tabela salarial da função publica
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Acórdão nº 4531/12.1TTLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Setembro de 2016
I. Os Institutos Públicos integram a Administração Indirecta do Estado, sendo o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) um instituto público sujeito à tutela governamental. II. Constituindo a isenção de horário de trabalho o regime em regra correspondente ao exercício de funções dirigentes, a compensação devida já está incluída na respectiva remuneração fixada para os cargos de direcção/chefi
... diversos diplomas legais, de natureza pública e privada, que regulam esta matéria ... 4 - A ... se encontra previsto nos Estatutos, nem na Tabela Remuneratória especialmente aprovada para o ... para que haja uma reapreciação - e em função da qual deve fazer-se o juízo de admissibilidade ... natureza privatística e de uma tabela salarial (regime remuneratório) próprio e distinto do da ... -
Despacho n.º 16670/2006, de 17 de Agosto de 2006
... a categoria correspondente ao ndice 710 da tabela salarial do novo sistema retributivo (NSR) da ...
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Despacho n.º 14826/2006, de 12 de Julho de 2006
... a categoria correspondente ao ndice 710 da tabela salarial do novo sistema retributivo (NSR) da ...
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Aviso n.º 25495/2008, de 22 de Outubro de 2008
... dos funcionários da Administraçáo Pública, com as necessárias adaptaçóes ... Regime de ... Retributivo da Funçáo Pública, sendo a tabela salarial, prestaçóes sociais e demais ...
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Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto de 1988
... ção fundamentada do desempenho da função docente, nomeadamente nos domínios ... a ser constituída por 10% da letra C da tabela salarial da função pública, sem acréscimo de ...
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Despacho n.º 15924/2008, de 11 de Junho de 2008
... categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial do sistema retributivo da funçáo ...
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Deliberação n.º 3231/2008, de 11 de Dezembro de 2008
... quarto escalo do ndice remuneratrio 316 da tabela salarial aplicada funo pblica, cujo vencimento ...
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Despacho n.º 3958/2006(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 560 da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4129/2006(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 560 da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4128/2006(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 560 da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4130/2006(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 650 da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4842/2006(2ªSérie), de 01 de Março de 2006
... ção correspondente ao índice 510 da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4666/2006(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 650, da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4841/2006(2ªSérie), de 01 de Março de 2006
... ção correspondente ao índice 337 da tabela salarial do regime geral da função pública ...
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Despacho n.º 4665/2006(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 410, da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Despacho n.º 4664/2006(2ªSérie), de 24 de Fevereiro de 2006
... ção correspondente ao índice 380, da tabela salarial do regime geral da função pública, ...
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Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro de 1999
... de entre indivíduos não vinculados à função pública, por despacho conjunto do ... 3 - Os graus determinam a escala salarial referida à complexidade das funções exercidas ... de administração tributária (GAT) (ver tabela ...
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Lei n.º 24-D/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... expectável uma variação salarial global e o aumento da RMMG ... 2 — Os ... cia no posto ou na função, bem como quando, nos termos legais, estejam ... ção da taxa a aplicar de acordo com a tabela prevista no n.º 1 do artigo 68.º, todos os ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril de 2000
... um valor correspondente ao índice 770 da tabela salarial do regime geral da função pública ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2000/A, de 18 de Abril de 2000
... um valor correspondente ao índice 770 da tabela salarial do regime geral da função pública ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 12/2000/A de 18 de Abril
... um valor correspondente ao índice 770 da tabela salarial do regime geral da função pública ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... corpos especiais da Administraçáo Pública, a norma é a diferenciaçáo, expressa em ... 10.o-A, 10.o-B e 10.o-C, bem como a tabela remuneratória constante do anexo I do presente ... Regime especial de reposicionamento salarial ... Os docentes abrangidos pelo artigo 10.o sáo ...
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Lei n.º 35/2014
... ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar ... e respetiva retribuição, bem ... da entidade pública pessoal e solidariamente responsável, ... Remuneração base ... Artigo 147.º ... Tabela remuneratória única ... 1 — A tabela ... Informação sobre política salarial ... As associações sindicais podem enviar ao ...
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Portaria de Extensão N.º 40/2010 de 20 de Maio
... çores e o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores ... 1 - Nos termos e ... A convenção procede à actualização da tabela salarial (Anexo IV). Não foi possível proceder ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/2006/A de 11 de Janeiro
... 2 - A SAA é um serviço que tem por função executar os serviços de carácter administrativo ... pública dos resultados da avaliação do sistema ... ções superiores ao índice 405 da tabela salarial do regime geral da função pública ...