decreto lei 407 98
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Regulamento n.º 528/2022
...adamente, o Decreto-Lei n.º 280/2007 de 07 de agosto, o Decreto-Lei ...de 12 de setembro, e artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento ... N.º 105 31 de maio de 2022 Pág. 407. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
...-spacing:93.601643px;}.ls8d{letter-spacing:98...;}.yd03{bottom:406.737706px;}.y7b4{bottom:407... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Edital n.º 355/2019
...:1 - Nos termos previstos no n.º 1 do artigo 98 do Código do Procedimento Administrativo, do pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo da ... de Vila do Bispo, Paços do Concelho, 8650-407 Vila do Bispo ou para o seguinte endereço ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
...;}.y1b4{bottom:406.783887px;}.y2f8{bottom:407....647867pt;}.h26{height:91.648027pt;}.h32{height:98... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 11825/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... 16 de agosto, 252/97, de 26 de setembro, 277/98, de 11 de setembro, e 373/99, de 18 de setembro, ...4, Iss. 4: 395-407. Gilman, Stuart C, Lewis, Carol W (1996) «Public ...
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Aviso n.º 11824/2017
... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... 16 de agosto, 252/97, de 26 de setembro, 277/98, de 11 de setembro, 373/99, de 18 de setembro, ...64, Iss. 4: 395-407. Gilman, Stuart C, Lewis, Carol W (1996) "Public ...
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Parecer n.º 3/2022
...-spacing:60.100923px;}.ls1a1{letter-spacing:98...;}.ydca{bottom:406.881421px;}.y22e{bottom:407...Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Parecer n.º 5/2022
...) o projeto de decreto-lei de regulamen-. tação e de definição das ...Total % 98,5 1,5 0,0 100,0 -. Fonte: Econtas. Do total de ...) e do emprés-. timo SURE (2 407 M€), uma parte importante do financiamento ...
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Extracto de Despacho N.º 407/2005 de 15 de Março
... e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 1/98, de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-. -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro;. Que a ... da Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 411/98,. de 30 de dezembro e Decreto-Lei n.º 280/2007, ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 407. Diário da República, 2.ª série PARTE H. 2 ...
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Acórdão n.º 417/2021
...ção que resulta da aplicação do artigo 407, n.º 1 do Código de Processo Penal, conclui-se ...ável ex vi o artigo 41.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro. 7 - Não se ... Braga Oliveira; 5.11 - Veículo de matrícula 98-86-0B - propriedade de Paulo Rogério Ávila ...
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Edital n.º 1037/2022
...O Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, estabeleceu os ... âmbito do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio. . . 50,00 €. 2 — Vistorias e ...407 d) por aluno além do limite de 20 - 2x semana ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... b) À prestação de contas nos termos da Lei nº 98/97, de 26 de agosto. 4 - Constituem receitas próprias da Região, ... 0 0 700 000 0 0 700 000 4 261 563 752 041 3 407 838 0 0 0 1 742 500 307 500 928 163 2 519 063 444 ...
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Portaria n.º 303/2021
...termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o ... n.º 16/2001, de 22 de junho, na Lei n.º 35/98, de 18 de. julho e no artigo 152.º do Código do ...,. . . ,. . . ,. . . ,. 403. 404. 405. 406. 407. 408. 409. 418. 410. 411. 412. 413. 414. 451. ...
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Despacho n.º 154-A/2017
...Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, com as ...íduos de embalagens, e pelo Decreto-Lei n.º 407/98, de 21 de dezembro, que estabelece as regras ...
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Parecer n.º 1/2022
...-spacing:97.338520px;}.ls5d5{letter-spacing:98...;}.yc7c{bottom:406.934318px;}.y18ff{bottom:407... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Parecer n.º 1/2023
...ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo. Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... na alínea b) do artigo 3.º da Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro. Conciliação do saldo ...Ponto 26.5.,. §§ 407 e 408. O limite anual. para a contração. de ...
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Acórdão nº 2724/14.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2019
I – A procedência da acção principal é evidente, para os efeitos previstos no artigo 120º, nº 1, alínea a) do CPTA, se tal conclusão resultar duma apreciação sumária e célere dos normativos aplicáveis, isto é, se for detectável pela simples leitura e interpretação elementar desses normativos, ou seja, tal procedência terá de ser constatada e não demonstrada, pois se tiver de ser demonstrada
...ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro; vv) É certo ... e publicitados através da Portaria nº 407-A/2007, de 11-04. O prazo de duração dessa ... plasmado no artigo 5º do DL nº 134/98, de 15/5 – que transpôs para a ordem jurídica ... -
Parecer n.º 1/2022
...ínea a) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (24. ), aplicável pelo n.º ... Públicas (SNC-AP) conforme disposto no Decreto-Lei n.º 192/2015 de 1 de. setembro, o que ...SRIC 75 463,4 12,0 41 055,5 13,0 -34 407,9 54,4. SRAAC 15 189,4 2,4 8 832,2 2,8 -6 357,2 ...
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Portaria n.º 47/2023
...artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o ... n.º 16/2001, de 22 de junho, na Lei n.º 35/98, de 18 de. N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. ...406 Rendas temporárias e vitalícias. 407 Pré-Reforma – Regime de transição. 408 ...
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Despacho n.º 10911/2021
...do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... (art.º 7.º, n.º 3 da Lei n.º 85/98, de 16/12). Região Autónoma dos Açores (Dec. ...n.ºs 1 e 3). 401. 392. 394. 407. 391. 331. 314. 386. 388. 320. 303. 385. 309. ...
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Decreto-Lei n.º 85/2013, de 26 de Junho de 2013
...ídica interna cinco diretivas que alteram o anexo I da Diretiva n.º 98/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, .... Éter 3-fenoxibenzil-2-(4-etoxifenil)-2- metilpropílico. N.º CE: 407-980-2. N.º CAS: 80844-07-1. 970 g/kg . . . . . 1 de fevereiro de 2010. ...
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Portaria n.º 756/2022
...Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 165/2012, de 31 de julho, a Direção-. ...Ano de 2025 — € 407" 820. Artigo 2.º. Acréscimo de saldos. As import\xC3"...N.º 218 11 de novembro de 2022 Pág. 98. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...
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Acórdão n.º 236/2021
...º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ...cit., p. 407; Paulo Pinto de Albuquerque, Comentário do ...79, quanto ao arguido Henrique Neto, e fls. 98, quanto ao arguido António Curto), os quais têm ...
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Edital n.º 1323/2021
...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... procedimento regulamentar nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento. Administrativo. O ... N.º 224 18 de novembro de 2021 Pág. 407. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...