tabela salarial da função publica
1200 resultados para tabela salarial da função publica
-
Edital n.º 329/2024
... as formalidades legais, a seguir se publica o citado Regulamento que entrará em vigor no ... e apoios iniciais são concedidos em função da classificação de Projeto Made 2IN e dos ... de remuneração média anual da massa salarial" total da empresa de acordo com os seguintes crit\xC3" ... contratados, cujos cálculos constam na tabela 1 do Anexo I, a qual deverá ser parte integrante ...
-
Aviso n.º 14979/2018
... corresponde o valor de 580,00 euros, da Tabela Salarial Única.8 - Requisitos gerais de ... essenciais para o exercício da função, sendo o respetivo resultado final expressão ... República Portuguesa, a Administração Pública ...
-
Aviso n.º 7864/2017
... ; Elaboração de planos de estudo em função da calendarização de testes/trabalhos e outras ... técnica superior (1.201,48(euro)) da Tabela Salarial Única.O respetivo posicionamento ... 9 da Constituição, a Administração Pública ...
-
Decreto-Lei n.º 137/2019
... de idêntica natureza, desempenham uma função essencial de apoio técnico à prevenção e à ... 8 - O CSPJ publica anualmente, em ordem de serviço da Direção ... 2 - A estrutura indiciária da escala salarial do pessoal dirigente, bem como o índice 100 da ... anterior são pagas à PJ de acordo com a tabela aprovada por portaria do membro do Governo ...
-
Lei n.º 68/2021
... de dados abertos em Portugal, tendo como função agregar, referenciar, publicar e alojar dados ... organismos e setores da Administração Pública central, regional e local, funcionando também ... , de 20 de junho de 2019, de acordo com a tabela de correspondência constante do seu anexo iii ... a 25 % do valor do índice 100 da escala salarial do pessoal dirigente da função pública. 3 - À ...
-
Aviso n.º 17729/2022
... a resposta a outros problemas de saúde pública". As ... tarefas do posto de trabalho incluem a an\xC3" ... : Correspondente ao escalão e índice salarial da tabela ... constante no mapa anexo ao ... , de acordo com as exigências da função: ... a) A nota final de estágio que confere o ...
-
Aviso n.º 2772/2018
... negociação com a entidade empregadora pública", de acordo com as regras constantes no artigo 38.\xC2" ... ª posição remuneratória - Nível 1 da Tabela Salarial Única), correspondente a 580,00 ... Função Pública, deverá anexar declaração emitida ...
-
Edital n.º 169/2022
... NCP — Norma de Contabilidade Pública ... PCI — Procedimento de Controlo Interno ... as entidades interessadas e comprovar a função ou cargo desempenhado ... pela pessoa signatária ... Anexo — tabela de equivalências entre as nomenclaturas da norma ... índice salarial que o funcionário atinge no ano a que o ...
-
Edital n.º 169/2022
... Interno NCP — Norma de Contabilidade Pública PCI — Procedimento de Controlo Interno POCAL ... as entidades interessadas e comprovar a função ou cargo desempenhado pela pessoa signatária de ... Orgânica (macro e micro): Anexo — tabela de equivalências entre as nomenclaturas da norma ... salarial que o funcionário atinge no ano a que o ...
-
Aviso n.º 14694/2016
... negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do ... ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única, sendo o valor da ... - escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do candidato: o 4.º ano ... º 60/2016, 30/03; Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, Decreto-Lei n.º ...
-
Lei n.º 12/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG ... 2 — Os ... do imposto de acordo com a seguinte tabela, salvo se o regime pela introdução no consumo ...
-
Aviso n.º 15680/2016
... permanente e obrigatório, e a escala salarial da carreira de bombeiro municipal integra uma ... ções clínicas para o exercício da função e para além dos exames que o médico examinador ... a orientação da "Inspeção Médica e Tabela de Inaptidões" constante no Anexo II do ... º ano); Direitos e deveres na função pública e deontologia profissional; Princípios éticos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... I a IX do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos ... , que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental ... 3 ... até ao 13.º escalão, inclusive, da Tabela I da Portaria ... n.º 2/2003, de 16 de janeiro, ... Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... I a IX do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos dos ... , que decide os montantes a descativar em função da evolução da execução ... orçamental ... até ao 16.º escalão, inclusive, da tabela එ da Portaria ... n.º 2/2003, de 16 de ... Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores 470 000 ...
