nomes conservatoria registo civil

840 resultados para nomes conservatoria registo civil

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 - Código do Registo Civil
    ... no Código Civil, passa a poder correr os seus termos na conservatória do registo civil, sendo decidido, a final, pelo respectivo conservador. ... observar-se, na sua composição, as regras seguintes: a) Os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os constantes da onomástica ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 237-A/2006 - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
    ... pedidos de nacionalidade e ao respectivo registo e para eliminar actos inúteis, adoptando um ..., lavrados nas conservatórias do registo civil ou nos serviços consulares portugueses, se ... declarações directamente para a Conservatória dos Registos Centrais. Trata-se, sem dúvida, de ... 38.º Transliteração 1 - Os nomes dos indivíduos a quem seja atribuída a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ...No início da elaboração do Código Civil vigente, o Decreto-Lei n.º 33908, de 4 de ... a preparação de um novo Código de Registo Comercial. 3. Corresponde o Código das ... tipo de sociedade devem constar: a) Os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e os ... podem apresentar na competente conservatória" do registo comercial requerimento para registo pr\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 - Código do Registo Comercial
    ... têm vindo a ser empreendidas nos registos civil e predial, tendo em vista a sua modernização e ...ês, os notários devem remeter à conservatória situada no concelho da sede da entidade sujeita a ... requente, solicitando a indicação dos nomes...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ...-se pelas disposições atinentes da lei civil. 5. No tocante às escrituras de habilitação ... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ..., a data de nascimento do testador e os nomes completos dos pais. 5 - O instrumento destinado a ...ções dos respectivos prédios na conservatória a que pertençam ou hajam pertencido, ou sem a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ...ção do presente diploma, incluindo a do registo, e é devedor do imposto que se mostre devido ... de acordo com a sua previsão para o ano civil corrente, após confirmação pela ... de factos sujeitos a registo na conservatória do registo comercial e a entidades inscritas no ... e conter os seguintes elementos: a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, ..., pode requerer a providência conservatória ou antecipatória concretamente adequada a ... são designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras ...
  • Lei n.º 7/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
    ...çáo e inclui o número de identificaçáo civil, o número de identificaçáo fiscal, o número ...çáo civil; b) As conservatórias do registo civil designadas por despacho do director-geral ... e, se for do seu conhecimento, a conservatória do registo civil. 3 - Quando se suscitem dúvidas ... constar uma sequência com dois ou mais nomes civis completos, o titular deve escolher qual dos ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ...ão do artigo 1497.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de ...ção de membros dos órgãos sociais, os nomes das pessoas a propor, as suas qualificações ...
  • Acórdão nº 327/14.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016

    I - Tanto o casamento, como o nascimento e filiação apenas se provam através do respetivo registo na conservatória do registo civil, pelo que não é admissível prova testemunhal, nem podendo tais factos terem-se como assentes por falta de impugnação especificada (cfr. art. 574º, nº 2, do CPC/2013). II - A diuturnidade está ligada à antiguidade, podendo reportar-se à antiguidade na categoria...

    ... por certidão emitida pela Conservatória do Registo Civil;IIIO Tribunal “a quo” não ... reactivo…”IXÉ verdade que os nomes são bonitos, impressionam, contudo, sempre com o ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ...ão do artigo 1497.º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de ...ção de membros dos órgãos sociais, os nomes das pessoas a propor, as suas qualificações ...
  • Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020

    I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...

