agrupamento europeu interesse economico

458 resultados para agrupamento europeu interesse economico

  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ...ãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal. Com ... serviço', determinando ainda que 'no interesse conjunto dos cidadãos e das empresas, serão ...-se-á a par dos sistemas jurídicos europeus mais avançados no plano do direito das ...ções; d) Alteração ao regime dos agrupamentos complementares de empresas, aprovado pela Lei ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ...ãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal. ... serviço», determinando ainda que «no interesse conjunto dos cidadãos e das empresas, serão ...-se-á a par dos sistemas jurídicos europeus mais avançados no plano do direito das ...ções; d) Alteração ao regime dos agrupamentos complementares de empresas, aprovado pela Lei ...
  • Lei n.º 45/90, de 11 de Agosto de 1990
    ... da mera ordenação social âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE). A ...
  • Regras atinentes à compos ição de firmas ou denominaçõ es

    1. Agrupamento complementar de empresas. 2. Agrupamento europeu de interesse económico. 3. Associações. 4. Cooperativa. 5. Empresário ou comerciante individual. 6. Fundações. 7. Sociedade anónima. 8. Sociedade anónima europeia. 9. Sociedade civil. 10. Sociedade civil sob forma comercial. 11. Sociedade em nome colectivo. 12. Sociedade em comandita. 13. Sociedade desportiva. 14. Sociedade por...

    . @1. Agrupamento complementar de empresas. A firma deve ser .... @2. Agrupamento europeu de interesse económico. A firma deve ser ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... dos trabalhadores e os agentes económicos têm recorrentemente realçado a urgência na ... que, seguramente, melhor se satisfaz o interesse público da preservação do bom funcionamento do ... forma comercial, de cooperativas, de agrupamentos complementares de empresas, de agrupamentos ... (UE) n.º 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, não podem ...
  • Despacho n.º 1025-B/2018
    ...ão só ao nível nacional, mas ao nível europeu. Esta ligação integra o designado «Corredor ... com o Estado Espanhol, no âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico - Alta Velocidade ...
  • Despacho n.º 3223/2018
    ... Laboratórios Associados e em Institutos Europeus de Investigação 1 - A Unidade I3Bs, por sua ... and Regenerative Medicine EEIG, Agrupamento Europeu de Interesse Económico. Trata-se de um ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... comerciantes, dos consumidores e do interesse público. 3. Foi para garantir a segurança do ... 77/79, de 7 de Abril), assim como os agrupamentos complementares de empresas (na sequência da base ... pelo registo comercial os agrupamentos europeus de interesse económico [criados pelo Regulamento ...
  • Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
    ... V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, ...interesse nos procedimentos através da inscrição nos ...2 - Os operadores económicos escolhem livremente a plataforma eletrónica de ... a realização de procedimentos por agrupamento de entidades adjudicantes, disponibilizando para ...
  • Lei n.º 53/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11
    ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ...ção, mandato e conflitos de interesses. 1 - O capital social de uma sociedade de ..., associações em participação, agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos ...
  • Em vigor Portaria n.º 657-A/2006 - Regulamento do Registo Comercial
    ... comerciais, empresas públicas, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e cooperativas, a forma de obrigar, os ...
  • Em vigor Portaria n.º 1416-A/2006 - undefined
    ... mais de uma IES referente ao mesmo ano económico e à mesma modalidade de prestação de contas, ... a empresa; e) Na de contrato de agrupamento complementar de empresas e na de agrupamento peu de interesse económico, a firma, a sede, o prazo de ...
  • Em vigor Lei n.º 53/2015 - Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais
    ... da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu para o exercício em comum de atividade ...ção, mandato e conflitos de interesses 1 - O capital social de uma sociedade de ..., associações em participação, agrupamentos complementares de empresas e em agrupamentos ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ...a) É considerado o valor global do agrupamento 01, relativo às despesas com pessoal;. b) Ficam ..., do crédito externo e de fundos europeus dos serviços integrados e dos serviços e fundos ... do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009 -2014, resultante dos projetos ... responsável pela área das finanças o interesse público subjacente à operação e o credor seja ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 2/2005 - Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias
    ... opor-se, com fundamento em razões de interesse público, a projectos de transferência da sede ... o encerramento da liquidação de um agrupamento europeu de interesse económico, bem como os ...
  • Acórdão nº 09470/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016

    1) A exigência de prova documental não se confunde nem se esgota na exigência de factura, bastando tão-só um documento escrito, em princípio externo e com menção das características fundamentais da operação, uma vez que ao contrário do que se passa com o IVA, em sede de IRC, a justificação do custo consubstancia uma formalidade probatória e, por isso, substituível por qualquer outro género de...

