agrupamento europeu interesse economico
633 resultados para agrupamento europeu interesse economico
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Lei n.º 45/90, de 11 de Agosto de 1990
... da mera ordenação social âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... em agravados prejuízos para o tecido económico e para os trabalhadores. O carácter muitas ... que, seguramente, melhor se satisfaz o interesse público da preservação do bom funcionamento do ... (UE) n.º 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, não podem ... , com informação da possibilidade de agrupamento ou de representação. Ver todas as ...
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Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es
1. Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade...
@1. Agrupamento complementar de empresas ... A firma deve ... @2. Agrupamento europeu de interesse económico ... A firma deve ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... ãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal ... serviço', determinando ainda que 'no interesse conjunto dos cidadãos e das empresas, serão ... Directiva n.º 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas ... da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ou do estabelecimento individual de ...
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Portaria n.º 47/2023
... da União Europeia ou do Espaço Económico ... Europeu, neste último caso desde que esse ... pelo município como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local e ... que ... imputado ao membro pelo Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ou pelo ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Diretiva n.º 2014/23/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro, relativa à ... desproporcionadas e prejudiciais para o interesse público; a inclusão das pequenas empreitadas de ... signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu; e) Do disposto no artigo 346.º do ... de todas as entidades que integram o agrupamento, eventualmente através de conferência ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2021
... português no Conselho de Gestão do Agrupamento Europeu de Interesse Económico - Atlantic ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... nando ainda que «no interesse conjunto dos cidadãos ... e das empresas, serão ... moção do desenvolvimento económico" e a criação de ... um ambiente mais favorável \xC3" ... 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 21 de Abril, sobre ofertas ... da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ... ou do estabelecimento individual de ...
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Despacho n.º 1025-B/2018
... ão só ao nível nacional, mas ao nível europeu. Esta ligação integra o designado «Corredor ... com o Estado Espanhol, no âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico - Alta Velocidade ...
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Despacho n.º 3223/2018
... and Regenerative Medicine EEIG, Agrupamento Europeu de Interesse Económico. Trata-se de um ...
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Em vigor
Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
... mais de uma IES referente ao mesmo ano económico e à mesma modalidade de prestação de contas, ... a empresa; e) Na de contrato de agrupamento complementar de empresas e na de agrupamento peu de interesse económico, a firma, a sede, o prazo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... público orçamentado para o ano económico n -1 ... N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 28 ... 4 — Quando haja conveniência para o interesse público, designadamente quando a econo- ... mia, ... ência de Portugal, aprovado pelo Conselho Europeu", ... em 13 de julho de 2021, e destinadas à Regi\xC3" ... (milhões de euros) ... Agrupamento 2023 2024 2025 2026 ... Soberania A01 Orgão ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
... Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ... a) Em seu nome e no interesse" coletivo, por pessoas que nelas ocupem uma posiç\xC3" ... c) Agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu ...
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Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11
... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ... a) Em seu nome e no interesse" coletivo, por pessoas que nelas ocupem uma posiç\xC3" ... c) Agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, ... interesse nos procedimentos através da inscrição nos ... em qualquer Estado do Espaço Económico Europeu, nos termos dos n.os 2 e 3 ... do artigo ... a realização de procedimentos por agrupamento de entidades adjudicantes, disponibilizando para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... ãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal ... serviço», determinando ainda que «no interesse conjunto dos cidadãos e das empresas, serão ... n.º 2004/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, sobre ofertas ... da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ou do estabelecimento individual de ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo ... competente pode, por razões de interesse público relevante devidamente fundamentado, ... a) «Agrupamento de autoridades», qualquer conjunto de ... transporte de passageiros de interesse económico geral, prestado ao público numa base não ...
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Acórdão nº 09470/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... de royalties pelo C ... , A.E.I.E., agrupamento europeu de interesse económico (de que a ...
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Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2019
I - O consórcio adjudicatário (autora e ré) celebrou um contrato de empreitada (com o dono da obra), que foi modificado quanto à obra a executar, por iniciativa da autora, aceite pelo dono da obra, e que acolheu o acordo da ré. II - O sentido da vinculação das partes no contrato de consórcio e no aditamento, nomeadamente na cláusula 4.ª, n.º 4, como questão de direito que é, tem de se efectuar à
... relevância, não fora o declarado interesse do dono da obra (ponto 51° da MP), em que as ... de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu e interesse económico" ... 28 - Na segunda parte do invocado n° 5 da ... -
Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...
... manifestou ao dono da obra o seu interesse e disponibilidade para proceder a alterações ao ... de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu e interesse económico” (Cláusula 2.ª, n.º 2) ... - “Os ... -
Decreto-Lei n.º 148/90, de 09 de Maio de 1990
... 1985, relativo à instituição de um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE), publicado ...
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Acórdão nº 1423/09.5TBVCT-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
... *III - Fundamentação de Facto Com interesse para a decisão da causa, consideram-se assentes ... Agrupamento complementar de empresas e Agrupamento europeu de interesse económico – art. 118º) Na interpretação que se venha a ...
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Lei n.º 53/2015
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o ... exercício em comum de ... a) Em seu nome e no interesse coletivo, por pessoas ... que nelas ocupem uma ... c) Agrupamento complementar de empresas ou agru- ... pamento ...
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Portaria n.º 786/2009, de 27 de Julho de 2009
... apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ... órios rurais e consolidar o seu tecido económico e social, através da cooperaçáo, enquanto ... a) «Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE)» o ...
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Aviso N.º 97/2008 de 19 de Fevereiro
... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) CONDIÇÕES ... 3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário ... 1. Ao ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico u consórcio externo com ...