familiar licenca morte
1757 resultados para familiar licenca morte
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... ça, maternidade, paternidade e adoção e morte, no âmbito do subsistema de solidariedade, à ... , no âmbito do subsistema de proteção familiar", às alterações do regime jurídico da proteç\xC3" ...
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Edital n.º 333/2022
... 83.º (Obrigação de comunicação de morte) ... ARTIGO 84.º (Procedimentos) ... CAPÍTULO ... do animal, aos rendimentos do agregado familiar, o ... abandono, os maus tratos ou deficientes ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... familiar (artigo 26.º), o direito a constituir família ... ção da criança após o nascimento; ou (v) morte dos beneficiários prévia ao nascimento. A ...
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Aviso n.º 8382/2017
... doloroso para a sensibilidade pessoal e familiar, além do trabalho envolvido pelo serviço ... 4 - Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ...
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Regulamento n.º 87/2018
... doloroso para a sensibilidade pessoal e familiar, além do trabalho envolvido pelo serviço ... 4 - Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... dos cuidados prestados a mais do que um familiar e do descanso do cuidador informal à Rede ... 4.º, 5.º e 7.º; f ) Desistência ou morte do cuidador e ou da pessoa cuidada. 2 — O ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2022
... dos cuidados prestados a mais do que um familiar e ... do descanso do cuidador informal à Rede ... f) Desistência ou morte do cuidador e ou da pessoa cuidada ... 2 — O ...
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Regulamento n.º 938/2022
... familiar do requerente for ... igual ou inferior a um ... Baixa p/morte ou desaparecimento ...
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Portaria n.º 112/2023
... de registo e termina com a comunicação da morte dos animais ou ... cancelamento do registo ... 20.300 Ação em sistema de mediação familiar ... Ação em matéria familiar para a qual o ...
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Regulamento n.º 295/2022
... h) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... d) Qualquer herdeiro; ... e) Qualquer familiar; ... f) Qualquer pessoa ou entidade ... 2 — Se ...
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Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
-O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto...
... residente no lar e familiar directo dos aqui demandantes, ai encontrando-se ... maus tratos físicos e mesmo ameaçados de morte pelos funcionários e responsáveis do lar caso ... -
Acórdão nº 331/12.7JALRA.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2015
I - Os recursos para o STJ de acórdãos da Relação são admissíveis, nos termos do art. 432.º, n.º 1, al. b), do CPP. E, nos termos do art. 434.º do CPP, o recurso interposto para o STJ visa exclusivamente o reexame da matéria de direito. Não sendo, portanto, admissível o recurso com a finalidade de impugnar a decisão proferida sobre matéria de facto, por erro de julgamento (de facto) ou mesmo em...
... «2.ª A morte da vítima não poderia ter sido imputada ao ... de cinco irmãos, cresceu num ambiente familiar onde as tradições e os costumes ciganos lhe ... -
Regulamento n.º 1015/2020
... úblico; e) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Despacho n.º 6249/2022
... d) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... d) Qualquer herdeiro; ... e) Qualquer familiar; ... f) Qualquer pessoa ou entidade ... 2 — Se ...
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Aviso n.º 1658/2023
... d) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de ... d) Qualquer herdeiro; ... e) Qualquer familiar; ... 2 — Se o falecido não tiver nacionalidade ...
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Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
I - Não se tendo apurado que qualquer um dos intervenientes em acidente agiu com culpa, importa atender à proporção em que cada um dos riscos contribuiu para a produção dos danos (art. 506.º do CC), o que requer uma ponderação dos elementos circunstanciais de cada caso concreto, em lugar de uma simples comparação entre as características técnicas dos veículos envolvidos. II - O facto de o...
... -lhe o quantitativo de 335.165,32 €, por morte do seu marido, sendo: - a título de danos da ... ção e lazer (férias) do agregado familiar, composto por si e pela recorrida ... 33. Nada ... -
Aviso n.º 11002/2022
... ou morte a pessoas ou outros animais, sendo consideradas ... do agregado familiar do ano anterior, que seja inferior ao valor do ...
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Regulamento n.º 296/2022
... a) Morte ou invalidez permanente de morte ou invalidez ... Artigo 7.º ... Regalias do agregado familiar ... 1 — O agregado familiar dos bombeiros e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... inadiável e imprescindível ao agregado familiar; b) Frequência de estabelecimento de ensino ... 2 - Em caso de morte no ativo, será pago um prém io apurado nos ...
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Regulamento n.º 727/2019
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Aviso n.º 19003/2021
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Aviso n.º 15520/2020
... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ... Artigo 45.º Transmissão por morte 1 - As transmissões por morte das concessões de ...
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Regulamento n.º 591/2023
... morte a pessoas ou outros ... animais, nomeadamente os ... (declarando a constituição do agregado familiar e apresentando ... recibos de vencimento ou IRS ...
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Aviso n.º 5219/2019
... úmero de pessoas que compõe o agregado familiar e se a habitação constitui ou não residência ... alteração de utilizador do contrato, por morte do contraente, para nome do "Cabeça de Casal" ou ...
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Regulamento n.º 482/2019
... cinzas; h) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem processados os fenómenos de ... capazes perante a lei civil; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...