certidão militar
2972 resultados para certidão militar
- Requerimento para pedido de certidão de recenseamento militar
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... De facto, o panorama existente no domínio do direito estatutário militar, se nuns casos se caracteriza pela insuficiência do quadro legislativo ... dias; b) A confirmação do casamento é efectuada através de certidão, necessária ao averbamento nos documentos de matrícula ... Artigo ...
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Acórdão nº 0869/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23-09-2004
... ° grau de jurisdição, que intimou a Administração Militar, num procedimento de avaliação de mérito de oficiais, à passagem de certidão da acta, mesmo na parte respeitante aos demais candidatos, inexistindo nela dados da vida íntima privada destes últimos. III - Com efeito, a questão em causa, pela sua própria natureza, não assume grande importância porquanto carece de relevância jurídica e social assim como a admissibilidade do presente recurso...
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Aviso n.º 12932/2019
... outubro; do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado ... que se encontre a cumprir ou cumpriu o serviço militar, certidão do que constar da folha de matrícula ou nota de assentamentos, ...
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Acórdão nº 11093/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-10-2014
... – previstas ambas no Regulamento da Academia Militar - sem que o particular tenha sido notificado para se pronunciar quanto à possibilidade de aplicação da segunda sanção e quando a anteriormente aplicada já tinha sido cumprida.
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Aviso n.º 6824/2022
... Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de ... setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento do ...
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Aviso n.º 289/2021
... écnicos de Saúde (TS)Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei ... ência do Ministério da Educação;b) Curriculum Vitae;c) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento do ...
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Aviso n.º 512/2021
... na categoria de PraçasNos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei ... um certificado de equivalência do Ministério da Educação;b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento do ...
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Aviso n.º 18063/2024/2
... habilita ao ingresso na categoria de ofi - cial― Capelão Militar" ― sacerdote da Igreja Católica. Concurso de admissão ao curso de forma\xC3" ... Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento do ...
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Aviso n.º 513/2021
... classe de MergulhadorNos termos estabelecidos na Lei de Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei ... um certificado de equivalência do Ministério da Educação;b) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento do ...
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Aviso n.º 21219/2022
... de Oficial — Capelão Militar — Sacerdote da Igreja Católica, em regime de contrato ... 1 — Nos ... d) Certidão de Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento do ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... A mudança de um modelo de serviço militar baseado na conscrição para um modelo assente ... exclusivamente no ... c) Gozo de licença parental inicial, mediante apresentação de certidão de nascimento; ... d) Gravidez e interrupção de gravidez, mediante ...
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Aviso n.º 18122/2022
... 1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 ... de setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento da ...
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Aviso n.º 18124/2022
... 1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 ... de setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento da ...
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Aviso n.º 18123/2022
... 1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 ... de setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data de encerramento da ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... assenta na valorização da carreira militar e na salvaguarda ... das suas especificidades ... Assim, e decorrente do ... tação de certidão de nascimento; ... d) Gravidez e interrupção de gravidez, mediante apre- ...
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Decreto-Lei n.º 30/2017
... Também no âmbito da valorização da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... ça; b) A confirmação do casamento é efetuada através de certidão destinada ao averbamento no processo individual. Artigo 181.º Licença ...
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Despacho n.º 12114/2023
... Estado-Maior-General das Forças Armadas Instituto Universitário Militar Despacho n.º 12114/2023 Sumário: Aprovação do Regulamento de Propinas ... atos académicos realizados, através da emissão de diploma, certidão de conclusão do curso e o respetivo certificado de habilitações que o ...
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Aviso n.º 5788/2017
Aviso n.º 5788/2017 Concurso para Admissão ao Estágio Técnico-Militar para a Especialidade Jurista - Ano letivo 2017/2018 1 - O presente ... ser descarregada em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/conteu^ (2) Certidão do Registo de Nascimento emitida nos seis meses que precedem a data de ...
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Aviso n.º 5788/2017
Aviso n.º 5788/2017 Concurso para Admissão ao Estágio Técnico-Militar para a Especialidade Jurista - Ano letivo 2017/2018 1 - O presente ... ser descarregada em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/conteu^ (2) Certidão do Registo de Nascimento emitida nos seis meses que precedem a data de ...
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Aviso n.º 14530/2023
... 1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 ... de setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data-limite de ...
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Aviso n.º 4759/2023
... Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de ... setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data-limite de ...
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Aviso n.º 7497/2023
... Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de ... setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data-limite de ...
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Aviso n.º 14531/2023
... 1 — Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 ... de setembro, alterada pela Lei ... b) Certidão do Registo Criminal, emitida até 90 dias antes da data-limite de ...
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Acórdão nº 32/14.1T9FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-01-2019
... por causa e no exercício das suas funções de militar da GNR, querendo que contra o visado se instaurasse procedimento criminal por crime de natureza pública (injúrias e ofensas à integridade física qualificadas a agente da autoridade, por causa das suas funções, com todas as consequências legais que daí decorrem) e, com isso, prejudicar o mesmo. VI - Não tem aqui cabimento o apelo à cláusula geral de salvaguarda do abuso de direito, na...