lista nomes permitidos registo civil

122 resultados para lista nomes permitidos registo civil

  • Regulamento n.º 78/2018
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... competentes, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por localidades, com a ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... /82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ... ível, nos termos previstos na legislação civil e processual civil, sem prejuízo da ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios. 2 - É igualmente proibida a ... nos números seguintes; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em ... ão de tecnologias de ponta, nos termos permitidos pelo direito nacional. 7 - As tecnologias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... gerais já consagrados no direito privado (civil e societário), no direito administrativo, no ... -se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43.º e 44.º), no critério ... instrumentos financeiros os previstos na lista elaborada pela Autoridade Europeia dos Valores ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ... Artigo 313.º-A Benefícios permitidos 1 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... refere o número anterior permitem: a) O registo dos dados identificativos e demais elementos ... de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal relativamente ao autor da ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios. 2 - É igualmente proibida a emissão ... ão pelo Banco de Portugal; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em ... ão de tecnologias de ponta, nos termos permitidos pelo direito nacional. 7 - As tecnologias ...
  • Em vigor Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
    ... Artigo 104.º Registo dos tempos de trabalho ... Artigo 105.º Limites ... casos em que haja transição de um ano civil para o outro ... Artigo 25.º ... Limite de ... , a execução das transições através da lista nominativa ... referida no artigo 109.º da Lei ... nomes, datas de nascimento e de admissão, modalidades ... permitidos por lei, carecem de autorização expressa do ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2018
    ... expressiva -, com o número de pedidos de registo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade ... um conjunto de mecanismos de natureza civil que, sem pôr em causa os direitos e as ... Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, a CIP - ... permitidos pela legislação vigente em matéria de ... , de preferência pelos termos da lista alfabética da referida classificação, que ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administração de sistema de ... ático gerido pela mesma entidade; b) Uma lista dos seus membros ou participantes. 5 - A CMVM ... , incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 - Para efeitos da respetiva apreciação, ... de registo centralizado, distintos dos permitidos ou exigidos por lei; b) A recusa de informação ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... mobiliários estão em registo inicial ou em administra- ... ção de sistema de ... b) Uma lista dos seus membros ou participantes ... 5 — A ... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... distintos dos permitidos" ou exigidos por lei; ... b) A recusa de informaç\xC3" ... do emitente, cujos nomes e funções devem ser clara- ... mente indicados, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... do Acordo OMC; Dias, os dias de calendário civil, incluindo fins de semana e feriados; MERL, o ... originária, em conformidade com a lista de eliminação pautal; Acordo sobre as Medidas ... ínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas ... pelo despacho, e deve especificar: a) Os nomes e endereços das partes em litígio que se ... produtores de fonogramas em causa ou permitidos por lei. 3 - A fim de proporcionar a proteção ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
    ... Artigo 31.º Elaboração e registo de declarações de compra e venda ou doação ... Artigo 56.º Locais permitidos" ... Secção II Atribuição de alvarás, sua ced\xC3" ... Artigo 77.º Responsabilidade civil e seguro obrigatório ... Artigo 78.º Armas ... (a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º) Lista de munições obsoletas ... REGIME JURÍDICO DAS ... c) Os nomes, endereços e a identificação fiscal dos ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... definidas e que náo pode ser objecto de registo de marca ou de nome, ou, na falta desta, a ... e, no quadro da Farmacopeia Europeia, a lista de termos-padráo aplicáveis às formas ... çáo náo prejudica a responsabilidade, civil ou criminal, do titular da autorizaçáo de ... de medicamentos fora dos casos permitidos pelo presente decreto-lei ... 5 - A negligência ... Europeia, se relevante, e o ou os nomes químicos ... Deve ser indicada a fórmula ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
    ... do presente Acordo, a UE notifica a sua lista de direitos de base, a que se aplicam os ... durante o período remanescente do ano civil ou durante cinco (5) meses, consoante o que for ... Neste contexto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de contacto com ... entre as Partes, com exceção dos permitidos nos termos do n.º 2 da parte iii do anexo i ... versões subsequentes das mesmas com registo de alterações (track changes). A UE notifica o ...
