tabela salarial da função publica
1200 resultados para tabela salarial da função publica
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Parecer n.º 28/2017
... e 24 de junho de 2014, entre a entidade pública empregadora e duas trabalhadoras por ela ... funções públicas (LVCR), é em função desta lei que, em primeira linha, haverá de ... ória da carreira técnica superior, da tabela remuneratória única; vii) Em 20 de junho de ... úblico no que concerne à delimitação salarial (com um monopólio legislativo, quase aniquilando ...
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Regulamento n.º 684/2019
... , e com os Princípios da Administração Pública" e com a demais legislação relativa à moderniza\xC3" ... 3 - A função dirigente implica uma ampla responsabilização ... fase ativa; tt) Assegurar a aplicação da tabela de avaliação e seleção da documentação ... recrutamento e seleção, processamento salarial, formação e desenvolvimento de competências, ...
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Regulamento n.º 391/2018
... de regulamento foi objeto de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... trabalho com a remuneração prevista na tabela salarial da confederação das instituições de solidariedade (CNIS) para a função em causa;4 - Só serão consideradas as ...
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Edital n.º 1597/2022
... foi submetido a apreciação pública ... Para conhecimento geral se publica o ... ção pública com rendas fixadas em função dos rendimentos dos ... arrendatários é um bem ... comprove inexistência de retribuição salarial no respetivo extrato da Segurança Social ... l) ... que a compõem de acordo com a tabela anexa ao Regulamento ... t) Família ...
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Aviso n.º 1823/2024
... /2024 Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de T axas, Licenças e Preços da Freguesia ... setembro de 2023, cujo texto integral se publica em anexo. 04/01/2024. — O Presidente da Junta ... em consideração o índice da escala salarial; ct = custo total necessário para a prestação ... do anexo VI e são definidos em função da área, metro quadrado, período de tempo e o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 43/2018 de 27 de dezembro de 2018
... ções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente ... Cláusula 23.ª Retribuição e grelha salarial A retribuição base mensal, incluindo os ... está contratado, de harmonia com a tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores com ...
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Regulamento n.º 1002/2023
... do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, em conformidade com o novo ... de contratos no âmbito da contratação pública e outros documentos; ... b) Licenciamento e ... em consideração o índice da escala salarial; Ct: custo total ... necessário para a ... presente Regulamento foram ponderadas em função da relevância da atividade desenvolvida ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... ão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame médico. Cláusula 7.ª ... Cláusula 38.ª Tabelas salariais A tabela salarial aplicável aos trabalhadores ... e gere o processo da ilum inação pública; desenvolve ações conducentes à ...
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Despacho n.º 908/2019 de 24 de junho de 2019
... em idntica percentagem ao do aumento salarial que vier a ser estabelecido para a escala ... montante igual ao fixado para os ndices da tabela mais prxima da referida remunerao, sempre que no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... de 4 de janeiro de 2021 (Alteração salarial e outras e texto consolidado), com ... da sua publicação, com exceção da tabela salarial que produz efeitos a partir de 1 de ... em estabelecimento de saúde pública ou laboratório com o qual a Empresa tenha ... da unidade ou unidades hoteleiras em função dos objetivos e estratégias definidas, de ...
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Acórdão nº 00489/09.2BEPRt de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
1 – Só a falta de pronúncia sobre “questões” de que o Tribunal deva conhecer integra a nulidade prevista no art.º 668º, n.º 1 d) do CPC, não a falta de refutação explícita de todas as razões ou argumentos invocados pelas partes para fazer valer as suas posições nessas “ questões”. 2 - Não é de conhecer por omissão de substanciação no corpo de alegação, a violação dos
... ível de afetar o princípio da igualdade salarial o facto de um trabalhador sindicalizado auferir ... A convenção atualiza a tabela salarial. O estudo de avaliação do impacte da ... , justamente pelo modo como exerce a sua função normativa”: “é que, sendo a portaria um ... de extensão fazem é dotar de força pública um regime jurídico de direito privado para ... -
Aviso n.º 10909/2017
... - A correspondente ao escalão e índice salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ... para trabalhadores da Administração Pública.4 - Legislação aplicável - O presente concurso ... ;c) Encontrar-se vinculado à função" pública, por contrato de trabalho em funções p\xC3" ...
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Acórdão nº 336/13.0TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2015
I – Só é de conhecer da caducidade do direito de resolução do contrato com justa causa, se a excepção tiver sido invocada pela parte que dela queira aproveitar-se no momento próprio (contestação). II – Embora a lei não o explicite, mostra-se subjacente ao conceito geral de justa causa de resolução, a ideia de "inexigibilidade" que enforma igualmente a noção de justa causa...
