lista nomes permitidos registo civil

93 resultados para lista nomes permitidos registo civil

  • Lei n.º 58/2020
    .../82 , de 23 de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 ...ível, nos termos previstos na legislação civil e processual civil, sem prejuízo da ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios. 2 - É igualmente proibida a ... nos números seguintes; e) Manter uma lista atualizada dos seus agentes e distribuidores em ...ão de tecnologias de ponta, nos termos permitidos pelo direito nacional. 7 - As tecnologias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... gerais já consagrados no direito privado (civil e societário), no direito administrativo, no ...-se, em especial, no regime unitário do registo de emissão (artigos 43.º e 44.º), no critério ... instrumentos financeiros os previstos na lista elaborada pela Autoridade Europeia dos Valores ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ... Artigo 313.º-A Benefícios permitidos 1 - Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ções, validações, autenticações, registos ou certificações. 3 - O presente código ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; c) A exposição dos ..., circulação e estacionamento; d) A listagem dos produtos permitidos e dos produtos proibidos ..., quer grandes figuras da humanidade; d) nomes de países, cidades, vilas e aldeias, nacionais ...
  • Lei n.º 83/2017
    ... Artigo 7.º Conservadores e oficiais dos registos 1 - São entidades auxiliares na prevenção e ... de qualquer procedimento disciplinar, civil ou criminal relativamente ao autor da ..., em particular e quando aplicável, das listas de pessoas e entidades, emitidas ou atualizadas ... como a utilização de denominações ou nomes fictícios. 2 - É igualmente proibida a emissão ...ão de tecnologias de ponta, nos termos permitidos pelo direito nacional. 7 - As tecnologias ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ... enumeradas nos pontos 2 a 12 e 15 da lista constante do anexo I à Diretiva n.º 2013/36/UE, ...) Locação de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locação financeira; q) ... danos para terceiros, a responsabilidade civil pessoal dos seus autores apenas pode ser ... emissão caso não tenha sido requerido o registo nos termos do disposto no artigo 69.º e ...ão, designadamente, sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus ...
  • Decreto-Lei n.º 110/2018
    ... expressiva -, com o número de pedidos de registo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade ... um conjunto de mecanismos de natureza civil que, sem pôr em causa os direitos e as ... Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, a CIP - ...permitidos pela legislação vigente em matéria de ..., de preferência pelos termos da lista alfabética da referida classificação, que ...
  • Acórdão nº 99/09.4TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2015

    1. Em sede do instituto da responsabilidade civil, nomeadamente extracontratual, o pressuposto da mera culpa imputável ao autor da lesão, pode revestir duas variantes:  a) - a culpa consciente, quando o autor do facto ilícito, embora prevendo a ocorrência do mesmo como possível, ainda assim confia na sua não verificação, sem observar, no entanto, o grau de diligência de um homem normal, atentas...

