registo civil nomes
2993 resultados para registo civil nomes
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Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... competente para o licenciamento e registo dos operadores económicos que exercem as ... ção ou exportação que contenham os nomes dos clientes e fornecedores, os números das ... Seguro de responsabilidade civil ... 1 - O perito -classificador -avaliador deve ...
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Regulamento n.º 1052/2023
... das suas responsabilidades pela Proteção Civil", ... contribuir para o reconhecimento, moralizaç\xC3" ... de emissão, o número, data de validade, nomes e assinaturas do Presi- ... dente da Câmara ... c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Edital n.º 1451/2023
... das suas responsabilidades pela Proteção Civil", ... contribuir para o reconhecimento, moralizaç\xC3" ... de emissão, o número, data de validade, nomes e assinaturas do Presi- ... dente da Câmara ... c) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Regulamento n.º 322/2024
... pela Autoridade Nacional de Proteção Civil; b ) Ter mais de dois anos de bons e efetivos ... de emissão, o número, data de validade, nomes e assinaturas do Presidente da Câmara ... do agregado familiar; b ) Certidão de registo predial e caderneta predial do prédio onde vão ...
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Aviso n.º 8382/2017
... : documento emitido pela Conservatória do Registo Civil, que atesta o falecimento de um cidadão e ... no n.º 2 é elaborada uma lista dos nomes dos corpos a exumar, a qual deverá ser divulgada ...
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Regulamento n.º 87/2018
... : documento emitido pela Conservatória do Registo Civil, que atesta o falecimento de um cidadão e ... no n.º 2 é elaborada uma lista dos nomes dos corpos a exumar, a qual deverá ser divulgada ...
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Lei Orgânica n.º 2/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... completo, do número de identificação civil, do número de eleitor e da freguesia de ... registo das emissões correspondentes ao exercício do ... Artigo 76.º ... Reclamação ... 1 - Os nomes dos membros das mesas, designados pelos ...
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Parecer n.º 35/2016
... Regular com Menores - Certificado de Registo Criminal - Idoneidade para o Exercício de ... Tais listas contêm os nomes das pessoas proibidas de trabalhar, a título ... expresso (artigo 9.º do Código Civil). Como se salientou no decurso dos trabalhos ...
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Aviso n.º 4991/2017
... : a) Certidão da Conservatória do Registo Predial; b) Termo de responsabilidade do Diretor ... , de acordo com o disposto no Código Civil, com identificação completa do proprietário e ... , nomeadamente a listagem de todos os nomes de layers com as respetivas descrições. Quando ...
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Regulamento n.º 168/2024
... histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, com a perpetuação e a ... do Procedimento Administrativo, Código Civil e Código do Processo Civil. 2 — Em caso de ... remeterá à Conser- vatória do Registo Predial sem prejuízo de, se assim o entender e ...
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Regulamento n.º 670/2016
... em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou prédios ... Artigo 20.º Seguros de responsabilidade civil para instalações de armazenamento e ... ída por três pastas com os seguintes nomes: Arquitetura; Especialidades; SIG; 3 - Cada pasta ...
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Regulamento n.º 670/2021
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... layers: a) Os layers, independentemente dos nomes ...
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Regulamento n.º 165/2022
... c) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... b) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Aviso n.º 4079/2023
... Espaço Público, Segurança e Proteção Civil, tudo nos termos e para os efeitos do disposto no ... Artigo 6.º ... Serviços de registo e expediente geral ... Na Secção de ... as entradas e saídas de restos mortais com nomes e ... 3 — A cada concessão corresponde um ...
