decreto lei 407 98
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... N.º 251 30 de dezembro de 2022 Pág. 74-(98) ... Diário da República, 1.ª série ... 19 ... 2 407 571 € ... 31 225 005 € ... 6 — As verbas ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... Portarias n.os 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Transferência de ... 57 156 597 ... 28 262 270 ... 33 407 304 ... 57 759 725 ... 30 713 632 ... 98 282 029 ...
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Aviso n.º 10087/2007, de 04 de Junho de 2007
... çáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de 15 de Novembro, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
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Aviso n.º 7897/2007, de 30 de Abril de 2007
... çáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de 15 de Novembro, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
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Aviso n.º 13109/2007, de 20 de Julho de 2007
... çáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, ... de 15 de Novembro, com as alteraçóes do Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, 404-A/98, de 18 ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
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Aviso n.º 13444/2007, de 25 de Julho de 2007
... de 2007 e nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontram ... , de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 407/91, de 17 de Outubro, e 353-A/89, de 16 de ...
- Aviso n.º 54/2007, de 02 de Janeiro de 2007
- Aviso n.º 10839/2007, de 15 de Junho de 2007
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Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... 17 de Janeiro, 14/97, de 17 de Janeiro, 89-F/98, de 13 de Abril, 416/99, de 21 de Outubro, e ... junto das secretarias-gerais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 193/2002, de 25 de Setembro ... 3 - Sáo ... actualmente abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 407/89, de 19 de Novembro ... 5 - Aos funcionários ...
- Aviso n.º 19272/2007, de 09 de Outubro de 2007
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ter- mos: subsídio/prestações = 1188 - 0,98 x pensão mensal. 5- Durante a vigência do ... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ... ência ao Regulamento do Conselho (UE) n.º 407/2010, de 11 de maio de 2010, que estabelece o ...
- Aviso (extracto) 5647/2006, de 07 de Novembro de 2006
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Acórdão nº 086159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 1995
I - A posse útil não se confunde com o conceito civilístico de posse, traduzindo-se apenas no direito de exploração ou dessa, estando a cortiça subtraída ao regime do artigo 42, n. 1 da Lei 77/77, de 29 de Setembro, e sendo, pelo Decreto-Lei 407-B/75, de 30 de Julho, indisponível e submetido ao controle Estadual toda a produção de 1975, situação estendida à produção de 1977. II - Assim, por força
... Reforço do artigo 90, n. 1 do Decreto-Lei n. 260/77, de 21 de Junho, as rés estavam ... 407/B/75, de 30 de Julho e o Decreto-Lei n. 521/76 de ... 521/76 e 260/77, tendo o Decreto-Lei n. 98"/80, de 5 de Maio, dissipado todas as anteriores d\xC3" ... -
Acórdão nº 086159 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1995 (caso None)
I - A posse útil não se confunde com o conceito civilístico de posse, traduzindo-se apenas no direito de exploração ou dessa, estando a cortiça subtraída ao regime do artigo 42, n. 1 da Lei 77/77, de 29 de Setembro, e sendo, pelo Decreto-Lei 407-B/75, de 30 de Julho, indisponível e submetido ao controle Estadual toda a produção de 1975, situação estendida à produção de 1977. II - Assim, por força
... Reforço do artigo 90, n. 1 do Decreto-Lei n. 260/77, de 21 de Junho, as rés estavam ... 407/B/75, de 30 de Julho e o Decreto-Lei n. 521/76 de ... 521/76 e 260/77, tendo o Decreto-Lei n. 98"/80, de 5 de Maio, dissipado todas as anteriores d\xC3" ... -
Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... ção e gestão das escolas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, e, mesmo, a Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja versão ... 407/89, de 18 de Novembro, devendo entender-se que todas as remissões nele ...
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Contrato n.º 777-B/2016
... de desenvolvimento desportivo n.º CP/407/DD/2016Apoio à Atividade DesportivaCentros de ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um ...
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Extracto de Despacho N.º 479/2005 de 29 de Março
... com o estipulado no artigo 20º., do Decreto-Lei nº. 427/89, de 7 de Dezembro, com a 407/91, de 17 de Outubro e o Decreto-Lei nº.218/98, ...
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Extracto de Despacho N.º 1432/2005 de 4 de Outubro
... com o estipulado no artigo 20º., do Decreto-Lei nº. 427/89, de 7 de Dezembro, com a 407/91, de 17 de Outubro e o Decreto-Lei nº.218/98, ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... 98. Assim: 99. No dia 10 de Fevereiro de 2011, pelas ... Sessão n.º 5924 (fls. 95 a 96 Apenso 11) 407". No dia 1 de Março de 2012, pelas 18h13min., o H\xE2" ...
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Aviso N.º 879/2004 de 6 de Outubro
... Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ... n.º 29-B/98, 15 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 407/98, de 21 de Dezembro, Despacho Conjunto n.º ...
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Contrato n.º 942/2017
... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/407/DD/2017Ténis para TodosEntre:1 - O Instituto ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro é celebrado um ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o montante global de 607500000$00; eeeeeeee) O Decreto-Lei n.º 98/78 , de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 37.º do Decreto-Lei ... ções do Tesouro, curto prazo - 1980»; kkk) O Decreto-Lei n.º 407/80 , de 26 de setembro, que fixa os princípios orientadores da orgânica, ...
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Lei n.º 36/2019
... estrangeiros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 169-A/75 , de 31 de março, que altera a ... íncias ultramarinas; ooo) Decreto-Lei n.º 407/78 , de 19 de dezembro, que estabelece normas ... , que altera as subposições da posição n.º 98.02 da Pauta dos Direitos de Importação; ttttt) ...
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Acórdão nº 432/20 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Agosto de 2020
... (aprovado pelo Decreto-Lei n.° 433/82, de 27 de outubro), ficaremos ... 1205/96, 244/97, 104/98, 551/98, 68/2000, 242/2005, 476/2007, 603/2007 e ... "absolutamente inútil" (cfr. art. 407°, n° 1, e 408°, n° 3, do CPP) ... 82. O ...
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Contrato n.º 407/2016
... janeiro - Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos ... ção com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um contrato-programa de ...