familiar licenca morte
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Acórdão nº 40/11.4JAAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2013
I - O STJ, enquanto tribunal de revista, só conhece dos vícios previstos no n.º 2 do art. 410.º do CPP, de forma oficiosa, por sua própria iniciativa, que não a requerimento dos sujeitos processuais, caso os mesmos se perfilem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um...
... danos morais sofridos em consequência da morte do filho ... IV. Sucede que o ... moral ou intromissão na vida privada e familiar sem consentimento do respectivo titular; ... -
Regulamento n.º 260/2022
... e) Pacote familiar 1 (agregado familiar a partir de 2 pessoas, desde ... 1.2. Animais: ... a) Antes e pós morte de suínos ...
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Regulamento n.º 102/2023
... e) Pacote familiar 1 (agregado familiar a partir de 2 pessoas, desde ... 1.2 — Animais: ... a) Antes e pós morte ...
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Regulamento n.º 41/2024
... de taxa de inscrição; e ) Pacote Familiar 1 (agregado familiar a partir de 2 pessoas, desde ... € 1.2 — Animais: a ) Antes e pós morte de suínos ...
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Regulamento n.º 891/2023
... 9) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de ... d) Qualquer herdeiro; ... e) Qualquer familiar; ... f) Qualquer pessoa ou entidade ... 2 — Se ...
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Aviso n.º 18128/2021
... ; i) Cadáver - o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
Sumário (da relatora) 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2.
... e de amizade havendo mesmo vinculo familiar (artigo 4º da petição inicial) vii. A filha ... forma, passou o autor a ser ameaçado de morte e ofendido na sua honra pelos primitivos ... -
Acórdão nº 447/13.2TBTMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Maio de 2018
Sumário (da relatora): 1. É requisito específico da procedência do pedido de execução específica de contrato promessa de compra e venda de propriedade de prédios urbanos ou de suas frações autónomas, nos termos do artigo 830º do Código Civil, a existência de licença de utilização, por força do disposto no artigo 1º do Decreto-Lei nº 281/99, na redação dada pelo DL n.º 116/2008, de 04 de Julho. 2
... e de amizade havendo mesmo vinculo familiar (artigo 4º da petição inicial) vii. A filha ... forma, passou o autor a ser ameaçado de morte e ofendido na sua honra pelos primitivos ... -
Aviso n.º 13626/2023
... averbamento da concessão a favor de familiar de 1.º grau e em linha ... reta, bem como a ... 3,00 ... Baixa por Morte ou Desaparecimento ...
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Aviso n.º 15205/2022
... averbamento da concessão a favor de familiar de 1.º grau e em linha ... reta, bem como a ... 3,00 ... Baixa por Morte ou Desaparecimento ...
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Regulamento n.º 24/2024
... em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves ... rurais para fins de subsistência familiar e desde que se apresentem devidamente limpos e ...
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Aviso n.º 13705/2020
... ; 9 - Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Regulamento n.º 782/2020
... um único lote por pessoa ou agregado familiar. 4 - Os que se integrem num agregado familiar com ... ção de utilização, exceto em caso de morte do seu proprietário, sob pena de reversão do ...
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Edital n.º 1210/2021
... b) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida ... Artigo 23.º ...
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Edital n.º 662/2018
... ção de espaço de venda 1 - Em caso de morte, invalidez, ou outro motivo atendível do titular ... ção de espaço de venda para um seu familiar ou colaborador permanente. 2 - No requerimento a ...
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Regulamento n.º 346/2020
... ; d) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...
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Edital n.º 1179/2021
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... situação sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º ...
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Edital n.º 1179/2021
... b) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida ... Artigo 23.º ...
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Edital n.º 629/2021
... Morte do titular ou dissolução, quando se trate de ... situação sócio económica do agregado familiar justifique outro tipo de medida. Artigo 23.º ...
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Acórdão nº 178/19.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
... danos sofridos por II com a iminência da morte, acrescida de juros de mora legais desde a ... a um desabafo de alguém que viu um familiar morto a tiro ... 8. Naturalmente que alguém ...
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Aviso n.º 6088/2019
... morte. 3 - Caso se verifique a transmissão da ... Utilizadores domésticos: 1 - Tarifário familiar, aplicável aos utilizadores domésticos finais ...
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Regulamento n.º 608/2019
... ção de espaço de venda 1 - Em caso de morte, invalidez, ou outro motivo atendível do titular ... ção de espaço de venda para um seu familiar ou colaborador permanente. 2 - No requerimento a ...
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Lei n.º 68/2019
... prejuízo sério para a vida pessoal e familiar do magistrado. Artigo 77.º Reafetação 1 - A ... da sanção; c) Cumprimento da sanção; d) Morte do arguido; e) Amnistia e perdão genérico ...
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Acórdão nº 405/07.6GBAND-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2021
I - A presunção de falta de idoneidade prevista no número 2 do artigo 14º do Regime das Armas e suas Munições (Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro) é ilidível. II - A condenação em pena de prisão suspensa na sua execução pela prática de um crime de maus tratos cometido há mais de catorze anos não é susceptível de revelar falta de idoneidade de um requerente para renovar a sua licença de uso e porte...
... além do mais, no facto deste ameaçar de morte uma outra pessoa e de a ter tentado molestar ... velho de quatro irmãos, cresceu em meio familiar e ambiente estruturante. Os pais eram emigrantes ... -
Regulamento n.º 533/2019
... cinzas; i) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destrui\xC3" ... ; d) Qualquer herdeiro; e) Qualquer familiar; f) Qualquer pessoa ou entidade. 2 - Se o ...