Parecer n.º 2/2022
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Tribunal de Contas |
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
TRIBUNAL DE CONTAS
Parecer n.º 2/2022
Sumário: Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2020.
Índice
Sumário
Juízo sobre a Conta
Introdução
PARTE I — O Orçamento e a Conta Geral do Estado
1 — A Reforma em curso
1.1 — Implementação da Lei de enquadramento orçamental
1.2 — Prestação de contas em SNC -AP
2 — O processo orçamental
2.1 — A programação orçamental
2.2 — O cenário orçamental e os valores verificados
2.3 — Alterações orçamentais
2.3.1 — Administração central
2.3.2 — Segurança Social
3 — A Conta Geral do Estado
3.1 — Receitas e despesas da administração central e da segurança social
3.1.1 — Impacto das medidas COVID -19
3.1.2 — Receitas e despesas consolidadas
3.2 — Conta da administração central
3.2.1 — Universo
3.2.2 — Receita
3.2.2.1 — Receita fiscal
3.2.2.2 — Receita não fiscal
3.2.2.3 — Receita por cobrar — dívida em cobrança coerciva
3.2.2.4 — Receita proveniente do combate à fraude e à evasão fiscais e aduaneiras
3.2.3 — Despesa
3.2.3.1 — Despesa por classificação económica
3.2.3.2 — Despesa por programa orçamental
3.2.3.3 — Despesas COVID -19
3.2.3.4 — Pagamentos em atraso
3.2.4 — Saldo orçamental da conta consolidada da administração central
3.2.5 — Receitas e despesas não efetivas e extraorçamentais
3.2.6 — Fluxos financeiros
3.2.6.1 — Fluxos financeiros com a União Europeia
3.2.6.2 — Fluxos financeiros com o setor público empresarial
3.2.6.3 — Fluxos financeiros com as regiões autónomas e com as autarquias locais
3.2.7 — Dívida pública financeira
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PARTE D
3.2.7.1 — Dívida financeira consolidada
3.2.7.2 — Dívida direta do Estado (não consolidada)
3.2.7.3 — Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos
3.2.8 — Património financeiro
3.2.8.1 — Património financeiro do Estado
3.2.8.2 — Património financeiro dos serviços e fundos autónomos
3.2.9 — Património Imobiliário
3.2.9.1 — Inventário
3.2.9.2 — Operações imobiliárias
3.2.9.3 — Princípio da onerosidade
3.2.10 — Operações de tesouraria
3.2.10.1 — Fluxos financeiros na tesouraria do Estado
3.2.10.2 — Unidade de tesouraria do Estado
3.2.11 — Observações — incumprimento de princípios, omissões e erros
3.2.11.1 — Receitas e despesas da administração central e da segurança social
3.2.11.2 — Universo
3.2.11.3 — Receita e despesa
3.2.11.4 — Fluxos financeiros
3.2.11.5 — Dívida pública
3.2.11.6 — Património financeiro
3.2.11.7 — Património imobiliário
3.2.11.8 — Unidade de tesouraria do Estado
3.3 — Conta da segurança social
3.3.1 — Universo
3.3.2 — Execução orçamental
3.3.2.1 — Impacto das medidas COVID -19 na segurança social
3.3.2.2 — Receita
3.3.2.3 — Despesa
3.3.2.4 — Saldos da segurança social
3.3.3 — Balanço e demonstração de resultados
3.3.3.1 — Balanço
3.3.3.2 — Demonstração de resultados
3.3.3.3 — Princípio da onerosidade
3.3.4 — Observações — incumprimento de princípios, omissões e erros
4 — Recomendações
4.1 — Processo orçamental
4.2 — Receitas e despesas da administração central e da segurança social
4.3 — Conta da administração central
4.4 — Conta da segurança social
PARTE II — Sustentabilidade das Finanças Públicas
1 — Ajustamento orçamental no contexto do tratado orçamental
1.1 — Resposta da UE face ao esforço orçamental decorrente da COVID -19 inclui maior
