decreto lei 59 89 22 fevereiro
5260 resultados para decreto lei 59 89 22 fevereiro
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
... 16/2007; Lei n.º 59/2007; Declaração de Rectificação n.º ... n.º 94/2021; Lei n.º 2/2023; Lei n.º 22/2023; Lei n.º 26/2023; Lei n.º 35/2023; Lei ... Secção III Disposições comuns ... Artigo 89.º Plano de readaptação ... Artigo 90.º ... º do Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro ... No uso da autorização legislativa ...
-
Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... à Lei n.º 34/2009, de 14 de julho Os artigos 22.º e 37.º da Lei n.º 34/2009, de 14 de julho, ... , de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de ... Decretos-Leis n.os 7/88, de 15 de janeiro, 349/89, de 13 de outubro, 238/91, de 2 de julho, 31/93, ...
-
Lei n.º 83/2017
... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... pelo artigo 5.º-A da Lei n.º 52/2003, de 22 de ... agosto, Lei de combate ao terrorismo, rada pelas Leis ... 59/2007, de 4 de setembro, 25/2008, de 5 de junho, ... Setor não financeiro ... Artigo 89.º ... Entidades competentes ... 1 — Sem ... 4 de fevereiro ... Artigo 185.º ... Comunicação de ...
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro ... 8 — O Governo fica igualmente autorizado ... previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados que tenham ... que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89"/2010, de 21 de julho, exerçam funções em servi\xC3" ... Artigo 59.º ... Transferências para as freguesias do ...
-
Decreto-Lei n.º 132/2012
... APortaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, estabelece as ... condições de aplicação da ... 26 de maio, alterada pela Lei n.º 59"/2008, de 11 de ... Nos termos da alínea a) do n.\xC2" ... e preencham os requisitos previstos no artigo 22.º ... do Estatuto da Carreira dos Educadores de ... 17/88, de 21 de janeiro, e 57/89, de 22 ... de fevereiro, para os candidatos ...
-
Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... também clarificar a aplicação do artigo 22.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro, ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ... 3 — Nos termos dos artigos 89.º e 90.º da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, ... Artigo 59.º Relacionamento com o sistema bancário ou ...
-
Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... 17 de maio, 214/83, de 25 de maio, 283/84, de 22 de agosto, 40 -A/85, de 11 de feve- reiro, , de 25 de junho, 20 -A/86, de 13 de fevereiro, 343/91, de 17 de setembro, 78/94, de 9 de ... g) Decreto -Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, retificado pela ... 59 ...
-
Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
... , procedendo à primeira alteração do Decreto -Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto, que garante e ... 23.º, 29.º, 31.º, 38.º, 43.º, 55.º, 59.º, 81.º, 86.º, 97.º, 98.º, 102.º, 103.º, ... pelo Decreto -Lei n.º 55/88, de 26 de Fevereiro, pelas Leis n. os 31/91, de 20 de Julho, 72/93, de 30 de Novembro, 11/95, de 22 de Abril, 35/95, de 18 de Agosto, e 110/97, de ... os 5/89, de 17 de Março, 18/90, de 24 de Julho, 31/91, ...
-
Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11-05-2023
... expressamente pelo legislador no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9-04 (que veio regulamentar a referida Lei n.º 4/2009, no que respeita à proteção da parentalidade), deve ser “inequivocamente enquadrado no sistema de segurança social, com respeito pelos seus princípios, conceitos, objectivos e condições gerais, bem como os específicos do seu sistema previdencial, visando, num plano de igualdade, uma protecção efectiva e integrada em
-
Lei n.º 58/2020
... º 83/2017 , de 18 de agosto; e) À Lei n.º 89/2017 , de 21 de agosto; f) À Lei n.º 97/2017 , ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... dezembro; j) Ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro; k) Ao Código do Notariado, aprovado ... anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de investimento coletivo ... Artigo 59.º [ ... ] 1 - As entidades obrigadas são ...
-
Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... , de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, e ... 9 - (Anterior n. 8.) ... Artigo 59". [ ... ] ... 1 - O requerente pode optar pela execu\xC3" ... 1 do artigo 36 ... Artigo 89. [ ... ] ... 1 - As edificaçóes devem ser objecto ...
-
Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto de 2003
... da Televisão e segunda alteração do Decreto-Lei n.º 241/97, de 18 de Setembro, alterado pela ... /98, de 9 de Setembro, 51/2001, de 15 de Fevereiro, 332/2001, de 24 de Dezembro, e 81/2002, de 4 de ... definidos no artigo 2.º da Directiva n.º 89"/552/CEE, do Conselho, de 3 de Outubro, na redacç\xC3" ... de resposta e de rectificação Artigo 59.º Pressupostos dos direitos de resposta e de ...
-
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... Artigo 22 ... Pressupostos e área de recrutamento do ... Artigo 59 ... Mobilidade interna a órgáos ou serviços ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... Artigo 89 ... Conversáo das nomeaçóes provisórias e ...
-
Acórdão nº 1456/20.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13-07-2022
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido com o valor das prestações pagas na pendência da acção, até ao limite da indemnização a conceder, bem assim como os respectivos juros de mora legais desde a data da citação até integral e efectivo...
