agrupamento europeu interesse economico
1112 resultados para agrupamento europeu interesse economico
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Processo nº 572/2019-T, del Centro de Arbitragem Administrativa, 13-01-2021
IRS - Transparência fiscal - Agrupamento Europeu de Interesse Económico – Declaração de substituição – Ónus da prova
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Lei n.º 45/90, de 11 de Agosto de 1990
... da mera ordenação social âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) ...
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Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es
1. Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade desportiva.
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Portaria n.º 47/2023
... da União Europeia ou do Espaço Económico ... Europeu, neste último caso desde que esse ... pelo município como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local e ... que ... imputado ao membro pelo Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) ou pelo ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de feve- ... reiro, relativa ... o interesse público; a inclusão das pequenas empreitadas ... Espaço Económico Europeu; ... e) Do disposto no artigo 346.º do ... de todas as entidades que integram o agrupamento, ... eventualmente através de conferência ...
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Despacho n.º 3223/2018
... and Regenerative Medicine EEIG, Agrupamento Europeu de Interesse Económico. Trata-se de um ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2021
... português no Conselho de Gestão do Agrupamento Europeu de Interesse Económico - Atlantic ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... nando ainda que «no interesse conjunto dos cidadãos ... e das empresas, serão ... moção do desenvolvimento económico" e a criação de ... um ambiente mais favorável \xC3" ... 2004/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de 21 de Abril, sobre ofertas ... da sede da sociedade, cooperativa ou agrupamento ... ou do estabelecimento individual de ...
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Acórdão nº 09470/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-09-2016
... e confirma os valores aplicados. 3) O circuito económico e financeiro dos custos em apreço foi comprovado pela recorrida. E sendo este o requisito cujo não preenchimento constitui a base do acto tributário impugnado, o mesmo incorre em erro sobre os pressupostos e deve ser anulado, com esse fundamento.
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Despacho n.º 1025-B/2018
... ão só ao nível nacional, mas ao nível europeu. Esta ligação integra o designado «Corredor ... com o Estado Espanhol, no âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico - Alta Velocidade ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu ... (MFEEE), no âmbito de apoios ... f) Que envolvam reforço do agrupamento 02, sem pre- ... juízo do disposto na alínea c) ... responsável pela área das finanças o interesse ... público subjacente à operação e o credor ...
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Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11
... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ... a) Em seu nome e no interesse" coletivo, por pessoas que nelas ocupem uma posiç\xC3" ... c) Agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, ... interesse nos procedimentos através da inscrição nos ... em qualquer Estado do Espaço Económico Europeu, nos termos dos n.os 2 e 3 ... do artigo ... a realização de procedimentos por agrupamento de entidades adjudicantes, disponibilizando para ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativo ... competente pode, por razões de interesse público relevante devidamente fundamentado, ... a) «Agrupamento de autoridades», qualquer conjunto de ... transporte de passageiros de interesse económico geral, prestado ao público numa base não ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 224 - Series II
... - Agrupamento Europeu de Interesse Económico, F. Castelo ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2015 . Regime jurídico das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
... Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ... a) Em seu nome e no interesse" coletivo, por pessoas que nelas ocupem uma posiç\xC3" ... c) Agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu ...
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Acórdão nº 112/21.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-07-2024
... algumas das traves-mestras do direito europeu da contratação pública. XXXV. Em suma, a Recorrente não poderia ser excluída do procedimento pré-contratual, por não ocorrer o impedimento enumerado no art.º 55.º, n.º 1, al. l) do CCP. E mesmo que ocorresse, era forçoso que tal impedimento fosse relevado face ao circunstancialismo dos autos.
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Acórdão nº 112/21.7BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 03-11-2024
... algumas das traves-mestras do direito europeu da contratação pública. XXXV. Em suma, a Recorrente não poderia ser excluída do procedimento pré-contratual, por não ocorrer o impedimento enumerado no art.º 55.º, n.º 1, al. l) do CCP. E mesmo que ocorresse, era forçoso que tal impedimento fosse relevado face ao circunstancialismo dos autos.
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Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05-02-2019
I - O consórcio adjudicatário (autora e ré) celebrou um contrato de empreitada (com o dono da obra), que foi modificado quanto à obra a executar, por iniciativa da autora, aceite pelo dono da obra, e que acolheu o acordo da ré. II - O sentido da vinculação das partes no contrato de consórcio e no aditamento, nomeadamente na cláusula 4.ª, n.º 4, como questão de direito que é, tem de se efectuar à...
... relevância, não fora o declarado interesse do dono da obra (ponto 51° da MP), em que as ... de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu e interesse económico" ... 28 - Na segunda parte do invocado n° 5 ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 180 - Series II
... Agrupamento Europeu de Interesse Económico, F. Castelo ...
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Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-09-2018
I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...
... manifestou ao dono da obra o seu interesse e disponibilidade para proceder a alterações ao ... de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu e interesse económico” (Cláusula 2.ª, n.º 2) ... - “Os ... -
Decreto-Lei n.º 148/90, de 09 de Maio de 1990
... 1985, relativo à instituição de um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE), publicado ...
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Acórdão nº 1423/09.5TBVCT-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2018
Sumário (do relator): “I- O legislador, no art. 119º do CIRE (Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) previu como regra geral que “ a situação de insolvência”, em princípio: - não pode ficar estabelecida, no clausulado do contrato, como “condição resolutiva do negócio” (nº 2, 1ª parte); - nem pode ficar estipulada uma cláusula que confira à parte contrária (ao não Insolvente), nesse...
... Com interesse para a decisão da causa, consideram-se assentes ... Agrupamento complementar de empresas e Agrupamento europeu de interesse económico – art. 118º) ... Na interpretação que se ... -
Lei n.º 53/2015
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o ... exercício em comum de ... a) Em seu nome e no interesse coletivo, por pessoas ... que nelas ocupem uma ... c) Agrupamento complementar de empresas ou agru- ... pamento ...
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... : INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO ... III.1) CONDIÇÕES ... ) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de ... complementar de empresas ou agrupamento europeu de interesse económico ... III.2) CONDIÇÕES ...