registo civil nomes
2993 resultados para registo civil nomes
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Decreto-Lei n.º 12/2020
... P., enquanto administradora nacional do Registo Português de Licenças de Emissão integrado no ... das emissões da instalação em cada ano civil, verificadas em conformidade com o artigo 33.º, ... sítio na Internet, uma lista com os nomes dos operadores que não devolvam as licenças de ...
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Acórdão nº 15455/20.9T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-29
I-O designado “homebanking” enquadra-se no complexo negocial do contrato de abertura de conta bancária e concretiza-se na possibilidade conferida pela entidade bancária aos seus clientes, mediante a aceitação de determinados condicionalismos, a utilizar todo um conjunto de operações bancárias, online, relativamente às contas de que sejam titulares, utilizando para o efeito meios informáticos. ...
... no artigo 796.º, n.º 2, do Código Civil ... 9.No Acórdão do Tribunal da Relação de ... em suplantar o sistema de resolução dos nomes de domínio para conduzir o usuário a uma pagina ... sobre o processo de autorização e registo, as normas respeitantes à sua supervisão e as ... -
Edital n.º 986/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Aviso n.º 16466/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Regulamento n.º 32/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Edital n.º 1136/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Edital n.º 131/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Edital n.º 1030/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Regulamento n.º 35/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Regulamento n.º 123/2021
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Regulamento n.º 1106/2020
... ou o seu representante legal efetua o registo prévio inicial em formulário eletrónico ... de um processo são regulados pelo direito civil. 2 - Os documentos comprovativos da qualidade de ... DWFx contém uma listagem de todos os nomes de layers/camadas com as respetivas descrições ...
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Acórdão nº 1323/20.8T8CLD-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-10-25
O cabeça de casal deverá praticar os atos que sejam indispensáveis à conservação do património em partilha (v. g., obras indispensáveis à segurança e conservação dos bens inventariados) e exercer aquele conjunto de direitos que a lei lhe outorga especificamente com vista a essa conservação e cumprir as tarefas que diplomas vários lhe impõem (v. g., pagar as contribuições ou impostos a cargo da...
... registo predial, e cujo custo ela veio trazer ao passivo ... ção previstos no art.º 2079º do Código Civil (CC), após o que deverá ser realizada a ... respetiva localização, confrontações, nomes, números de polícia (urbanos), pertenças e ... -
Deliberação n.º 515/2021
... cobertos por um seguro de responsabilidade civil". Artigo 2.º Instrução do processo para acesso \xC3" ... és de certidão da conservatória do registo comercial, ou código de acesso; b) Comprovação ... alimentares perecíveis; b) Registar os nomes de todos os técnicos que estejam em atividade; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 336/89 - Regime jurídico das sociedades de agricultura de grupo
... Códigos das Sociedades Comerciais e do Registo Comercial e da legislação sobre segurança ... , sede, objecto, duração, capital social, nomes dos sócios, indicação do notário e data em ... dos ACEA reconhecidos como tal em cada ano civil, bem como daqueles que, no mesmo período, ...
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Acórdão nº 160/21.7YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-11-09
1.–Em sede da impugnação da matéria de facto, o Tribunal da Relação, ao concluir que o julgador da 1ª instância observou devidamente os princípios da imediação e da oralidade e formou a sua livre convicção (vide art. 607º, nº 5 do CPC) de forma lógica, racional e fundamentada (à luz da produção de prova efectuada nos autos e tendo presente as regras da experiência que o caso concreto convocava),...
... autor dos pressupostos de responsabilidade civil – facto ilícito e culposo, praticado pelo ... de impugnação judicial do pedido de registo da marca do autor, os réus não lograram ter ... gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, ... -
Regulamento n.º 652/2019
... : documento emitido pela Conservatória do Registo Civil, que atesta o falecimento de um cidadão e ... no n.º 2 é elaborada uma lista dos nomes dos corpos a exumar, a qual deverá ser divulgada ...
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Aviso n.º 9127/2017
... , conjuntamente com o livro de obra, o registo de dados de RCD, de acordo com o modelo. Artigo ... : a) Apólice de seguro de responsabilidade civil; b) Termo de responsabilidade assinado pelo ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes, e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 893/2021
... vatórias do Registo Predial ... Considerando a normal atividade e ... das Conservatórias do Registo Civil, incluindo sábados, ... domingos e feriados, a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes, ... e datas de inumação, os corpos nele ...
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Acórdão nº 01158/13.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
Num caso de eventual responsabilidade civil por atraso na decisão de um procedimento administrativo (situação absolutamente distinta da violação do direito fundamental a uma decisão judicial em prazo razoável), o interessado não beneficia de uma qualquer “presunção natural de existência de um dano moral decorrente daquela violação”; antes lhe cabendo alegar e provar que a invocada...
... ência de demora na decisão de pedido de registo de marca, o TAF do Porto proferiu despacho ... civil extracontratual por ato ilícito; b) Considerar ... respectiva PI, que procedia ao registo de nomes de domínio tendo em vista a realização de ... -
Regulamento n.º 37/2021
... , da segurança pública e da proteção civil. m) Fachada principal - frente ou frentes da ... de autorização de utilização, o registo de RCD com a indicação do operador de gestão ... na última folha uma listagem de todos os nomes" de layers e respetivas descrições. 1.3.7 - As v\xC3" ...
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Despacho n.º 3010/2022
... d) Aproximar-se à sociedade civil, possibilitando a integração adequada dos ... por ordem alfabética, os nomes dos respetivos membros elegíveis que previamente ... c) Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à atividade ...
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Acórdão nº 305/21.7YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-06-29
-Para avaliar o caracter distintivo da palavra caixa, não tem relevo a circunstância de existirem mais de quatrocentas marcas registadas no INPI que incluem o elemento caixa, na falta de apuramento dos concretos sectores em que operam e do respectivo uso, mas já tem relevo a lista, fornecida pelo Banco de Portugal, das instituições de crédito que têm balcões ou representação em Portugal, que...
... 1. A recorrente, no procedimento de registo da marca em litígio a seguir indicada, que ... édito, à luz do artigo 334.º do Código Civil (CC) constitui um abuso do direito a pretensão ... gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, ... -
Regulamento n.º 482/2021
... 3 - O serviço de registo e expediente estará a cargo de Secção ... das conservatórias do registo civil, incluindo sábados, domingos e feriados a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 1052/2023
... das suas responsabilidades pela Proteção Civil", ... contribuir para o reconhecimento, moralizaç\xC3" ... de emissão, o número, data de validade, nomes e assinaturas do Presi- ... dente da Câmara ... c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...