-
Aviso n.º 14529/2017
... º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ... corresponde o valor de 1 201,48 (euro) da Tabela Salarial Única.9 - Caracterização do posto de ... essenciais para o exercício da função;13.5 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) ...
-
Acórdão nº 1531/20.1T8LSB.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-03-2024
«1. A tabela a considerar para o efeito de avaliar a incapacidade do lesado resultante de acidente em serviço segundo o artigo 38/5 do Decreto-Lei 503/99, é a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Anexo I ao mesmo DL 352/2007, e não a Tabela de Incapacidades Permanentes em Direito Civil, Anexo II do DL 352/2007, de 23.10, pois esta tabela apenas...
... , €44.000,00 correspondem a perda salarial (vencimento e suplementos) e € 16.000,00 ... permanentes é efectuada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de ... que o objeto do recurso é delimitado em função das conclusões formuladas pelo recorrente, as ... e Disciplina da Polícia de Segurança Pública remeteu à Caixa Geral de Aposentações, para ... -
Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... á numa medida que incide sobre a despesa pública, enquanto um agravamento fiscal constituirá uma ... sobre o rendimento não é aferida em função de médias de retribuição de distintas ... ária de Solidariedade com a nova tabela do IRS, com a taxa adicional de solidariedade ... equivalente à medida de redução salarial, lê-se no Relatório 0E2013, pág. 51) ao das ...
-
Portaria n.º 111/2023
... da escala salarial do pessoal de investigação criminal ... Nos ... ência a atualização salarial anual da função pública ou dos níveis da TRU ... foram ... ser adequado o nível remuneratório 19 da Tabela Remuneratória ... Única (TRU), aprovada pela ...
-
Aviso n.º 13198/2017
... salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ... para os trabalhadores da Administração Pública.7 - Requisitos gerais e especiais7.1 - Requisitos ... que detém na categoria, carreira e na função pública;e) A avaliação do desempenho relativa ...
-
Regulamento n.º 574/2022
... Código de Procedimento Administrativo, publica"-se o Plano de Prevenção de Riscos ... de Corrup\xC3" ... Artigo 269.º — Regime da Função Pública: No exercício das suas funções, os ... em 1996, em cumprimento do acordo salarial para 1996 e dos compromissos de ... médio e ... de controlo, conforme exemplifica a tabela seguinte: ... Os principais atos que poderão ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 30/2023 de 26 de abril de 2023
... tabela" salarial e demais cláusulas de expressão pecuni\xC3" ... alternadamente os trabal hadores em função dos períodos gozados nos dois anos ... em estabel ecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a Entidade Patronal ...
-
Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-03-2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória aplicável à carreira de ... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESAP e ... violação do princípio da igualdade salarial se a matéria de facto é omissa, como sucede na ... que os trabalhadores com contratos em função pública que detêm a categoria profissional de ... -
Acórdão nº 1812/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Março de 2022
A Lei de Orçamento de Estado de 2018 procedeu apenas ao descongelamento de carreiras e à eliminação dos bloqueios de progressões remuneratórias que já existissem e estivessem suspensos. Não criou carreiras, nem posições remuneratórias. Só com a entrada em vigor do ACT/2019 (entre o CH Barreiro Montijo e outros e a FESAP e outro, BTE 42, 15-11-219), passou a haver equiparação entre os...
... cada um dos Autores na posição da tabela remuneratória aplicável à carreira de ... ção de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESAP e ... violação do princípio da igualdade salarial se a matéria de facto é omissa, como sucede na ... que os trabalhadores com contratos em função pública que detêm a categoria profissional de ... -
Lei n.º 75-B/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... facto de ser expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG. 2 - Os circuitos, ... , a receita gerada pela verba 27.2 do Tabela Geral do Imposto do Selo ou pelo imposto ...