Despacho n.º 5351-A/2023
| Data de publicação | 09 Maio 2023 |
| Data | 05 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 89 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra |
N.º 89 9 de maio de 2023 Pág. 426-(2)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 5351-A/2023
Sumário: Reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeoroló-
gica) nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte
integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões
negativas na atividade agrícola.
De acordo com os dados registados no âmbito da monitorização agrometeorológica e hidro-
lógica relativos ao ano hidrológico 2022/2023, a situação de seca em Portugal continental sofreu
um agravamento significativo no mês de abril de 2023 com consequentes impactos negativos nas
atividades agrícolas.
Com efeito, segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index, verificou -se, no final
de abril, um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de
40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, cuja superfície representa
cerca de 40 % do território.
Para esta situação contribuíram, tal como constatado na 13.ª reunião da Comissão Permanente
de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, os valores das temperaturas
média e máxima acima do normal, bem como o registo de ondas de calor que, conjuntamente, com
a reduzida precipitação durante o mês de março e abril resultou num baixo teor de água no solo,
com maior incidência a sul do País.
Nas bacias hidrográficas do sul de Portugal continental a situação de seca meteorológica tem
persistido, não tendo sido possível a recuperação hídrica devido à ocorrência de reduzidas afluências
às albufeiras, resultantes de precipitações pouco significativas ou nulas durante o ano hidrológico,
designadamente nas bacias hidrográficas do Sado, Mira, Arade e das Ribeiras do Algarve.
Consequentemente, conclui -se que um número significativo de concelhos de Portugal con-
tinental se encontra sujeito a uma situação de seca severa ou extrema que, pela sua gravidade,
consubstancia um fenómeno climático adverso, afetando negativamente as atividades agrícolas.
Face a esta situação agrometeorológica, de acordo com os dados disponibilizados a 30 de
abril, e visando minimizar os efeitos da seca na atividade agrícola e no rendimento dos agricultores,
importa reconhecer oficialmente a existência de situação de seca severa ou extrema em determi-
nados concelhos de Portugal continental.
Assim, nos termos do disposto no artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua
redação atual, determina -se o seguinte:
1 — É reconhecida a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica)
nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que
consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola.
2 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
5 de maio de 2023. — A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira
Antunes.
ANEXO
Concelhos abrangidos pela situação de seca severa ou extrema em 2023
(a que se refere o n.º 1)
Distrito Municípios
Beja . . . . . . . . . . . . . Aljustrel; Almodôvar; Alvito; Barrancos; Beja; Castro Verde; Cuba; Ferreira do Alentejo; Mértola;
Moura; Odemira; Ourique; Serpa; Vidigueira.
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