Declaração de Retificação n.º 4/2024 de 24 de janeiro de 2024

Data de publicação24 Janeiro 2024
Gazette Issue7
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
SeçãoSérie 1

Considerando que a Portaria n.º 108/2023, de 7 de dezembro, publicada na I Série do Jornal Oficial, n.º 157, de 7 de dezembro de 2023, foi publicada com uma incorreção:

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, procede à retificação da referida portaria, nos seguintes termos:

Na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, onde se lê:

“ii) ser igual ou inferior a 50% do rendimento bruto da atividade agrícola da exploração.”

Deverá ler-se:

“ii) ser igual ou inferior a 50% do rendimento bruto da atividade florestal da exploração.”

Na indicação da data da assinatura, onde se lê:

“Assinada a 9 de dezembro de 2023.”

Deverá...

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