... entidade empregadora revê a situação salarial de um trabalhador quando está descontente com o ... nos autos o Autor recebia acima da tabela salarial, pelo que não estava prejudicado, ou ... , tais como caixa, arquivo, contratação pública, etc, que o obrigou a trabalho suplementar de que ... reduzido o número de trabalhadores na função de contabilidade, ainda foram dadas tarefas ... -
Aviso n.º 10452/2020
... Secretário de Estado da Administração Pública, "As Autarquias Locais não têm de consultar a ... áter permanente e obrigatório; a escala salarial da carreira de bombeiro sapador integra uma ... na categoria, na carreira e na função pública; c) Habilitações literárias; d) ... classificações são obtidas através da Tabela de Classificação disponível na página ...
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Aviso n.º 5636/2019
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... corresponde o valor de 683,13(euro), da Tabela Salarial Única e para a Ref.ª B é a 2.ª, ... essenciais para o exercício da função.13.5 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M
... que o reconhecimento da importância da função desenvolvida pelo nadador-salvador nas praias ... e que ofereça estabilidade laboral e uma tabela salarial justa a uma atividade onde reina a ... ão e fiscalização de medidas de saúde pública. Por fim, implementou-se a obrigação de ...
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Aviso n.º 14890/2018
... negociação com a entidade empregadora pública", de acordo com as regras constantes no artigo 38.\xC2" ... ª posição remuneratória - Nível 1 da Tabela Salarial Única), correspondente a 580,00 (euro)8 ... profissional, no mínimo de 3 anos, na função a que se candidata.8.3 - Outros requisitos: Os ...
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Edital n.º 534/2021
... nos artigos 139.º e 140.º do CPA, publica-se em anexo a versão final das alterações e ... entidade patronal, referindo o montante salarial e trabalho desempenhado; ii) Documento ... Fiscal ou documento equivalente em função do disposto nos estatutos da instituição; d) ... aos escalões formação, de acordo com a tabela abaixo: (ver documento original) 3 - Para a ...
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Aviso n.º 14687/2021
... São princípios básicos da NCI: a) A função de controlo é assegurada pelos membros eleitos ... ão de serviço, tendo em conta o índice salarial que o funcionário atinge no ano a que o ... tabela de vencimentos em vigor, sendo atualizada com ... , v) Aprovisionamento, vi) Contratação Pública. c) Infraestruturas, Logística e Espaço ...
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Lei n.º 102/2017
... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão da entidade de ... perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde ... nacionais de Estados terceiros, o limiar salarial previsto na alínea a) do n.º 1 deve ... postos consulares são as que constam da tabela de emolumentos consulares. 2 - As taxas e demais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a ... ável pela área da defesa nacional da função de assegurar a articulação com as restantes ... tange aos EPI, entre o dia 18 de abril (tabela I) e 2 de maio (tabela II), foram realizadas ... a 1.256.266 trabalhadores e a uma massa salarial na ordem dos 1.268.635.212 (euro). Não obstante ...
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Acórdão nº 00567/11.8BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1. Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a que aludem os citados preceitos, quando o juiz se absteve de conhecer de questão suscitada pelas partes e de que devesse conhecer; o erro de direito não se integra no conceito de falta de fundamentação ou omissão de pronúncia. 2. A Lei nº 12-A/2008, de 27/02 veio estabelecer os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações
... salarial inferior ao que inicialmente o autor havia sido ... de Abril de acordo com o 3º escalão da Função Pública, índice 188, a que corresponde o ... particular – mas sim o nível A5 da tabela aplicável ao ensino particular e cooperativo ... -
Aviso n.º 16/2019 de 22 de abril de 2019
... , a que corresponde o valor de 1.201,48 da Tabela Salarial nica.11 mbito de recrutamento:11.1 - De ...
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Aviso n.º 8880/2017
... Na medida em que a habitação pública com rendas fixadas em função dos rendimentos ... comprove inexistência de retribuição salarial no respetivo extrato da Segurança Social; l) ... às pessoas que a compõem de acordo com a tabela anexa ao Regulamento; t) Família Monoparental, ...
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Acórdão nº 659/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2020
i) Dada a prevalência da fonte convencional – a emissão das portarias de extensão cede perante a autonomia coletiva, que não poderá ser afastada em tais casos -, não podem ser abrangidos por extensão os trabalhadores (e empregadores) representados pelas associações outorgantes de convenção coletiva (é o que decorre do princípio da filiação ou melhor, da dupla filiação). ii) A emissão da...
... indicadores: a) Impacto sobre a massa salarial dos trabalhadores abrangidos e a abranger, tendo ... handling, como bem sabe administração pública e o Tribunal a quo, existia já o CCT AESH, que ... além disso, equivaleria a admitir que a função de sindicância cometida ao Tribunal é ... 2 - A tabela salarial e cláusulas de natureza pecuniária ...