flexibilidade no PEC e apoios de financiamento
1.2 — Resposta à pandemia acentua o elevado nível de dívida pública
1.3 — Saldo orçamental e dívida para efeitos do PDE e em contabilidade pública: aspetos
metodológicos diferenciam as duas óticas
2 — Pensões
2.1 — Universo: 3,6 milhões de pensões (mais 0,5 % do que em 2019)
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PARTE D
2.2 — Despesa com pensões: 28 371 M€ (mais 2,9 % do que em 2019)
2.3 — Financiamento: 62,7 % de contribuições e 35,2 % do OE
3 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social
3.1 — Entradas de Capital: 519 M€ de receitas fiscais consignadas mas com dificuldades no
apuramento
3.2 — Composição da carteira: Manutenção do peso da dívida pública nacional nos níveis
mínimos obrigatórios (50,5 %), apesar do alargamento das aplicações a uma nova classe de ativos:
dívida privada estrangeira (1,1 %)
3.3 — Valor da carteira: o valor do FEFSS aumentou 6,9 %. Já a taxa de rendibilidade baixou de
7,4 %, em 2019 para 4,6 % em 2020, enquanto o risco associado subia para 5,5 % (2,2 % em 2019)
3.3.1 — Valorização
3.3.2 — Rendibilidade e risco
4 — Apoios Públicos
4.1 — Apoios públicos ao setor financeiro
4.2 — Apoios a entidades não pertencentes à administração pública: Resposta à crise pan-
démica na Economia e Emprego
4.3 — Benefícios fiscais
4.3.1 — Os benefícios fiscais criados em 2020 visaram mitigar os efeitos da pandemia
4.3.2 — A reavaliação sistemática de todos os benefícios fiscais continua por concretizar
4.3.3 — Despesa fiscal relevada na CGE diminui 2,5 % apesar do aumento dos benefícios
atribuídos a “Residentes não habituais” e a “Fundos de Pensões e equiparáveis”
4.3.4 — Apesar dos progressos dos últimos anos, a relevação da despesa fiscal continua
incompleta e mantém fragilidades
5 — Responsabilidades contingentes
5.1 — Garantias públicas
5.1.1 — Responsabilidades por garantias prestadas aumentam 3 508 M€
5.1.2 — Garantias prestadas ao abrigo do regime especial COVID -19: 7 028 M€
5.1.2.1 — Linhas de crédito COVID -19 de apoio à economia
5.1.2.2 — Garantias do Estado a operações COVID -19
5.1.3 — Responsabilidades por garantias (não COVID -19) prestadas a operações de finan-
ciamento e seguros de crédito diminuem 3 521 M€
5.2 — Passivos contingentes decorrentes das medidas de resolução
5.2.1 — Acordo de capitalização contingente: 3 293 M€ de perdas já cobertas
5.2.2 — Outras responsabilidades contingentes — situações de impacto ainda imprevisível
5.3 — Parcerias Público -Privadas e Outras Concessões
5.3.1 — Universo por certificar
5.3.2 — Execução orçamental pública com avaliação deficiente
5.3.3 — Responsabilidades contingentes com avaliação deficiente
5.3.4 — Renegociação da Concessão Rodoviária das Beiras Litoral e Alta por avaliar
6 — Avaliação das medidas de reação à Pandemia na área económica
7 — Agenda 2030 — Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento económico e social,
mas não adota uma ligação explícita aos objetivos da Agenda 2030
7.2 — Plano de Recuperação e Resiliência: não permite identificar medidas e recursos que
contribuam para a prossecução dos ODS
7.3 — Recursos financeiros, monitorização e reporte dos ODS: insuficiências persistem
8 — Recomendações
PARTE III — Seguimento das recomendações
1 — Recomendações acolhidas
2 — Recomendações não acolhidas
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