plano director municipal tavira
105 resultados para plano director municipal tavira
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Resolução n.º 97/97, de 19 de Junho de 1997
... de Ministros n.º 97/97 A Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 21 de Junho de 1996 e em 29 de Novembro de 1996, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência destas ...
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Aviso n.º 25854/2008, de 29 de Outubro de 2008
... constituda a Comisso de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Tavira, a qual ser ...
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Aviso n.º 25861/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... /2007 Adaptação do Regulamento do PDM de Tavira ao PROT Algarve Através da Resolução do ... de 3 de Agosto, foi aprovada a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do ... Verificada a existência, no Plano Director Municipal de Tavira, de normas incompatíveis ...
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Aviso n.º 24377-B/2007, de 11 de Dezembro de 2007
PARTE H CMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n. 24377-B/2007 Alterao pontual o Plano Director Municipal de Tavira A Cmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 330/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Regulamento n.º 330/2007 Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento ... da Atalaia Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 18 ... Atalaia encontra -se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Regulamento n.º 336/2007, de 17 de Dezembro de 2007
Regulamento n. 336/2007 Plano de Pormenor de Pro Gil Sob proposta da Cmara cipal, a Assembleia Municipal de Ta- vira aprovou, em 19 de Dezembro de 2006, o ... Pro Gil encontra -se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Regulamento n.º 331/2007, de 10 de Dezembro de 2007
Regulamento n. 331/2007 Plano de Pormenor do Ncleo de Desenvolvimento Turstico da Boavista Sob proposta da Cmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 19 ... Boavista encontra-se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Aviso n.º 1466/2008, de 16 de Janeiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n.º 1466/2008 Plano de ... do Bispo encontra -se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Aviso n.º 25859/2007, de 26 de Dezembro de 2007
Aviso n.º 25859/2007 Plano de Urbanização de Arroteia/ Livramento Torna e público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assem- bleia Municipal de Tavira aprovou, em 3 ... encontra -se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Aviso n.º 25860/2007, de 26 de Dezembro de 2007
Aviso n.º 25860/2007 Plano de Urbanização de Santo Estêvão Torna-se lico que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assem- bleia Municipal de Tavira aprovou, em 3 ... Estêvão encontra-se em vigor o Plano Director" Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela Resolu\xC3" ...
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Aviso n.º 25858/2007, de 26 de Dezembro de 2007
CÂMARA MUNICIPAL" DE TAVIRA Aviso n.º 25858/2007 Plano de Urbaniza\xC3" ... de Tavira encontra -se em vigor o Plano Director" Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela Resolu\xC3" ...
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Despacho n.º 903/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho n. 903/2008 ... A Cmara Municipal de Tavira pretende proceder reabilitao do ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, ratificado pela ...
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Despacho n.º 17985/2005(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2005
... do Algarve, promover, no concelho de Tavira, a empreitada relativa ao projecto do 'Sistema ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, ratificado pela ...
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Regulamento n.º 329/2007, de 10 de Dezembro de 2007
CMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Regulamento n. 329/2007 Plano de ... Margarida encontra -se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Acórdão nº 04810/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-04-2009
I - O tribunal só deve seleccionar os factos principais alegados pelas partes e relevantes para a decisão da causa, não devendo a sua selecção incidir sobre factos instrumentais, designadamente em sede de providências cautelares. II - A evidente procedência da pretensão a que alude a al. a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA tem de ser de tal forma clara e notória que dispense quaisquer outras...
... suspensão de eficácia do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, das deliberações ... -
Acórdão nº 09287/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-02-2013
... ção e o funcionamento de campo de tiro em terreno municipal, ofendendo o art. 9º-a) do DR nº 34/95, o art. 4º-2 do RJUE e ainda o domínio público municipal, é edificação ilegalizável. 2. Se o município sabia desde o início, antes do processo, sobre plano de construir um campo de tiro contestado, se colaborou ativamente nisso, se mentiu entretanto a várias autoridades e aos AA sobre o projecto e a construção cits., e depois, durante o processo, o
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Listagem n.º 3/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho n. 903/2008 ... A Câmara Municipal de Tavira pretende proceder à reabilitaçáo do ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, ratificado pela ...
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Aviso n.º 26280/2007, de 28 de Dezembro de 2007
Aviso n. 26280/2007 ... Plano de Urbanizaçáo de Amaro Gonçalves ... Torna e público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 3 ... Gonçalves encontra -se em vigor o Plano Director" Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela Resolu\xC3" ...
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Resolução n.º 37/2001, de 03 de Abril de 2001
... n.º 37/2001 O artigo 1.º, n.º 2, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, ... ção referente à zona a sul da cidade de Tavira, que, em virtude da sua proximidade com a área ... Director Municipal daquele município um regime jurídico ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2007, de 25 de Junho de 2007
... Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 26 de Setembro de 2005, o Plano de Pormenor (PP) de Cachopo ... A elaboraçáo ... de Cachopo encontra-se em vigor o Plano Director" Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela Resolu\xC3" ...
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Resolução n.º 24/2003, de 19 de Fevereiro de 2003
... n.º 24/2003 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Tavira aprovou, em 25 de Fevereiro de 2002, o Plano de Pormenor da Área Industrial de Santa ... O município de Tavira dispõe de Plano Director Municipal, ratificado pela Resolução do ...
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Aviso n.º 24781/2007, de 14 de Dezembro de 2007
CMARA MUNICIPAL DE TAVIRA Aviso n. 24781/2007 Plano de Urbanizao ... /Cabanas encontra -se em vigor o Plano Director Municipal (PDM) de Tavira, ratificado pela ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... z) 'Plano específico de gestão' o instrumento que define ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... caça nacionais (ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ...
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Acórdão nº 02024/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18-01-2007
1. A providência cautelar preliminar, instaurada já quando decorrido o prazo sem que tenha sido instaurado o processo principal de que seja dependente, conduz à extinção da instância por caducidade do direito de acção – artº 123º nº 1 a) CPTA. 2. Salvo excepção de lei expressa, a impugnação de actos administrativos nulos ou juridicamente inexistentes não está sujeita a prazo, podendo ser deduzida
... , o despacho nº 15/2006 do Município de Tavira, data de 14.11.2005 ... 3. Os ora interessados ... º 15/2006 da Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tavira, data de 23.JAN.2006 - doc. fls. 39 a ... , o disposto no artigo 8° do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, que não admite, ... -
Acórdão nº 10838/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24-04-2014
É ostensivamente ilegal, por violação do artigo 9º do C.C., fazer uma interpretação “flexível”, para mais ou para menos, quanto à percentagem contida numa norma regulamentar com o seguinte teor: “Nos loteamentos urbanos, 58% da dotação de estacionamento obrigatório deve ser público e ficar garantido à superfície” (artigo 15º, nº 12, do RMUE de Tavira de 2003).