tabela salarial da função publica
1077 resultados para tabela salarial da função publica
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Aviso n.º 8175/2018
... ão de análises clínicas e de saúde pública.1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do ... salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ... que detém na categoria, carreira e na função pública;e) A avaliação do desempenho relativa ...
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Aviso n.º 11621/2017
... ão de análises clínicas e de saúde pública.1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do ... salarial da tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei ... que detém na categoria, carreira e na função pública;e) A avaliação do desempenho relativa ...
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Regulamento n.º 758/2016
... de junho de 2016, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... ao pagamento de uma taxa prevista na tabela de Taxas anexa ao presente Regulamento, podendo ... que se refere o n.º 6 é determinado em função do valor por metro quadrado ou linear e da ... , optou-se por utilizar como base o custo salarial definido para a mão de obra direta, na ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de desproteção social, de exploração salarial ou de horário, em condições de trabalho ... contra a segurança nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por sentença transitada ... próprias da sua idade, e, em função da duração da permanência, devem ter acesso ao ... postos consulares são as que constam da tabela de emolumentos consulares. 2 - As taxas e demais ...
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Parecer n.º 1/2021
... com as autarquias locais 3.2.7 - Dívida pública financeira 3.2.7.1 - Dívida financeira ... Salarial (cfr. ponto 3.3.4). 20 - O atual sistema de ... movimentados pelo IGCP no exercício da função de "gestor da tesouraria"; - abranger a ... LOE 2016, agravando em 50% as taxas da Tabela Geral do IS nos casos de concessão de crédito ...
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Acórdão nº 103/093.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
... , por força do princípio da igualdade salarial, a autora estivesse a aplicar o CCT da FETESE, a ... -se, desde logo, no art 2°, nº 2, que a tabela salarial e o valor do subsídio de alimentação ... justamente pelo modo como exerce a sua função normativa”: “é que, sendo a portaria um ... de extensão fazem é dotar de força pública um regime jurídico de direito privado para ...
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Regulamento n.º 111/2023
... Regulamento n.º 111/2023 ... Sumário: Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas da ... Código de Procedimento Administrativo, publica-se ... o Regulamento e Tabela Geral de Taxas, ... e são definidas em função do custo de manutenção do mercado, número de ...
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Regulamento n.º 230/2024
... Freguesia de Avenidas Novas e respetiva tabela anexa. Para os devidos efeitos, torna -se ... de contratos no âmbito da contratação pública e outros documentos; f ) Licenciamento e registo ... em consideração o índice da escala salarial; Ct : custo total necessário para a prestação ... presente Regulamento foram ponderadas em função da relevância da atividade desenvolvida pelos ...
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Acórdão nº 3386/21.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Junho de 2023
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual a categoria profissional a que pertence. II – O princípio constitucional de que a trabalho igual deve corresponder salário igual, implica que tal igualdade do trabalho deve ser aferida segundo a sua quantidade, natureza e qualidade. III – Tendo-se provado que a Autora exercia funções com
... , a Ré deve-lhe o valor de diferença salarial correspondente ao índice mais baixo dessa ... , uma vez que não tinha a ver com a função desempenhada pelo trabalhador, pelo que foi ... t) A testemunha II explicou também que a tabela" de correspondências não é directa, porquanto n\xC3" ... de laboratório com vínculo à função pública integraram a categoria de técnico de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... vencim ento correspondente, sendo em função dessa remuneraçã o que a pensão de reforma, a ... ção desempenhada na empresa, estrutura salarial e acesso à formação prof issional. Secção ... : a retribuição correspondente à tabela salarial constante do Anexo I deste ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... 3 - A tabela" salarial e demais cláusulas de expressão pecuni\xC3" ... , alternadamente, os trabalhadores em função dos perí odos gozados nos dois anos ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a entidade patronal ...
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Aviso n.º 1077/2017
... taxas e tarifas, que a seguir se publica no Diário da República, 2.ª série, em ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; k) ... , servirão de base à atualização da tabela de taxas e preços para o ano de 2017. A ... ários, considerando o índice da escala salarial ...
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Aviso n.º 8224/2018
... Secretário de Estado da administração Pública, "As Autarquias Locais não têm de consultar a ... corresponde o valor de 580,00 euros, da tabela Salarial Única.8 - Requisitos de admissão ... : Escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento do candidato insuscetível ...
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Aviso n.º 7933/2018
... Secretário de Estado da Administração Pública, «As Autarquias Locais não têm de consultar a ... corresponde o valor de 580,00 euros, da Tabela Salarial Única.8 - Requisitos de admissão ... : Escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento do candidato insuscetível ...
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Aviso n.º 6889/2018
... Secretário de Estado da administração Pública, "As Autarquias Locais não tem de consultar a ... corresponde o valor de 580,00 (euros), da tabela Salarial Única.8 - Requisitos de admissão ... : Escolaridade obrigatória aferida em função da data de nascimento do candidato insuscetível ...
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Aviso n.º 7783/2017
... salarial, acompanhamento de processos de acidentes de ... Em função dos princípios estabelecidos pela organização ... de assistente técnico, prevista na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria ... ), da Constituição, «a Administração Pública ...