... 00:12:12 minutos, aos 00:12:47 minutos a 00:12:59 minutos, aos 00:13:43 minutos aos 00:14:00 ... , de 16 de Janeiro, bem como o nº 4 do Decreto-Lei nº 59/89 de 22 de Fevereiro, são ... -
Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e ... 59/2007, de 4 de Setembro, alterada e republicada ... e) As armas de fogo de calibre até 6 mm ou .22" unicamente aptas a disparar muniçóes de percuss\xC3" ... Artigo 89 ... Detençáo de armas e outros ... do regulamento aprovado pelo Decreto ...
-
Lei n.º 110/2009
... riormente à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 549/77, ... de 31 de Dezembro ... 295/86, de 19 ... de Setembro, e 102/89", de 29 de Março, pelas Leis n.os ... de 9 de Mar\xC3" ... º 1, do Decreto-Lei n.º 40/89, de 1 de Fevereiro, ... alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 119/2005, de 22 de Julho; ... n) Os artigos 7.º, 9.º, 10.º, ... no n.º 1 do artigo 55.º ... Artigo 59.º ... Condições para a isenção ou redução ...
-
Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro de 2009
... 215/89, de 1 de Julho, e a exclusáo da reabilitaçáo ... 380/99, de 22 de Setembro, como modalidade específica de ... Artigo 59 ... Arrendamento forçado ... 1 - Após a ... 6/2006, de 27 de Fevereiro, e respectivos regimes complementares, com as ...
-
Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... e Patrimonial da Justiça aprovados pelo Decreto-Lei n.º 156/2001, de 11 de Maio ... 8 - A ... intervenções, a cargo dessas entidades; 22) Transferir para a APSS, S. A. (Administração ... efectivamente transferido para aquele fundo; 59) Efectuar as despesas correspondentes à ... 30.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro ... 3 - As transferências referidas no n.º 1, ... de receita médica, com o limite de (euro) 54,89 ou de 2,5% das importâncias referidas nas ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... Artigo 22 ... Formaçáo contínua ... 1 - A formaçáo ... 1 é o constante do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, para o contrato administrativo ... Artigo 59 ... Gratificaçáo de especializaçáo ... 1 - ...
-
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... do Conselho n.º 75/117/CEE, de 10 de Fevereiro, relativa à aproximação das legislações dos ... /34/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho; f) Directiva n.º 94/33/CE, do ... , pelo CEEP e pela CES; m) Directiva n.º 98/59/CE, do Conselho, de 20 de Julho, relativa à ... do Código do Trabalho é feita por lei, decreto-lei ou acto regulamentar, consoante a natureza ... do salário mínimo); m) Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (lei da cessação do ...
-
Acórdão nº 502/22.8T8PNF-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10-07-2024
Em casos em que não é pacífico se havia relação laboral quando acontece acidente, não havendo transferência de responsabilidade por acidentes de trabalho para seguradora, logo o sinistrado não recebeu qualquer assistência clínica através duma seguradora, não se apresenta pacífico na jurisprudência o entendimento sobre quando se inicia o prazo da caducidade a que se refere o art.º 179º da LAT,...
... do disposto no art.º 1º, nº 2 do Decreto-lei nº 59/89, de 22 de fevereiro, nada foi ... -
Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
... Artigo 22 ... Reservas dominiais ... 1 - O titular do ... Arrendamento de imóveis do Estado ... Artigo 59 ... Competência ... Os bens imóveis do ... Artigo 89 ... 1 - As propostas a apresentar devem indicar ... e 31. da Lei n. 6/2006, de 27 de Fevereiro ...
-
Acórdão nº 392/10.3TTFAR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-10-2016
I – Conforme resulta do nº 1 do artigo 129º do CPT, a defesa dos demandados num processo de acidente de trabalho tem de ser invocada na contestação. II- Não tendo qualquer das partes suscitado nesta peça processual a questão da descaracterização do acidente de trabalho mortal sofrido pela vítima, não podia esta matéria ser alegada em sede de ampliação da matéria de facto ordenada pela Relação...
... º 4/2007 de 16 de Janeiro e nos termos do Decreto-Lei nº 59/89, de 22 de Fevereiro ... Foi ... -
Portaria n.º 58/2018
... Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, bem como à ... ária;19) Canadá;20) Ilhas Caimão;21) Chile;22) China;23) Colômbia;24) Costa Rica;25) Ilhas ... ;56) Líbano;57) Liechtenstein;58) Lituânia;59) Luxemburgo;60) Malásia;61) Malta;62) Ilhas ... ;87) Sint Maarten;88) República Eslovaca;89") Eslovénia;90) África do Sul;91) Espanha;92) Su\xC3" ... é Gomes de Freitas Centeno, em 22 de fevereiro ...
-
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... artigo 20.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro; 5) Proceder às alterações necessárias no ... de realojamento instituído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio; o montante de ... referido Programa a cargo dessas entidades; 22) Transferir verbas do programa comunitário ... , de 15 de Julho, 265/88, de 28 de Julho, e 184/89, de 2 de Junho, no sentido de: a)Fazer reflectir ... do imposto que incide sobre os cigarros até 59 %; c)Elevar a taxa reduzida do elemento ad ...