tabela salarial da função publica
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
...justiça deixa de fixar-se em função do valor da acção, passando a adequar-se à ... a aplicação das secções B ou C da tabela i anexa ao Regulamento de Custas Processuais, ...p) O Fundo de Garantia Salarial, nas ações em que tenha de intervir;. q) O ...Administração Pública, ou quando lhe tiver sido concedido apoio ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/1998/A de 6 de Maio
... vezes o índice 100 do regime geral da função pública;. Designar um membro para integrar as ... correspondente ao valor do índice 500 da tabela salarial do regime geral da função pública. ...
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Despacho (extracto) 16667/2006, de 17 de Agosto de 2006
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"çáo pública. 5 - O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 18259/2003(2ªSérie), de 24 de Setembro de 2003
..., no âmbito da situação de calamidade pública originada pelos fogos florestais, designadamente ... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"...
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Despacho n.º 17838/2004(2ªSérie), de 26 de Agosto de 2004
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 26 de Julho de 2004. - O Ministro da ...
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Despacho n.º 17832/2004(2ªSérie), de 26 de Agosto de 2004
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor ...
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Despacho n.º 24953/2005(2ªSérie), de 05 de Dezembro de 2005
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 1 de Novembro de 2005. - O Secretário de Estado ...
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Despacho n.º 20595/2004(2ªSérie), de 06 de Outubro de 2004
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 5 - O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 14859/2005(2ªSérie), de 07 de Julho de 2005
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 5 - O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 18970/2004(2ªSérie), de 10 de Setembro de 2004
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 5 - O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 18265/2004(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2004
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 5 - O presente despacho produz efeitos a partir ...
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Despacho n.º 3093/2004(2ªSérie), de 12 de Fevereiro de 2004
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 26 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado ...
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Decreto-Lei n.º 46/2004, de 03 de Março de 2004
...função reguladora, produz, aplica e fiscaliza leis e ... determinados objectivos de natureza pública. No domínio económico, Portugal dispõe ... percentagem em que for o índice 100 da tabela salarial do regime geral da função pública. 5 ...
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Acórdão nº 2871/99 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2002
Em face do disposto nos nºs. 3 e 4 do artº 18º do D.L. nº 519-A/79 de 29.12, bem como com base na estrutura remuneratória introduzida pelo D.L. nº 167/91 de 9.5, o cálculo do abono para falhas a que um Tesoureiro Ajudante de 1ª classe tem direito deve ser fixado em 10% do vencimento ilíquido correspondente à respectiva categoria (e não em igual percentagem da letra K do antigo regime...
... ao respectivo índice da escala salarial da sua categoria, devendo o abono para falhas ... serviço na Tesouraria da Fazenda Pública de Mação; b) Em 17.11.98, o recorrente dirigiu ... falhas com base na letra "K" da antiga tabela salarial da função pública, praticado pela ... -
Acórdão nº 2871/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2002
Em face do disposto nos nºs. 3 e 4 do artº 18º do D.L. nº 519-A/79 de 29.12, bem como com base na estrutura remuneratória introduzida pelo D.L. nº 167/91 de 9.5, o cálculo do abono para falhas a que um Tesoureiro Ajudante de 1ª classe tem direito deve ser fixado em 10% do vencimento ilíquido correspondente à respectiva categoria (e não em igual percentagem da letra K do antigo regime...
... ao respectivo índice da escala salarial da sua categoria, devendo o abono para falhas ... serviço na Tesouraria da Fazenda Pública de Mação; b) Em 17.11.98, o recorrente dirigiu ... falhas com base na letra "K" da antiga tabela salarial da função pública, praticado pela ... -
Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública. Artigo 39.º-A Programa de capacitação ...Artigo 147.º Tabela remuneratória única. Artigo 148.º ... 353.º Informação sobre política salarial. Artigo 354.º Acordo decorrente da negociação. ...contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar e respetiva retribuição, bem como ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro de 2007
... Regional modernizar a Administraçáo Pública através da implementaçáo de procedimentos que ...çóes superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da funçáo pública. 5 ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 2/2007/A de 30 de Janeiro
... Regional modernizar a Administração Pública através da implementação de procedimentos que ...ário com mais tempo de serviço na função pública;. b) Funcionário com mais tempo de ...ções superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da função pública. 5 ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... grau de eficácia, prosseguir a sua função decisiva no âmbito da prevenção da ...Pública e correios; p) Associações criminosas; q) ... a 30 pontos indiciários da escala salarial do pessoal da carreira de investigação criminal ...ários são remunerados nos termos da tabela indiciária constante do anexo V ao presente ...
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Relatório n.º 8/2021
... potencial efeito a redução do nível salarial dos trabalhadores, assim como privar os ... com um cartel na contratação pública de serviços de manutenção ferroviária, que ... total pendente de recebimento expresso na tabela adiante. Processos com conta efetuada no triénio ... de cálculo do valor da garantia, em função do seu impacto nas condições de entrada e ...
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Despacho n.º 5483/2003(2ªSérie), de 20 de Março de 2003
... categoria correspondente ao índice 700 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor ...
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Despacho n.º 4340/2003(2ªSérie), de 06 de Março de 2003
... categoria correspondente ao índice 700 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor ...
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Despacho n.º 1264/2000(2ªSérie), de 18 de Janeiro de 2000
... categoria correspondente ao índice 700 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 23 de Dezembro de 1999. - O Secretário de ...
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Despacho n.º 13104/2002(2ªSérie), de 07 de Junho de 2002
... categoria correspondente ao índice 700 da tabela" salarial do novo sistema retributivo (NSR) da fun\xC3"ção pública. 5 - Este despacho produz efeitos a partir do dia ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... cuidados de saúde, adoptando uma escala salarial adequada aos níveis de formação anteriormente ...pública - desenvolvimento de actividades ao nível da ... e da postura, baseadas na estrutura e função do corpo, utilizando modalidades educativas e ... os artigos 4.º, 9.º e 11.º) (ver tabela...