decreto lei 407 98

935 resultados para decreto lei 407 98

  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...Artigo 98.º Exclusão dos procedimentos de resolução de ... da Parte AC 1 - Em conformidade com o Decreto n.º 902 de 9 de janeiro de 2006, Salvador aplica ...(407) Aplica-se a limitação horizontal em relação ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... noturno previstos no Decreto-Lei n.º 106/98 , de 24 de abril, e na LTFP são aplicáveis aos ... a administração local: a) O montante de 489 407 693 (euro), constando da coluna 7 do mapa 12 ...
  • Aviso n.º 7897/2007, de 30 de Abril de 2007
    ...2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
  • Aviso n.º 13109/2007, de 20 de Julho de 2007
    ...2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
  • Aviso n.º 10087/2007, de 04 de Junho de 2007
    ...2 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 ... 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administraçáo ...
  • Aviso n.º 13444/2007, de 25 de Julho de 2007
    ... de 2007 e nos termos do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, se encontram ..., de 7 de Dezembro, 409/91, de 17 de Outubro, 407/91, de 17 de Outubro, e 353-A/89, de 16 de ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
    ... sentido (Acórdãos n.os 241/02, 195/85, 407/97, 70/2008, 486/2009 e 699/2013). O TC ... Diferentemente do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98 , de 26 de outubro, que, transpondo para a ordem ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...954 a 968, de novo, de fls. 975 a 989, e em original, de fls. 993 a 1007, com os ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ...AcTC n.º 407/97).     Simas Santos-Leal Henriques, in ...
  • Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
    ... da Lei n.o 1/95, de 14 de Janeiro, e dos Decretos-Leis n.os 13/97, de 17 de Janeiro, 14/97, de 17 e Janeiro, 89-F/98, de 13 de Abril, 416/99, de 21 de Outubro, e ... actualmente abrangidos pelo Decreto-Lei n.o 407/89, de 19 de Novembro. 5 - Aos funcionários e ...
  • Aviso n.º 10839/2007, de 15 de Junho de 2007
    ... da alínea f) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, e do n.o 5 do ...çóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 407/91 e 218/98, de 17 de Outubro e de 17 de Julho, ...
  • Aviso n.º 54/2007, de 02 de Janeiro de 2007
    ... da alínea f) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 265/88, de 28 de Julho, e do n.o 5 do ...çóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 407/91 e 218/98, de 17 de Outubro e de 17 de Julho, ...
  • Aviso n.º 19272/2007, de 09 de Outubro de 2007
    ..., para dar cumprimento ao artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as ...), passando a área de implantaçáo a ser de 407 m2, área total de construçáo de 1575 m2; a ...áo fica a ser constituído por uma garagem com 98 m2 e 309 m2 a comércio, sendo o 1.o e 2.o ...
  • Aviso (extracto) 5647/2006, de 07 de Novembro de 2006
    ... na alínea a) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, na redacçáo ue lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 407/91, de 17 de Outubro, 175/95, de 21 de Julho, /96, de 31 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho, torno público que, por meu ...
  • Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
    ...ção e gestão das escolas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, e, mesmo, a Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja versão ...407/89, de 18 de Novembro, devendo entender-se que todas as remissões nele ...
  • Acórdão nº 086159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 1995

    I - A posse útil não se confunde com o conceito civilístico de posse, traduzindo-se apenas no direito de exploração ou dessa, estando a cortiça subtraída ao regime do artigo 42, n. 1 da Lei 77/77, de 29 de Setembro, e sendo, pelo Decreto-Lei 407-B/75, de 30 de Julho, indisponível e submetido ao controle Estadual toda a produção de 1975, situação estendida à produção de 1977. II - Assim, por força

    ...Reforço do artigo 90, n. 1 do Decreto-Lei n. 260/77, de 21 de Junho, as rés estavam ...407/B/75, de 30 de Julho e o Decreto-Lei n. 521/76 de ...521/76 e 260/77, tendo o Decreto-Lei n. 98"/80, de 5 de Maio, dissipado todas as anteriores d\xC3"...
  • Acórdão nº 086159 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Janeiro de 1995

    I - A posse útil não se confunde com o conceito civilístico de posse, traduzindo-se apenas no direito de exploração ou dessa, estando a cortiça subtraída ao regime do artigo 42, n. 1 da Lei 77/77, de 29 de Setembro, e sendo, pelo Decreto-Lei 407-B/75, de 30 de Julho, indisponível e submetido ao controle Estadual toda a produção de 1975, situação estendida à produção de 1977. II - Assim, por força

    ...Reforço do artigo 90, n. 1 do Decreto-Lei n. 260/77, de 21 de Junho, as rés estavam ...407/B/75, de 30 de Julho e o Decreto-Lei n. 521/76 de ...521/76 e 260/77, tendo o Decreto-Lei n. 98"/80, de 5 de Maio, dissipado todas as anteriores d\xC3"...
  • Extracto de Despacho N.º 479/2005 de 29 de Março
    ... com o estipulado no artigo 20º., do Decreto-Lei nº. 427/89, de 7 de Dezembro, com a 407/91, de 17 de Outubro e o Decreto-Lei nº.218/98, ...
  • Extracto de Despacho N.º 1432/2005 de 4 de Outubro
    ... com o estipulado no artigo 20º., do Decreto-Lei nº. 427/89, de 7 de Dezembro, com a 407/91, de 17 de Outubro e o Decreto-Lei nº.218/98, ...
  • Contrato n.º 942/2017
    ... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/407/DD/2017Ténis para TodosEntre:1 - O Instituto ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro é celebrado um ...
  • Contrato n.º 777-B/2016
    ... de desenvolvimento desportivo n.º CP/407/DD/2016Apoio à Atividade DesportivaCentros de ... da Atividade Física e do Desporto - e do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, é celebrado um ...
  • Aviso N.º 879/2004 de 6 de Outubro
    ...Assim, nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à ... n.º 29-B/98, 15 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 407/98, de 21 de Dezembro, Despacho Conjunto n.º ...
  • Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
    ... sentido (Acórdãos n.ºs 241/02, 195/85, 407/97, 70/2008, 486/2009 e 699/2013). .  O. TC ... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... às condições estabelecidas na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro,. que, transpondo para a ordem ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... o montante global de 607500000$00; eeeeeeee) O Decreto-Lei n.º 98/78 , de 20 de maio, que dá nova redação ao artigo 37.º do Decreto-Lei ...ções do Tesouro, curto prazo - 1980»; kkk) O Decreto-Lei n.º 407/80 , de 26 de setembro, que fixa os princípios orientadores da orgânica, ...
  • Lei n.º 36/2019
    ... de 29 de maio Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980 A ...íncias ultramarinas; ooo) Decreto-Lei n.º 407/78 , de 19 de dezembro, que estabelece normas ..., que altera as subposições da posição n.º 98.02 da Pauta dos Direitos de Importação; ttttt) ...
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso - detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do Supremo Tribunal de...

    ... dos demandantes;        € 368.982,00 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e ... de Processo Penal de 1929 (aprovado pelo Decreto n.º 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929), quer ..., in AJ 15.º/16.º-6, de 09-05-1991, BMJ n.º 407", pág. 141 e de 03-04-2008, Revista n.º 262/08).\xC2"...

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