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Acórdão nº 2040/20.4T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2022-04-29
I – Na reclassificação e reposicionamento salarial dos assistentes técnicos em contrato individual de trabalho dos Hospitais EPE inexiste qualquer lacuna que importe preencher. II – A reclassificação e reposicionamento salarial destes assistentes é feita de acordo com os arts. 23.º e 33.º do IRCT aplicável (ACTs celebrados entre o Réu e outros e o STFPS, e o SINTAP, BTE n.º 23 de 22-06-2018) e...
... de 59.806,24€ acrescida da diferença salarial que obteria no caso de estar correctamente ... autora na área do aprovisionamento, função que também se integra na categoria funcional de ... Administrativas no regime da função pública, tendo posteriormente passado para o regime de ... …) é determinada (…) de harmonia com a tabela" remuneratória aplicável aos trabalhadores com v\xC3" ... -
Aviso n.º 3676-A/2017
... Secretaria de Estado da Administração Pública, as autarquias locais estão dispensadas de ... ências necessárias ao exercício da função". 13 - A experiência profissional (EP), com incid\xC3" ... de 0 a 20 valores, nos seguintes termos: TABELA I Correspondência entre a escala do SIADAP e ... ória superior à 2.ª posição salarial da tabela de Técnico Superior, a que corresponde ...
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Acórdão nº 2040/20.4T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2022
I – Na reclassificação e reposicionamento salarial dos assistentes técnicos em contrato individual de trabalho dos Hospitais EPE inexiste qualquer lacuna que importe preencher. II – A reclassificação e reposicionamento salarial destes assistentes é feita de acordo com os arts. 23.º e 33.º do IRCT aplicável (ACTs celebrados entre o Réu e outros e o STFPS, e o SINTAP, BTE n.º 23 de 22-
... de 59.806,24€ acrescida da diferença salarial que obteria no caso de estar correctamente ... autora na área do aprovisionamento, função que também se integra na categoria funcional de ... Administrativas no regime da função pública, tendo posteriormente passado para o regime de ... …) é determinada (…) de harmonia com a tabela" remuneratória aplicável aos trabalhadores com v\xC3" ... -
Regulamento n.º 991/2023
... função ser assumida tanto por um técnico(a) interno do ... n.º 9817-A/2021, de 8 de outubro, publica o Mapa com os encargos anuais ... com as ... aos recursos humanos, de acordo com a tabela salarial para cada ... uma das categorias ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Revisão ... bianua is indexados ao estabeleci do na Função Pública, a partir de 1 de janeiro de 2023, ... salarial e acesso à formação profissional ... de custo de acordo com a tabela em vigor para a Administração ...
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Acórdão nº 1837/16.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018
I- Estando o pagamento do subsídio de alimentação diário dependente da prestação de trabalho efetivo, compete àquele que invoca o direito a tal subsídio em dias em que teve formação específica no domínio da segurança na aviação civil, demonstrar que essa formação lhe foi ministrada no posto de trabalho, ou que prestou funções nos dias de formação ou que, pelo menos, teve que estar à disposição do
... - € 2.124,25, a título de subsídio de função; - € 1.651,65, a título de horas de formação ... sofreu uma perca salarial global de €290,29, com o regime remuneratório ... assegurados pela Polícia de Segurança Pública ... 9. Em 21 de Junho de 2005 a R. e a ANA SA, ... de vigilante aeroportuário e nova tabela remuneratória, o subsídio de função, tendo ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2018 de 27 de dezembro de 2018
... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) ... ções correspondentes às Carreiras da Função Pública de Técnico Superior, Assistente ... Cláusula 23.ª Retribuição e grelha salarial A retribuição base mensal, incluindo os ... está contratado, de harmonia com a tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores com ...
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Acórdão nº 00055/18.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
1. O princípio do aproveitamento do acto considerado ilegal (por violador daquelas duas invalidades formais ou procedimentais), nos termos possibilitados pelo art.º 163.º, n.º5 do CPA, dado entender-se que se tratava de um acto vinculado, atentas a subsunção fáctica apurada, importa pela improcedência da acção. 2. O valor fixado pelo FGS corresponde ao apoio, crédito que o Fundo, nos termos...
... instaurado contra o FUNDO DE GARANTIA SALARIAL, na qual pedia a anulação do acto ... , por parte da supramencionada entidade pública ... BB- Não obstante o FGS prosseguiu com o ... éditos laborais que lhe correspondiam em função do mapa de rateio final, nada mais podendo ir ... pagamento e retenções discriminados numa tabela em que consta como valor ilíquido e líquido de ... -
Acórdão nº 00055/18.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-25
1. O princípio do aproveitamento do acto considerado ilegal (por violador daquelas duas invalidades formais ou procedimentais), nos termos possibilitados pelo art.º 163.º, n.º5 do CPA, dado entender-se que se tratava de um acto vinculado, atentas a subsunção fáctica apurada, importa pela improcedência da acção. 2. O valor fixado pelo FGS corresponde ao apoio, crédito que o Fundo, nos termos...
... instaurado contra o FUNDO DE GARANTIA SALARIAL , na qual pedia a anulação do acto ... , por parte da supramencionada entidade pública ... BB- Não obstante o FGS prosseguiu com o ... éditos laborais que lhe correspondiam em função do mapa de rateio final, nada mais podendo ir ... pagamento e retenções discriminados numa tabela em que consta como valor ilíquido e líquido de ...