tabela salarial da função publica
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Aviso n.º 15174/2021
... n.º 15174/2021 Sumário: Regulamento e Tabela" Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Pedrou\xC3" ... de Regulamento foi objeto de consulta pública nos termos do n.º 3 do artigo 101.º do ... , mês ou ano civil, determinado em função do respetivo calendário. 2 - As licenças anuais ... em consideração o índice da escala salarial. Ct: custo total necessário para a prestação ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 7/2017 de 4 de outubro de 2017
... e Agregados e Similares) - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado ... A ... ANEXO II Tabela Salarial Construção Civil Técnico de ... isição do pré mio de ferias em função da assiduidade ... Assim, todas as outras ... em estabelecimento de sa úde pública, ou laboratório com o qual a entidade patrona ...
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Acórdão nº 00917/04.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
I – A inversão de posicionamento remuneratório entre os autores (e a interveniente principal) e os seus colegas, que se encontra provada nos autos, assenta numa dada interpretação da aplicação conjugada das normas dos n.ºs 2 e 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 557/99, com um resultado interpretativo que foi julgado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. II – Embora a...
... escalão 3, índice 615, da nova escala salarial" correspondente à sua categoria, Inspector Tribut\xC3" ... no escalão 3, índice 565, da anterior tabela salarial constante do anexo I ao Decreto-Lei nº ... da igualdade e do direito de acesso à função pública em condições de igualdade e liberdade, ... -
Acórdão nº 206/09.7 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I – O que releva não é o saber-se se houve algum princípio jurídico violado, mas o de saber-se se algum o foi em termos de tal forma manifestos e evidentes que tal é insuportável para a ordem jurídica ou, caso negativo, decidir qual do bloco de princípios em confronto deve prevalecer. II - Ponderados os princípios em jogo numa portaria de extensão, os valores ligados ao princípio do...
... daquele CCT, incluindo a retroatividade salarial que o mesmo previa. ” 7 - A recorrente não se ... STAD, defendendo que “a tabela salarial que consta do CCT celebrado entre a APFS ... existência de um ato da Administração Pública que numa situação idêntica à dos presentes ... , justamente pelo modo como exerce a sua função normativa”: “é que, sendo a portaria um ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... e Agregados e Similares) - Alteração salarial e outras e texto consolidado ... preparador ” , a alteração da tabela salarial constante do “Anexo II” ... a aquisição do prémio de ferias em função da assiduidade. Assim, todas as outras faltas ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a entidade patronal ...
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Regulamento n.º 933/2021
... de 2021, foi aprovada a alteração à Tabela de Preços que integra o Regulamento Geral de ... 2014, cujo texto integral consolidado se publica. 22 de setembro de 2021. - A Presidente da Junta, ... em consideração o índice da escala salarial; ct: Custo total necessário para a prestação ... ao ano, mês, semana ou dia, faz-se em função desse calendário. 3 - Para efeitos do disposto ...
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Regulamento n.º 273/2021
... de regulamento foi submetido a consulta pública, que decorreu entre 21 de dezembro de 2020 e 3 de ... úmero anterior deve conter, pelo menos, a tabela constante do anexo I ao presente regulamento, e ... á ser justificada, designadamente em função de circunstancialismos locais. Nota 3. - Caso ... em cada caso concreto: a) Índice salarial (IS): variação de custos salariais médios por ...
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Aviso n.º 5705/2017
... que a Junta de Freguesia em reunião pública realizada dia 01 de fevereiro de 2017 e a ... da Freguesia de Avenidas Novas e respetiva Tabela Anexa, cuja redação se transcreve nos termos ... : (i) o valor das taxas é fixado em função do princípio da proporcionalidade, não devendo ... em consideração o índice da escala salarial; Ct: custo total necessário para a prestação ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 36/2021/M
... , o reconhecimento da importância da função desenvolvida pelo nadador-salvador nas praias ... destes profissionais, não só com uma tabela salarial condigna, mas também com a estabilidade ... e da promoção de medidas de saúde pública;c) Introduzir nos conteúdos dos exames ...
