registo civil nomes
2993 resultados para registo civil nomes
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Regulamento n.º 415/2021
...ários de Ílhavo como agentes da Proteção Civil, no socorro às populações em casos de ... de emissão, o número, data de validade, nomes e assinaturas do Presidente da Câmara Municipal ... do agregado familiar; c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP.
... à segunda R., tendo sido cancelada no registo predial a inscrição hipotecária com base em ...280º, 281º e 294º do Código Civil. Caso assim não se entenda, o A pediu que seja ... GA–No fim do texto constavam os nomes de S e JB, como se da assinatura dos mesmos se ... -
Regulamento n.º 123/2018
... número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o Regulamento ... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ...; 4.2.16 - As layers, independentemente dos nomes, têm que permitir separar os seguintes elementos ...
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Aviso n.º 13491/2019
... respeitantes a si; c) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ...
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Aviso n.º 13812/2018
... respeitantes a si; c) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ...
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Regulamento n.º 973/2016
..., bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 11/2019
... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio abrangido; c) ... gráfica percetível pelos serviços - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ...
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Acórdão nº 611/13.4TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017
1- Na fase de recurso, pressuposto inicial da junção de documentos que sempre reveste natureza excepcional, é a necessidade ou utilidade dos documentos para a descoberta da verdade. 2- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento na errada apreciação desta deve resultar nos seus diversos requisitos nas conclusões do recurso sob pena de estar vedado ao tribunal ad quem o seu
... seguro só cobria dois trabalhadores, sem nomes. 4 - Mas, não menos importante que tudo isto, a ... do artº 662º do Código de Processo Civil, sendo o meio probatório que serve de fundamento ... fazendo referência apenas ao início do registo, e noutros casos, a data e o início e termo do ... -
Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.
... autos, ser determinado o cancelamento do registo provisório do referido negócio jurídico, ...616º n.º 1 C. Civil: a) Prédio urbano sito em …, artigo matricial ... sido encontrados os seguintes bens em seus nomes (..) 17. A penhora iniciou-se pelo bem ... -
Edital n.º 18/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ...
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Regulamento n.º 180/2017
... familiar;b) Cópia da Certidão do Registo de Nascimento ou Cartão de Cidadão, da criança ... morada - deverão ser referenciados os nomes, idade, parentesco, estado civil e profissão;d) ...
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Lei Orgânica n.º 2/2017
... o artigo 212.º do Código de Processo Civil.3 - As listas de candidatos podem também ser ... em igual prazo.6 - ..Artigo 78.º[..]1 - Os nomes dos membros das mesas são publicados por edital ..., que reproduzem os constantes do registo existente no Tribunal Constitucional e no ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A
..., cópia da certidão da conservatória do registo predial ou do contrato de arrendamento das novas ... de nascimento e morada da criança; b) Os nomes, moradas e contactos telefónicos dos pais ou de ... da apólice do seguro de responsabilidade civil; j) Registo de presenças das crianças; k) ...
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Acórdão nº 2047/18.1T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2021
I - O n.º 3 do artigo 410.º do Código das Sociedades Comerciais não exclui a hipótese de serem os próprios administradores a preverem a reunião em datas prefixadas ou uma forma de convocação não escrita. II – Não é condição de validade das deliberações tomadas na assembleia sobre o relatório de gestão e as contas do exercício que, aquando da publicação da convocatória da assembleia anual...
... facultada à consulta dos accionistas os nomes das pessoas propostas, as suas qualificações ...ónima, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de ... 23. Os trabalhos de construção civil de reestruturação da Casa de Saúde têm vindo ... -
Aviso n.º 6826/2019
...; d) Número do documento de identificação civil ou número de matrícula da conservatória do ... em vigor, emitida pela Conservatória do Registo Predial, e certidão comprovativa da inscrição ... do concelho ou do país; d) Ter origem em nomes de países, cidades, vilas ou aldeias nacionais ...
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Regulamento n.º 820/2019
...3 - Podem ser adotados nomes de países, cidades ou outros locais nacionais ou ... seguintes entidades: a) Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Murça; b) Serviço ...
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Decreto-Lei n.º 12/2020
...P., enquanto administradora nacional do Registo Português de Licenças de Emissão integrado no ... das emissões da instalação em cada ano civil, verificadas em conformidade com o artigo 33.º, ... sítio na Internet, uma lista com os nomes dos operadores que não devolvam as licenças de ...
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Portaria n.º 213/2020
... procedimentos e criar instrumentos para o registo e a monitorização da atividade formativa ... o objeto, o capital social, a sede, os nomes dos representantes legais, bem como o número de ... o nome completo, número de identificação civil e fiscal. 5 - O dossiê técnico-pedagógico deve ...
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Regulamento n.º 743/2016
... folha deverá conter a listagem de todos os nomes das layers e respetivas descrições; p) As ...; b) Apólice de seguro de responsabilidade civil pela construção/demolição, consoante o caso, ... registada na competente Conservatória do Registo Predial, sob pena de ser ordenado o embargo das ...
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Regulamento n.º 893/2021
...Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3"... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes, e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 893/2021
...vatórias do Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil, incluindo sábados,. domingos e feriados, a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes,. e datas de inumação, os corpos nele ...
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Acórdão nº 01158/13.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
Num caso de eventual responsabilidade civil por atraso na decisão de um procedimento administrativo (situação absolutamente distinta da violação do direito fundamental a uma decisão judicial em prazo razoável), o interessado não beneficia de uma qualquer “presunção natural de existência de um dano moral decorrente daquela violação”; antes lhe cabendo alegar e provar que a invocada...
...ência de demora na decisão de pedido de registo de marca, o TAF do Porto proferiu despacho ...civil extracontratual por ato ilícito; b) Considerar ... respectiva PI, que procedia ao registo de nomes de domínio tendo em vista a realização de ... -
Regulamento n.º 37/2021
..., da segurança pública e da proteção civil. m) Fachada principal - frente ou frentes da ... de autorização de utilização, o registo de RCD com a indicação do operador de gestão ... na última folha uma listagem de todos os nomes" de layers e respetivas descrições. 1.3.7 - As v\xC3"...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 336/89 - Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
... Códigos das Sociedades Comerciais e do Registo Comercial e da legislação sobre segurança ..., sede, objecto, duração, capital social, nomes dos sócios, indicação do notário e data em ... dos ACEA reconhecidos como tal em cada ano civil, bem como daqueles que, no mesmo período, ...
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Deliberação n.º 515/2021
... cobertos por um seguro de responsabilidade civil". Artigo 2.º Instrução do processo para acesso \xC3"...és de certidão da conservatória do registo comercial, ou código de acesso; b) Comprovação ... alimentares perecíveis; b) Registar os nomes de todos os técnicos que estejam em atividade; ...