nomes permitidos conservatoria registo civil
153 resultados para nomes permitidos conservatoria registo civil
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Acórdão nº 8049/15.2TPRT.P1.S3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12-09-2019
I. A realização de entrada em espécie é um acto de cumprimento que, tendo por objecto a disposição de bens, não deixa de estar sujeito ao regime das invalidades dos negócios jurídicos. II. A ausência de um preceito legal específico não prejudica o recurso à fraude à lei como fundamento autónomo de ilicitude.
... autos, ser determinado o cancelamento do registo provisório do referido negócio jurídico, ... 616º n.º 1 C. Civil: ... a) Prédio urbano sito em …, artigo icial 2517, descrito na Conservatória do Registo Predial de … sob o n.º 846, ... sido encontrados os seguintes bens em seus nomes ( ... ) ... 17. A penhora iniciou-se pelo bem ... , os pedidos alternativos só são permitidos quando estão em causa obrigações alternativas ... -
Lei n.º 35/2018
... quando os valores mobiliários estão em registo inicial ou em administração de sistema de ... , incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 - Para efeitos da respetiva apreciação, ... de registo centralizado, distintos dos permitidos ou exigidos por lei; b) A recusa de informação ... ção de pessoa coletiva, a conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde ...
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Lei n.º 35/2018
... mobiliários estão em registo inicial ou em administra- ... ção de sistema de ... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... distintos dos permitidos" ou exigidos por lei; ... b) A recusa de informaç\xC3" ... pessoa coletiva, a conservatória do registo comercial onde ... se encontra ... do emitente, cujos nomes e funções devem ser clara- ... mente indicados, ...
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Edital n.º 1174/2020
... a alteração de uso nos termos do Código Civil. Artigo 8.º Pedido de informação Prévia 1 - ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... », deve considerar-se que os usos aí permitidos são o comércio e os serviços, caso o IGT o ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Aviso n.º 12234/2017
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... çados sobre a via pública, não são permitidos: a) Janelas com grades de boja ou vanguardas a ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... Artigo 19.º Registo de centrais de valores mobiliários ... Artigo ... Artigo 87.º Responsabilidade civil ... Secção II Sistema centralizado ... Artigo ... Artigo 313.º-A Benefícios permitidos ... Artigo 313.º-B Proibição de benefícios ... conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada ... pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, ...
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Regulamento n.º 973/2016
... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, ... no artigo C-1/44.º 3 - Não são permitidos dispositivos que aumentem artificialmente a ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 123/2018
... número de profissionais da construção civil. Do ponto de vista dos encargos, o Regulamento ... dessa qualidade emitido pela Conservatória do Registo Predial, bem como das respetivas ... antiga de Ílhavo e da Costa Nova são permitidos logradouros de tardoz com área e profundidade ... ; 4.2.16 - As layers, independentemente dos nomes, têm que permitir separar os seguintes elementos ...
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Aviso n.º 6346/2017
... aerofotogramétricos, descrição no registo e inscrição na matriz, fotos e mapas do ... deverá apresentar descrição da Conservatória de Registo Predial com a identificação dos ... de topografia dos terrenos, podem ser permitidos muros, com altura até 1,50 m a contar da cota ... Civil. 2 - O valor mínimo da estimativa do custo de ... ção do infrator e, se possível, os nomes, estado, profissão e residência, ou outros ...
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Aviso n.º 12231/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... a via pública, os mesmos só serão permitidos desde que não excedam os 0,50 m de profundidade ...
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Aviso n.º 13491/2019
... respeitantes a si; c) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... e nas seguintes condições: a) São permitidos estores de correr com acabamento mate, desde que ...
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Aviso n.º 13812/2018
... respeitantes a si; c) Caso o desenho tenha nomes de layers que não sejam iguais aos usados na ... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou ... contratação de seguro de responsabilidade civil dos técnicos, nos termos da Lei n.º 31/2009, de ... e nas seguintes condições: a) São permitidos estores de correr com acabamento mate, desde que ...