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Aviso n.º 12799/2022
... Sumário: Consulta pública do projeto de regulamento e tabela geral de taxas ... O cálculo do valor hora é calculado em função do valor pago ao funcionário ao serviço da ... escala salarial; ... cu: custo unitário de prestação do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... e Agregados e Similares) - Alteração Salarial e Outra e Texto Consolidado ... ANEXO II Tabela Salarial Construção Civil Técnico de ... trabalhos de con strução civil, obras pública s, montagens e reparações industriais, em ... aquisição do prémio de ferias em função da assiduidade. Assim, todas as outras ...
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Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço...
... , que em virtude de discriminação salarial, que deveriam ter sido pagos em função do ... retribuição acordada foi indexada a uma tabela (regime da função pública) na cláusula 4.ª ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... e Similares – Terceira) - Alteração salarial e outras e texto consolidado ... O ... comercial e d e marketing em função das projeções e estratégias definidas, ... profissões nas remunerações mínimas e tabela salarial 2020 Nível 01 - € 1.220,00 ... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ...
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Lei n.º 2/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... concretizada a integração, sem perda salarial, do suplemento de recuperação processual, ... (a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º) Tabela remuneratória dos aspirantes a oficial, ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... do incentivo fiscal à valorização salarial; d ) Pela Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, que ... social ou pessoas coletivas de utilidade pública (art.º 32.º, n.º 6, da Lei n.º 16/2001, de 22 ... do país da residência, de acordo com a tabela X constante das instruções do anexo J ... aos herdeiros determina-se em função do número de dias que decorreu desde a data do ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.7 — Dívida pública financeira ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... e financiamento do Fundo de Garantia Salarial; (Cfr. ponto 3.3.4) ... iO atual sistema de ... sendo faseados entre 10 e 25 meses, em função do tipo de contrato, factos que justificam a ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.7 — Dívida pública financeira ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 ... e financiamento do Fundo de Garantia Salarial; (Cfr. ponto 3.3.4) ... iO atual sistema de ... sendo faseados entre 10 e 25 meses, em função do tipo de contrato, factos que justificam a ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Edital n.º 1486/2023
... ário: Abertura do período de discussão pública do projeto do Regulamento de Projetos de ... e apoios iniciais são concedidos em função da classificação de Projeto ... Made 2IN e dos ... de remuneração média anual da massa salarial total da empresa ... de acordo com os seguintes ... artigos 8.º ou 9.º, serão vertidos numa tabela de ... indicadores de resultado do projeto, ...
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Parecer n.º 2/2019
... com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida ... do financiamento do Fundo de Garantia Salarial ... Aplicação de fundos pelo IGFSS, em ... Também importante é a função destes indicadores na análise custo benefício ... ao IMI, foi revogada a verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo(75) (correspondente a 1% ...
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Regulamento n.º 938/2022
... Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento e tabela geral de ... presente Regulamento são ponderadas em função da relevância ... da atividade desenvolvida ... salarial e demais encargos inerentes à remuneração ...
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Portaria n.º 298/2021
... Quanto ao ... impacto salarial da extensão, a atualização das remunerações ... ção legal de não discriminação em função da filiação sindical previsto no ... artigo ... 2 — A tabela ...
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Regulamento n.º 677/2018
... 2018, deliberou aprovar, após consulta pública, o Regulamento Geral de Taxas e Preços da Junta ... do funcionário com o índice da função pública mais baixo que prestar o serviço de ... em atenção a taxa de inflação e a tabela de aumento salarial. 4 - As taxas aplicáveis ...
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Regulamento n.º 762/2016
... /2016 Publicação definitiva Regulamento e tabela de taxas e licenças da freguesia de Cedovim ... ós o decurso do prazo para apreciação pública", não se registando qualquer sugestão ou reclama\xC3" ... ção/nível remuneratório da tabela salarial; ct: Custo total necessário para a prestação ... , constam do anexo II e são definidas em função da área (metro quadrado), período de tempo e ...
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Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... até Junho de 1995 no nível 12 da tabela de expressão pecuniária do ACT das ICAM; a ... estava integrado no nível 12 da tabela salarial do ACT aplicável, auferindo a retribuição de ... e as suas quotas sindicais em função da retribuição que lhe era devida em cada mês ... no âmbito de relações de natureza pública, designadamente relações administrativas e ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... 3 - A tabela s alarial e as demais cláusulas de expressão ... salarial (Anexo II), de acordo com a taxa média de ... e regulamentares para o exercício da função. 2 - Em relação aos trabalhadores já ao ... relacionadas com Contratação pública; d) Emitir requisições; e) Preparar ...