    ... procedente o pedido de indemnização civil deduzido por “WORLD BROTHERS – CONSULTADORIA ... e transmissão de quotas ao arguido AA e registo de tais atos, angariou terceiros, de entre o seu ... como “AA”, usando, ao invés, nomes falsos ou outros seus nomes e obrigando os seus ... Convergentes Unipessoal, Lda., na conservatória" do registo comercial a fim de continuar a execuç\xC3"...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ...Colabora com as autoridades de proteção civil" em articulação com o sistema integrado de opera\xC3"... Relação de Lisboa, como se alcança pelos nomes dos respectivos subscritores.     No Código ...ção de determinadas comunicações, e do registo de voz e imagem de encontros que viessem a .../7/9, 1710/2/3, 1722, 1732/5 – na Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia - fls. ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2022
    ... ambém as comunicações entre a Conservatória dos Registos Centrais e outros serviços ou .... . . . . b ) Inscrever o nascimento no registo civil português mediante declaração prestada ...Artigo 38.º Transliteração 1 — Os nomes dos indivíduos a quem seja atribuída a ...
  • Lei n.º 56/2020
    ... n.º 96/89 , de 28 de março, que cria o Registo" Internacional de Navios da Madeira. Nona alteraç\xC3"...ável, os certificados de responsabilidade civil requeridos pela regulamentação internacional, ... do horário de funcionamento da Conservatória, e aos sábados, domingos e feriados, desde que ...; e) Proceder à atribuição e reserva dos nomes e números de registo dos navios; f) Emitir os ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ...Penal, 483º, 489º e 496º do C. Civil. 31º - Mal andou o tribunal “a quo” na ... 22. Do seu certificado de registo criminal nada consta. Da contestação 23. O ...ção a favor destes registada na Conservatória do Registo Predial respectiva pela ap. 3481 de ...A mulher estava sempre a chamar nomes. Eu dizia ao meu marido para ter cuidado, mas ele ...
  • Decreto-Lei n.º 262/86, de 02 de Setembro de 1986
    ...Civil vigente, o Decreto-Lei n.º 33908, de 4 de ... a preparação de um novo Código de Registo Comercial. 3. Corresponde o Código das ... tipo de sociedade devem constar: a) Os nomes ou firmas de todos os sócios fundadores e os ... podem apresentar na competente conservatória" do registo comercial requerimento para registo pr\xC3"...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2017
    ...; f) que fosse ordenado o cancelamento do registo efectuado na Conservatória do Registo Predial em ... 688.º e seguintes do Código do Processo Civil, recurso para uniformização de jurisprudência ... portugueses: sirvam de exemplo os nomes de VAZ SERRA (30) e de MANUEL DE ANDRADE (31). É ...
  • Regulamento n.º 1066/2016
    ...nomes das avenidas e das ruas, bem como das alamedas e ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ...Civil", Predial, Comercial e Automóveis do Cartaxo. CAP\xC3"...
  • Regulamento n.º 54/2019
    ...-se o procedimento de inscrição e registo das sociedades profissionais de contabilistas ..., as seguintes menções:a) Os nomes e números de membro na Ordem;b) O objeto ...civil das sociedades profissionais de contabilistas ... Pessoas Coletivas ou à respetiva Conservatória do Registo Comercial a existência de ...
  • Regulamento n.º 137/2022
    ... ) Antroponímicas: topónimos derivados de nomes de pessoas, devendo ser sempre feita menção ao ... pelos CTT, com caráter oficial no registo civil e predial, desde que confirmados pela ...árias; d ) [..]; e ) [..]; f ) Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e ...
  • Aviso n.º 17533/2020
    ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ... gráfica percetível pelos serviços - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ...
  • Decreto-Lei n.º 234/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
    ...-Lei n.º 234/2015 de 13 de outubro O Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) foi ... b) do artigo 721.º do Código Civil permite ao adquirente dos bens hipotecados a ...ão das hipotecas e seu registo na Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da ... e) Proceder à atribuição e reserva dos nomes e números de registo dos navios;. f) Emitir os ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
  • Em vigor Lei n.º 33/99 - Regula a identificação civil e a emissão do bilhete de identidade de cidadão nacional
    ... delegações; b) As conservatórias do registo civil designadas para proceder à emissão de ... do assento de nascimento, devendo os nomes próprios respeitar a ortografia oficial. 2 - O ...ço de identificação civil ou na conservatória do registo civil da área de residência do ...

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