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Acórdão nº 33/05.0JBLSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-11-2013
... novações não ultrapassassem, em regra, os 90 dias permitidos de permanência na situação de turistas e fosse, assim, reforçada a ideia enganosa, perante as autoridades, de que elas se deslocavam a Portugal nessa situação, fornecendo-lhes, por vezes, uma «carta para visita», procurando, assim, dar credibilidade às afirmações que produzissem sobre a sua deslocação turística, obviar, para evitarem igualmente quaisquer suspeitas sobre a finalidade...
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Regulamento n.º 476/2021
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... 3 - São excecionalmente permitidos: a) A inumação em locais especiais ou ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... de quarenta e oito horas (48h), à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Aviso n.º 3036/2021
... Artigo 7.º Serviços de registo e expediente geral Os procedimentos de registo e ... 3 - São excecionalmente permitidos: a) A inumação em locais especiais ou ... das conservatórias do registo civil", incluindo sábados, domingos e feriados, a emiss\xC3" ... de quarenta e oito horas (48h), à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Edital n.º 18/2017
... além dos requisitos previstos no Código Civil, consideram-se requisitos para a constituição ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do prédio de origem - a vermelho - e os nomes dos confrontantes, segundo o título de ... com a via pública não são permitidos corpos salientes, com exceção dos beirados que ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... , bem como dos números de identificação civil e fiscal; c ) A exposição dos factos em que ... de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on ... ão de passagem registada na Conservatória de Registo Predial. 2 — No caso dos prédios ... deve considerar -se que os usos aí permitidos são o comércio e os serviços, cas o o plano ... ção do infrator e, se possível, os nomes, residência e outros sinais que as possam ...
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Aviso n.º 15295/2020
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... contraordenacional, disciplinar e civil. 4 - As equipas multidisciplinares constituídas ... ços Urbanos Consolidados: a) Não são permitidos balanços sobre o espaço público nomeadamente ... existentes, ou seja, uma lista de todos os nomes ...
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Regulamento n.º 165/2022
... PARTE H c ) Número de Identificação Civil e validade ou Código de Certidão Comercial ... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... , nomeadamente: a ) O local e a área permitidos para se efetuar a ocupação; b ) A descrição ... estado dos jazigos, e identificando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ... ções em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... ção profissional dos revisores em registo público e promover as condições que permitam a ... e o seu registo na competente conservatória de registo só produz efeitos após a aceitação ... de revisores oficiais de contas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 - Sem prejuízo do disposto no ... e adequado aos atos que lhe são permitidos praticar ... 8 - O regulamento do estágio deve ...
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Lei n.º 140/2015
... mente um registo de revisores oficiais de contas do qual ... na competente conservatória de registo só produz efeitos após ... a ... tas, os nomes" do sócio ou dos sócios principais; ... c) Honor\xC3" ... Seguro de responsabilidade civil profissional ... 1 — Sem prejuízo do disposto ... são permitidos praticar ... 8 — O regulamento do estágio ...
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Regulamento n.º 517/2022
... Artigo 7.º ... Serviços de registo e expediente geral ... Os procedimentos de ... 3 — São excecionalmente permitidos: ... a) A inumação em locais especiais ou ... das conservatórias do registo civil, incluindo sábados, do- ... mingos e feriados, a ... quarenta e oito horas (48 h), à Conservatória ... do Registo Civil competente para lavrar o ... cando, pelos nomes e datas de inumação, os corpos nele ...
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Regulamento n.º 743/2016
... folha deverá conter a listagem de todos os nomes das layers e respetivas descrições; p) As ... ruas com pendente, nas quais serão permitidos escalonamentos até uma altura máxima de 3,00 m; ... ; b) Apólice de seguro de responsabilidade civil pela construção/demolição, consoante o caso, ... estar registada na competente Conservatória do Registo Predial, sob pena de ser ordenado o ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... de vãos, socos e pilares, só são permitidos os seguintes materiais: a) Argamassa pintada numa ... , quer grandes figuras de humanidade; d) Nomes de países, cidades, vilas, aldeias nacionais ou ...