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Acórdão nº 6/16.8T8PBL-A.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
I - Em sede de revista interposta de acórdão da Relação que confirmou a decisão da 1.ª instância, sem voto de vencido e sem fundamentação essencialmente diferente, quando seja invocada a violação de disposições processuais no exercício dos poderes de reapreciação da decisão de facto pela Relação, este fundamento não concorre para a formação da dupla conforme prevista no n.º 3 do art. 671.º do CPC,
... do art.º 591º do Código de Processo Civil (CPC) ... Observado o assim determinado, foi ... Registo Comercial, que nos termos do artigo 350.º n.º 2 ... ção de membros de órgãos sociais – nomes, cargos, data da designação e prazo de ... -
Lei n.º 56/2023
... comerciais que se dediquem à construção civil, em consórcio ou sob ... outra forma de ... um registo de cooperadores, com especial enfoque nos jovens, ... , indicando, consoante os casos, os seus nomes ou denominações, ... domicílios ou sedes e os ...
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Acórdão nº 333/21.2YHLSB.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-09-2022
Motivos relativos de recusa de registo de marcas nacionais - Protecção devida às marcas da União Europeia – Princípio da interdependência na apreciação do risco de confusão – Marca notória – Concorrência desleal preventiva
... 1. A recorrida requereu o registo, junto do Instituto Nacional da Propriedade ... do artigo 567.º 1 do Código de Processo Civil (CPC) uma vez que a recorrida, apesar de citada, ... sinais, nomeadamente em palavras, incluindo nomes de pessoas, ou em desenhos, letras, algarismos, ... -
Regulamento n.º 520/2017
... em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... layers: a) Os layers, independentemente dos nomes ...
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Regulamento n.º 533/2019
... , serviço de atendimento e serviços de registo e expediente geral, funcionando em conformidade ... das Conservatórias do Registo Civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes, e datas de inumação, os corpos nele ...
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Anúncio n.º 73/2018
... Entende-se por Proprietário o titular do registo de propriedade da embarcação. 2 - Entende-se ... dos pontões, assumindo a responsabilidade civil solidária pelos atos por estes praticados; d) ... ística; b) Declaração da qual conste os nomes dos membros do conselho de Administração, ...
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Portaria n.º 286/2023
... registo de apoio às listas de candidatura ... 1 — A ... , número do documento de identificação civil e morada para notificação no respetivo ... , contendo as listas completas, incluindo os nomes e referências de todos os can- ... didatos, ...
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Aviso n.º 16369/2021
... a) Antroponímicas: topónimos derivados de nomes de pessoas, devendo ser sempre feita menção ao ... pelos CTT, com carácter oficial no registo civil e predial, desde que confirmados pela ...
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Acórdão nº 19682/19.3T8SNT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-06-2022
I - O direito de retenção, enquanto direito real de garantia limitado, previsto em termos gerais no enunciado artº. 754º, do Cód. Civil, tem como pressupostos ou requisitos: - A licitude da detenção da coisa ; - A reciprocidade de créditos ; - A conexão substancial (intelectual ou material) entre a coisa retida e o crédito do autor da retenção. II - a impossibilidade do cumprimento prevista no...
... Civil, fica exarada a confissão, feita pela Ilustre ... órios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham ... área, cumulativamente ou não, de marcas, nomes, insígnias comerciais, processos de fabrico e ... -
Acórdão nº 0230452 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2002 (caso NULL)
... de Registo Civil), como filhas da 6ª R. e do 7º R., no ... , de qualquer espécie, em que surgem os nomes das pessoas das aqui AA ... , bem como nos ...
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Acórdão nº 01449/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-02-2023
I – Por força do artigo 2º nº 1 alª c) do CIVA, o IVA mencionado numa factura por uma pessoa é por ela devido independentemente da existência efectiva de uma operação tributável. II – Esta interpretação daquela norma justifica-se pelos desígnio de combate à fraude fiscal, que lhe subjaz, tal como subjaz à correspondente norma da directiva europeia transposta (Directiva 2006/112/CE DO CONSELHO de 2
... d), do nº 1 do art. 615º do Cód. Proc. Civil; ... 11ª. Quando se entenda que o Tribunal a ... a Dezembro, no qual foram efectuados os registo relativos quer a custos e IVA dedutível, quer a ... sido referidos uma enorme diversidade de nomes e pessoas através das quais era contactada a ...