    ...agrupamento europeu de interesse económico (de que a ...
  • Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 2019

    I - O consórcio adjudicatário (autora e ré) celebrou um contrato de empreitada (com o dono da obra), que foi modificado quanto à obra a executar, por iniciativa da autora, aceite pelo dono da obra, e que acolheu o acordo da ré. II - O sentido da vinculação das partes no contrato de consórcio e no aditamento, nomeadamente na cláusula 4.ª, n.º 4, como questão de direito que é, tem de se efectuar à

    ... relevância, não fora o declarado interesse do dono da obra (ponto 51° da MP), em que as ... de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu e interesse económico". 28 - Na segunda parte do invocado n° 5 da ...
  • Acórdão nº 121/14.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    I – Consórcio é o contrato pelo qual duas ou mais pessoas, singulares ou colectivas, que exercem uma actividade económica se obrigam entre si a, de forma concertada, realizar certa actividade ou efectuar certa contribuição com o fim de prosseguir a realização de actos, materiais ou jurídicos, preparatórios quer de um determinado empreendimento quer de uma actividade contínua; a execução de...

    ...manifestou ao dono da obra o seu interesse e disponibilidade para proceder a alterações ao ... de associação em participação, agrupamento complementar de empresas ou agrupamento europeu e interesse económico” (Cláusula 2.ª, n.º 2). - “Os trabalhos e ...
  • Decreto-Lei n.º 148/90, de 09 de Maio de 1990
    ... 1985, relativo à instituição de um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE), publicado ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 129/98 - Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
    ... os mesmos objectivos, informação de interesse geral relativa a entidades públicas ou privadas ..., cooperativas, empresas públicas, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico, bem como quaisquer outros entes colectivos ...
  • Acórdão nº 1423/09.5TBVCT-Q.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    Sumário (do relator): “I- O legislador, no art. 119º do CIRE (Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) previu como regra geral que “ a situação de insolvência”, em princípio: - não pode ficar estabelecida, no clausulado do contrato, como “condição resolutiva do negócio” (nº 2, 1ª parte); - nem pode ficar estipulada uma cláusula que confira à parte contrária (ao não Insolvente), nesse caso,

    ... pudesse, ou devesse, defender os seus interesses ao abrigo da identificada acção. 7. Ora, ...Agrupamento complementar de empresas e Agrupamento europeu de interesse económico – art. 118º) Na interpretação que se venha a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    .../CE e 2004/18/CE , ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela ... estabilidade jurídica aos operadores económicos. Simultaneamente, o CCP representa um esforço de ... para satisfazer necessidades de interesse geral, sem carácter industrial ou comercial, e ..., nomeadamente por forma a promover o agrupamento de encomendas de bens ou serviços; (iii) ...
  • Portaria n.º 786/2009, de 27 de Julho de 2009
    ... apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ...órios rurais e consolidar o seu tecido económico e social, através da cooperaçáo, enquanto ...çáo que contemple a divulgaçáo de interesses", a assistência técnica, a aquisiçáo de compet\xC3"...37 -A/2008, entende -se por:. a) «Agrupamento europeu de interesse económico (AEIE)» o ...
  • Aviso N.º 97/2008 de 19 de Fevereiro
    ...: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO. III.1) CONDIÇÕES ....3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjucatário. 1. Ao ... complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico u consórcio externo com ...
  • Decreto-Lei n.º 2/91, de 05 de Janeiro de 1991
    .../85, relativo à instituição de um agrupamento europeu de interesse económico (AEIE), com base ...