Rendimento agrícola
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Regulamento n.º 1012/2016
... o Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro à Exploração Agrícola do Município de Santa Marta de Penaguião, o qual entrará em vigor no ... o restabelecimento da produção agrícola, que, a final, é o rendimento único da maioria destes viticultores, e garantir-lhes a continuidade ...
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Acórdão nº 752/07.7TBCTX-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
A circunstância da Requerida, não obstante para o efeito notificada, não haver deduzido oposição ao requerimento de substituição da caução, apresentado pela Requerente, não tem o efeito de se julgar logo idónea a caução oferecida pela Requerente em substituição da primeira.
... fiscais, sendo que nos prédios rústicos é aferido pelo seu rendimento agrícola, e não tem qualquer referência ao valor de mercado, não ... -
Declaração de Retificação n.º 4/2024 de 24 de janeiro de 2024
... 1 do artigo 14., onde se l:ii) ser igual ou inferior a 50% do rendimento bruto da atividade agrcola da explorao.Dever ler-se:ii) ser igual ou ...
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Regulamento n.º 1269/2023
... a construção se destine a instalações de apoio à atividade agrícola e florestal, excluindo acomodação de trabalhadores; d ) Os acessos a ... anterior, entende -se por agricultor a pessoa singular, cujo rendimento bruto proveniente da atividade agrícola é igual ou superior a 50 % do ...
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Aviso n.º 23411/2022
... 2003 e 2001 — Elaboração das Candidaturas “Ajudas ao Rendimento dos Agricultores” — Coo- ... perativa Agrícola de Viana do Castelo; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021
... ções relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva.O Programa do XXII Governo Constitucional assume como prioridade ... esta dinâmica, criando melhores condições para o aumento do rendimento dos produtores, de forma a tornar a atividade agrícola mais rentável, ...
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Despacho n.º 7843/2022
... e junho de 2022 com consequentes impactos negativos na atividade agrícola ... Segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index, ... minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento ... dos agricultores, importa reconhecer oficialmente a existência de ...
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Regulamento n.º 608/2016
... garantir uma ocupação, ainda que temporária, bem como algum rendimento a estratos populacionais desfavorecidos, sem qualquer suporte social de ... 3 - Aos trabalhadores por conta própria, que exerçam atividade agrícola, comercial, industrial ou profissional, é calculado o rendimento mensal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 10.º Expedição de aves de reprodução e de rendimento ... Artigo 11.º Expedição de aves de capoeira de abate ... Artigo 12.º ... ii) O registo, pelo empresário agrícola, de todas as informações necessárias ao acompanhamento permanente do ...
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Regulamento n.º 118/2017
... à procura de emprego; e) Integre um agregado familiar cujo rendimento per capita seja igual ou inferior a 80 % do Indexante dos Apoios Sociais ... 3 - Aos trabalhadores por conta própria, que exerçam atividade agrícola, comercial, industrial ou profissional, é calculado o rendimento mensal ...
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Acórdão nº 41/12.5BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020
I. Incorre a sentença em erro de julgamento de direito ao decidir sobre a elegibilidade de certa quantia no âmbito do projeto, sem atender aos pressupostos de facto e de direito concretamente verificados. II. Apurando-se que certa receita obtida pela beneficiária do financiamento ocorreu em virtude de uma prestação de serviços no mesmo período temporal ao do projeto financiado, não pode,...
... , no mínimo, 25% do seu tempo total de trabalho à actividade agrícola e dela obtenha, pelo menos, 25% do seu rendimento” (cfr. alínea a) do ... -
Acórdão nº 1879/06.8TBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2013
I - Solo apto para a construção é aquele que apresenta condições materiais e jurídicas que permitam a construção. II - Quando a potencialidade edificativa é uma simples possibilidade abstracta, sem qualquer concretização nos planos municipais de ordenamento, num alvará de loteamento, ou numa licença de construção, não se pode considerar essa potencialidade de construção como sendo muito próxima
... ísticas que lhes conferiam especiais aptidões para a actividade agrícola com o que deixa de haver razão para que seja especialmente protegido ... a admitir – que não se admite – a avaliação com base no rendimento agrícola não se vislumbra qualquer razão para se optar pela avaliação ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... (food security), centrando-se fundamentalmente na produção agrícola, tendo depois ... progredido para novos conceitos associados ao ... Houve, desde logo impactos, na produção e no rendimento de produtores agrícolas e agroin- ... dustriais pela quebra de procura ...
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Regulamento n.º 1207/2022
... rendimento mensal per capita dos agregados familiares dos candidatos contemplados, ... inerentes à profissão agrícola ou piscatória, será considerado para o efeito o rendimento per capita ...
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Regulamento n.º 894/2021
... de estudo serão aferidos em conformidade com os escalões do rendimento mensal per capita dos agregados familiares dos candidatos contemplados, ... apresentados provenham das atividades inerentes à profissão agrícola ou piscatória, será considerado para o efeito o rendimento per capita ...
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Regulamento n.º 894/2021
... rendimento mensal per capita dos agregados familiares dos candidatos contemplados, ... inerentes à profissão agrícola ou piscatória, será considerado para o efeito o rendimento per capita ...
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Despacho n.º 5351-A/2023
... negativas na atividade agrícola ... De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização ... minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores, ... importa reconhecer oficialmente a existência de ...
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Portaria n.º 15/2018 de 26 de fevereiro de 2018
... , relativo ao apoio ao desenvolvimentos rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º ... os agricultores pelos custos adicionais e pela perda de rendimento resultante das limitações à produção agrícola nas zonas ...
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Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio de 2012
... 2 — A presente lei altera ainda o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 ... 2710 19 41 a 2710 19 49 49,88 400 Gasóleo agrícola ... 2710 19 41 a 2710 19 49 21 199,52 Fuelóleo com teor ...
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Portaria n.º 47/2023
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ... (Código do IRS), os sujeitos passivos devem ... ões no âmbito do exercício de atividade comercial, industrial, agrícola, ... silvícola ou pecuária; ... - Os subsídios ou subvenções no ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 114/2019 de 18 de outubro de 2019
... a produo agrcola, com danos econmicos acentuados e quebras no rendimento para o produtor e para o setor;Considerando a necessidade de apoiar os ...
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Portaria n.º 303/2021
... Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares ... (Código do IRS), os sujeitos passivos devem ... ões no âmbito do exercício de atividade comercial, industrial, agrícola, ... silvícola ou pecuária; ... - Os subsídios ou subvenções no ...
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Acórdão nº 261/19.1T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Fevereiro de 2022
... , que o valor da indemnização teve por base o critério do rendimento" à data da declaração de utilidade pública (D.U.P.) previsto no art. 27\xC2" ... na matriz, e a parte rústica composta por cultura arvense e agrícola, inscrita na matriz sob o art. …. Este prédio misto constitui uma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 61/2022 de 8 de abril de 2022
... dos Aores, tem como objetivo, entre outros, proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar a sua atividade agrcola, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 214/2021
... a considerar:a) No que se refere à alínea b) do n.º 1, um rendimento coletável inferior ou igual ao valor enquadrável no 4.º escalão do ... , tendo como referência a componente relacionada com a atividade agrícola;b) No que se refere à alínea c) do n.º 1, um limite superior de 10 000 ...