  • Em vigor Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... Artigo 87.º Seguro de responsabilidade civil profissional ... Capítulo II Incompatibilidades ... Artigo 124.º Inscrição na lista ... Artigo 125.º Registo e publicidade na Ordem ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... como contratado nos termos permitidos no presente Estatuto ... 2 - No caso previsto no ...
  • Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... ção profissional dos revisores em registo público e promover as condições que permitam a ... obrigatoriamente inscritos na respetiva lista ... 2 - O disposto no número anterior ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ... e adequado aos atos que lhe são permitidos praticar ... 8 - O regulamento do estágio deve ...
  • Lei n.º 140/2015
    ... obrigatoriamente inscritos na respetiva lista ... 2 — O disposto no número anterior ... mente um registo de revisores oficiais de contas do qual ... tas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 — Sem prejuízo do disposto ... são permitidos praticar ... 8 — O regulamento do estágio ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... competentes, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por localidades, com a ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ... 2 - A lista de trabalhos antes referidos considera-se, para ... no artigo C-1/44.º 3 - Não são permitidos dispositivos que aumentem artificialmente a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
  • Lei n.º 50/2019
    ... , seus componentes e munições, de uso civil, bem como o enquadramento legal das operações ... utilizem munições obsoletas constantes da lista de calibres obsoletos publicada em portaria ... ílio, atestado médico habilitante e registo criminal. 3 - A licença não é concedida nos ... da culatra de cada arma de fogo; c) Os nomes, endereços e a identificação fiscal dos ... armas de starter e de alarme, só são permitidos no domicílio, transporte e para o exercício das ...
  • Portaria n.º 309-A/2021
    ... estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para os trajetos de retorno a ... partir ... os de registo de dados e os dispositivos de seguimento de ... estrutura da lista de matérias, classes de mercadorias perigosas e ... os nomes das autoridades e dos organismos designados por ... atividade para uma remessa isenta são permitidos devendo exigir uma aprovação ... multilateral ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil, a construção de instituições, a reforma da ... serviço universal através de um simples registo. 2 - Nos casos em que é necessária licença: a) ... , aditar novas indicações geográficas à lista de indicações geográficas protegidas definidas ... Não serão permitidos no mercado produtos que infrinjam o disposto no ... número incluem, se necessário: a) Os nomes e endereços de produtores, fabricantes, ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... passagem, caso o projetista conheça; i ) Lista de material, com indicação de quantidades, ... , nomeadamente: a ) O local e a área permitidos para se efetuar a ocupação; b ) A descrição ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... , bem como dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que ... de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on ... deve considerar -se que os usos aí permitidos são o comércio e os serviços, cas o o plano ... ção do infrator e, se possível, os nomes, residência e outros sinais que as possam ... pelo Município ou cons- tantes da lista de operadores de gestão de resíduos ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... ção para o conselho geral, sendo eleita a lista que obtiver mais de metade dos votos validamente ... Ordem dos Advogados para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o ... dos advogados portugueses, regulamento de registo e inscrição dos advogados provenientes de ... todos os meios de prova em direito permitidos ... 7 - Na fase de instrução, o advogado ... 10 - Consideram -se não escritos os nomes das testemunhas arroladas que ultrapassem o ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... , tais como o desenvolvimento da sociedade civil, a boa governação, incluindo no domínio da ... no acervo aplicável da União (lista indicativa no anexo III -B do presente Acordo) ... marcação, mas não exija a aprovação, registo ou certificação dos rótulos; e ... c) Que as ... das especificações técnicas dos nomes registados são tratadas pelo subco- mité ... e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco residente ... i) ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2017
    ... organização, que igualmente inclui a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da ... um período que termina no fim do 10.º ano civil" posterior à sua inscrição no CNV. 2 - A admiss\xC3" ... , no entanto, a DGAV dispor da lista com os nomes dos responsáveis pela seleção de manutenção; ... do fim das suas atividades; b) Possuir um registo relativo a todos os lotes de semente standard, o ... sementes acima dos valores máximos permitidos, desde que pertençam a espécies facilmente ...

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