decreto lei 407 98
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Listagem (extrato) n.º 7/2023
... regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CBR ... 98 14-11-2020 Comportamento Exemplar ... Ouro ... PRT ... 407 14-11-2021 Comportamento Exemplar ... Ouro ...
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Listagem (extrato) n.º 6/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... DNL ... 98 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ... STB ... 407 08-04-2022 Assiduidade ... 2 Estrelas ...
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Listagem (extrato) n.º 3/2023
... lamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as Medalhas de ... CVT ... 98. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ... PRT ... 407. 01-09-2022 Comportamento Exemplar ...
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Listagem (extrato) n.º 2/2024
... ;}.y2c{bottom:398.035957px;}.y2b{bottom:407 ... :-9.231421pt;}._8{width:38.073043pt;}._a{width:98 ... ç ões do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º.177/82, de 12 de maio, as medalhas de ...
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Aviso n.º 23662/2007, de 05 de Dezembro de 2007
... do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho, aplicado à ... de Vila do Bispo, Largo do Município, 8650 -407 Vila do Bispo, em impresso próprio fornecido ...
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Aviso n.º 14387/2007, de 08 de Agosto de 2007
... do disposto nos artigos 27.o e 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
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Aviso N.º 1190/2006 de 26 de Dezembro
... 1. Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... nº 12/90/A, de 27 Julho, Decreto-Lei nº 407/91, de 17 de Outubro, Decreto-Lei nº 102/96, de ...
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Acórdão nº 2823/16.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2017
I – O auto de notícia deve descrever a materialidade dos factos, não constituindo em si mesmo uma acusação que tenha de conter os elementos que caracterizam a existência de uma infração, nomeadamente o elemento subjetivo do ilícito; II – Verifica-se o assédio moral previsto no artigo 29.º do CT, devendo a empregadora/arguida ser condenada pela prática de uma contra-ordenação muito...
... Processo Penal, ex vi do artigo 41.º, do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro (RGCO) e ... 189; Ac. do STJ de 5/3/97, BMJ-465º, pág. 407; Ac. do STJ de 9/4/97, BMJ-466º, pág. 392; Ac ... 407; Ac. do STJ de 27/1/98, BMJ-473º, pág. 148; Ac. do STJ de 10/2/98, ... -
Aviso n.º 21997/2008, de 18 de Agosto de 2008
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, torna-se pblico ... alteraes introduzidas pelos Decretos-Lei n.os 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, ...
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Aviso n.º 2918/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... 1 do artigo 28. do Decreto- -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, nos termos da ... 407/91, de 17 de Outubro, aplicado administrao local ...
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Portaria n.º 77/2011, de 17 de Fevereiro de 2011
... da lei geral tributria, aprovada pelo Decreto -Lei n. 398/98, de 17 de Dezem- bro, as taxas a ... 407 Descrio do servio Preo (euros) B Verificao ...
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Declaração de Rectificação N.º 98/2004 de 24 de Agosto
... " 684/2004 - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado na Região pelo Decreto ... /89, de 7 de Dezembro e alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 407"/91, de 17 de Outubro e Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho e aplicado \xC3" ...
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Aviso n.º 1934/2023
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua versão ... Património natural ... Artigo 98.º ... 1 — Fazem parte do património natural ... Restauração (R. da), 407-411 ... 66 Edifício de Habitação ...
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Acórdão nº 417/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2021
... 407, n.º 1 do Código de Processo Penal, ... o artigo 41.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro ... 7 - Não ... 5.11. Veículo de ... matrícula 98-86-0B – propriedade de Paulo Rogério Ávila ...
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Aviso n.º 7002/2006, de 22 de Junho de 2006
... - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público ... Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro; ... Lei n.o 19/92, de 13 de ...
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Aviso n.º 3187/2007, de 21 de Fevereiro de 2007
... da alnea d) do n.o 1 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, por remisso ... n.o 2/90/M, de 2 de Maro, Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, Decreto Legislativo ...
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Acórdão nº 03260/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
... 15°-A, n.° 3, do Decreto Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo art. 98, de 11 de Março, alterado pelo Decreto Lei n.° ... redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 407/91, em cuja vigência se verificou, no caso dos ...
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Aviso N.º 1158/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 27 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, alterado, por ...
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Aviso N.º 1168/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 27 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, alterado, por ...
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Aviso N.º 1167/2006 de 26 de Dezembro
... 1 - Nos termos do Decreto-Lei nº 204/98, de 11 de Julho, adaptado à ... 27 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, alterado, por ...
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Aviso n.º 508/2023
... ão Territorial — RJIGT, aprovado pelo Decreto"-Lei ... n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua redaç\xC3" ... Artigo 98.º ... 1 — A UOPG1 visa a recuperação e ...
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Acórdão nº 7363/07.5TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2014
I - A posse - poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro direito real - integra dois elementos: o corpus possessório e o animus possidendi. II - O animus é inferível, exprimindo-se pelo poder de facto que se exerce sobre a coisa, ou seja, presume-se a posse (em nome próprio) naquele que exerce o poder de facto, ou seja,
... a norma do artigo 21º da Lei n.º 109/98, de 26 de Setembro, no sentido de que o período ... situações previstas no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, essa Herdade ... que, nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei 407-A/75, de 29 de Julho, consideram-se extintos ... -
Despacho n.º 1876/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Lg. Calvário ... 3430-407 Carregal do Sal ... – Oliveira ... Norte: ... Poente: Aníbal Gomes Borges ... 98 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0035 ... 177/4 ...
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Despacho n.º 1876/2022
... ;}.y48d{bottom:97.936261px;}.y8c5{bottom:98 ... ;}.y285{bottom:406.996435pt;}.y5b6{bottom:407 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Acórdão nº 253/14.7GBPFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2016
A queixa apresentada por uma pessoa sem poderes de representação doutra apenas é ineficaz em relação a ela se não for ratificada no prazo que se for assinalado para ao efeito.
... concelho de Paços de Ferreira (conforme Decreto"-Lei n.2 29/2006, de 15 de Fevereiro, com a redaç\xC3" ... e p. pelo artigo 3.°, n° 1 e 2, do DL 2/98, de 3 de Janeiro ... *A fls. 12 dos autos ... para este TRP ut arts 399, 401-1-a, 406-2, 407-1-2-f, 408 a contrario sensu e 427 do CPP por ...