    ...contenha erros nos nomes das músicas; 9.ª - Se os factos acima ...constar de uma longa lista de obras de outros artistas cujos direitos haviam ...ão da matéria de facto em termos não permitidos pelo n.º 1 do artigo 662.º do CPC, com o que ....04.16 foi registado na Conservatória do Registo Comercial que o 1.º R. é sócio gerente da 2.ª ... de uma ação emergente de responsabilidade civil extracontratual, cuja pretensão se funda em ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administração de sistema de ...ático gerido pela mesma entidade; b) Uma lista dos seus membros ou participantes. 5 - A CMVM ..., incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 - Para efeitos da respetiva apreciação, ... de registo centralizado, distintos dos permitidos ou exigidos por lei; b) A recusa de informação ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ... do Acordo OMC; Dias, os dias de calendário civil, incluindo fins de semana e feriados; MERL, o ... originária, em conformidade com a lista de eliminação pautal; Acordo sobre as Medidas ...ínimo de 60 dias após a transmissão, ao registo central de notificações da OMC, das propostas ... pelo despacho, e deve especificar: a) Os nomes e endereços das partes em litígio que se ... produtores de fonogramas em causa ou permitidos por lei. 3 - A fim de proporcionar a proteção ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
    ... do presente Acordo, a UE notifica a sua lista de direitos de base, a que se aplicam os ... durante o período remanescente do ano civil ou durante cinco (5) meses, consoante o que for ...Neste contexto, as Partes trocam nomes e endereços de pontos de contacto com ... entre as Partes, com exceção dos permitidos nos termos do n.º 2 da parte iii do anexo i. ... versões subsequentes das mesmas com registo de alterações (track changes). A UE notifica o ...
  • Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ...ção profissional dos revisores em registo público e promover as condições que permitam a ... obrigatoriamente inscritos na respetiva lista. 2 - O disposto no número anterior compreende ... de revisores oficiais de contas, os nomes do sócio ou dos sócios principais;. c) ...civil profissional. 1 - Sem prejuízo do disposto no ... e adequado aos atos que lhe são permitidos praticar. 8 - O regulamento do estágio deve ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ...çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... competentes, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por localidades, com a ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ..., bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, telefone ou a ...2 - A lista de trabalhos antes referidos considera-se, para ... no artigo C-1/44.º 3 - Não são permitidos dispositivos que aumentem artificialmente a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
  • Decreto-Lei n.º 1/2008, de 03 de Janeiro de 2008
    ...) Locaçáo de bens móveis, nos termos permitidos às sociedades de locaçáo financeira;. r) ... danos para terceiros, a responsabilidade civil pessoal dos seus autores apenas pode ser ... actividades referidas nos n.os 2 a 12 da lista anexa à Directiva n. 2006/48/CE, do Parlamento ... funçóes a exercer em entidade sujeita a registo no Banco de Portugal, o poder de oposiçáo ...áo, designadamente, sujeitos a segredo os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus ...
  • Lei n.º 50/2019
    ..., seus componentes e munições, de uso civil, bem como o enquadramento legal das operações ... utilizem munições obsoletas constantes da lista de calibres obsoletos publicada em portaria ...ílio, atestado médico habilitante e registo criminal. 3 - A licença não é concedida nos ... da culatra de cada arma de fogo; c) Os nomes, endereços e a identificação fiscal dos ... armas de starter e de alarme, só são permitidos no domicílio, transporte e para o exercício das ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ...çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... competentes, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por localidades, com a ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... por exemplo, o desenvolvimento da sociedade civil, a construção de instituições, a reforma da ... deve recair na maior utilização de registos administrativos e na agilização dos inquéritos ...Artigo 151.º Listas de compromissos 1 - Os setores liberalizados por ...Não serão permitidos no mercado produtos que infrinjam o disposto no ... número incluem, se necessário: a) Os nomes e endereços de produtores, fabricantes, ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
    ... definidas e que não pode ser objeto de registo de marca ou de nome, ou, na falta desta, a ... e, no quadro da Farmacopeia Europeia, a lista de termos-padrão aplicáveis às formas ...ção não prejudica a responsabilidade, civil ou criminal, do titular da autorização de ... de medicamentos fora dos casos permitidos pelo presente decreto-lei. 4 - A negligência e a ... Europeia, se relevante, e o ou os nomes químicos. Deve ser indicada a fórmula ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ..., tais como o desenvolvimento da sociedade civil, a boa governação, incluindo no domínio da ... no acervo aplicável da União (lista indicativa no anexo III -B do presente Acordo). ... marcação, mas não exija a aprovação, registo ou certificação dos rótulos; e. c) Que as ... das especificações técnicas dos nomes registados são tratadas pelo subco- mité ... e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco residente. SI:. i) ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...ção para o conselho geral, sendo eleita a lista que obtiver mais de metade dos votos validamente ...Ordem dos Advogados para o ano civil seguinte, as contas do ano civil anterior e o ... dos advogados portugueses, regulamento de registo e inscrição dos advogados provenientes de ... todos os meios de prova em direito permitidos. 7 - Na fase de instrução, o advogado arguido ...10 - Consideram -se não escritos os nomes das testemunhas arroladas que ultrapassem o ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2017
    ... organização, que igualmente inclui a Lista de Variedades Admitidas à Certificação da ... ser sempre controlável com base nos registos efetuados pelo ou pelos responsáveis de ... um período que termina no fim do 10.º ano civil" posterior à sua inscrição no CNV. 2 - A admiss\xC3"..., no entanto, a DGAV dispor da lista com os nomes dos responsáveis pela seleção de manutenção; ... sementes acima dos valores máximos permitidos, desde que pertençam a espécies facilmente ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... de vãos, socos e pilares, só são permitidos os seguintes materiais: a) Argamassa pintada numa ... competentes, sempre que solicitada, uma lista de topónimos possíveis, por localidades, com a ..., quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
  • Regulamento n.º 743/2016
    ...; o) A última folha deverá conter a listagem de todos os nomes das layers e respetivas ... ruas com pendente, nas quais serão permitidos escalonamentos até uma altura máxima de 3,00 m; ...; b) Apólice de seguro de responsabilidade civil pela construção/demolição, consoante o caso, ... registada na competente Conservatória do Registo Predial, sob pena de ser ordenado o embargo das ...
  • Regulamento n.º 299/2019
    ... nas plantas de condicionantes e listadas no regulamento do PDM, disponível na página ... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... os 5 %, devendo no limite serem permitidos declives até 8 % em espaços curtos com ... certificado de industrial de construção civil, f) Apresentação de termo de responsabilidade ..., nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. b) ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o Regulamento ... qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas moradas para ... antiga de Ílhavo e da Costa Nova são permitidos logradouros de tardoz com área e profundidade ...; 4.2.16 - As layers, independentemente dos nomes, têm que permitir separar os seguintes elementos ...áveis ao levantamento que não constem da lista base, deve constituir-se uma layer de acordo com ...