recibo vencimento
4066 resultados para recibo vencimento
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Regulamento n.º 1101/2020
... = (R-D)/N Sendo: a) R = rendimento mensal do agregado familiar (vencimento base, reforma, pensão, abono de família, pensão de alimentos e outros ... d) Documentação comprovativa de situação socioeconómica: i) Recibo de vencimento/pensão ou outros do mês anterior ao requerimento; ii) ...
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Acórdão nº 410/13.3TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
... de utilização de veículo automóvel: 300,00 euros, processado no recibo de vencimento sob a rubrica “Despesas Diárias” ou “DDD”; n) A ...
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Acórdão nº 2212/07.7TDLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2015
I - Na determinação da pena conjunta, importa atender aos princípios da proporcionalidade, da adequação e da proibição do excesso, devendo ter-se em conta não só os critérios gerais da medida da pena ínsitos no art. 71.º do CP, como também, o critério previsto no art. 77.º, n.º 1, do CP, ou seja, a avaliação da conexão e do tipo de conexão que entre os factos concorrentes se verifica e pela...
... - Construção, Lda”, relativo a recibo de vencimento, em nome de BB e com a quantia de €1.196,98 (mil cento e ... -
Aviso n.º 6079/2017
... ário apresentar fotocópia do contrato de arrendamento e o último recibo da renda mensal. j) Atestado de incapacidade, se for o caso; k) Outros ... nascimento ou documento comprovativo do registo; e) Recibo de vencimento ou outro documento comprovativo dos rendimentos do requerente e seu ...
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Regulamento n.º 868/2020
... ; e) Comprovativo da matrícula ou, provisoriamente, o respetivo recibo, com exceção dos candidatos cujas matrículas sejam em fevereiro/março, ... de todos os elementos maiores do agregado familiar, recibos de vencimento dos dois meses de vencimento anteriores ao da entrega da candidatura, ...
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Acórdão nº 664/17.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
1 - Os critérios que constam das Tabelas de Indemnização do Dano Corporal estabelecidas pela Portaria n.º 377/08 de 26/05, com as alterações dadas pela Portaria n.º 679/2009 de 25/06, fazem parte de um procedimento destinado a agilizar propostas «razoáveis» a apresentar pelas seguradoras aos lesados por dano corporal, mas não afastam a fixação de valores superiores aos propostos, não sendo...
... Com efeito, resulta com cristalina clareza do i) recibo de vencimento de Fevereiro de 2014 junto a fls. 14 e do ii) documento de ... -
Regulamento n.º 4/2022
... forma legal em território nacional, no caso de estrangeiros; d ) Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e respetiva nota de liquidação ...
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Regulamento n.º 4/2022
... d) Recibo de vencimento e comprovativo de entrega e respetiva nota de liquidação ...
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Acórdão nº 3389/13.8TTLSB.1.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2017
... juros de mora vencidos e vincendos desde a data do respectivo vencimento de cada uma delas até ao integral e efectivo pagamento, calculados à ... que esclareceu em audiência, cada uma das rubricas do referido recibo ... –Ao não analisar o referido documento, que se mostra assinado pela ...
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Regulamento n.º 121/2017
... ão dos seguintes documentos: a) Trabalhador por conta de outrem: i) Recibo de vencimento atualizado; ii) Fotocópia da declaração de I.R.S. do ano ...
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Regulamento n.º 135/2024
... do seu agregado familiar, quando exigível; f ) Cópia do último recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o valor ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... f) Cópia do último recibo de vencimento, ou declaração da entidade patronal onde conste o ...
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Regulamento n.º 1046/2020
... da Repartição de Finanças em como se encontra isento de IRS; e) Recibo/os de vencimento/prestações sociais (último mês); f) Comprovativos de ...
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Regulamento n.º 283/2021
... da Repartição de Finanças em como se encontra isento de IRS; e) Recibo/os de vencimento/prestações sociais (último mês); f) Comprovativos de ...
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Regulamento n.º 143/2022
... o) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da ... c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; ... d) Fotocópia do ...
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Regulamento n.º 143/2022
... legal comprovativo da tipologia da habitação; o ) Último recibo de renda, referente a um dos três últimos meses anteriores à data da ... de entrega dessas mesmas declarações; c ) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; d ) Fotocópia do ...
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Acórdão nº 744/14.0T8SXL-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Janeiro de 2016
I-Documentos obtidos através de intromissão na correspondência de uma das partes, devem considerar-se obtidos ilicitamente. II-Poderão, porém, ser admitidos nos autos, se, mostrando-se relevantes para a decisão, a sua veracidade não foi posta em causa, os mesmos não foram obtidos com violação da integridade física ou moral de quem quer que seja e, atendendo às circunstâncias que rodeiam o caso...
... e J ... M ... C ... , referente ao imóvel em discussão nos presentes; -Recibo emitido por Cartório Notarial do Seixal em nome do Apelante e datado de ... juntar esses documentos, como se discrimina: -Um recibo de vencimento da requerente referente ao mês de Fevereiro de 2015, no montante de ... -
Regulamento n.º 829/2018
... ao agregado familiar: i) Trabalhadores por conta de outrem - recibo de vencimento atualizado ou declaração fornecida pelo empregador, quando ...
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Regulamento n.º 343/2023
... do trabalho dependente e independente (IRS/IRC e recibos de vencimento); ... Rendimentos de capitais e prediais; ... Pensões, incluindo as ... Comprovativo da prestação bancária/recibo da renda mensal da habitação permanente; ... Documento de regulação ...
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Portaria n.º 189/2016
... conta 231 Remunerações a pagar, por encontro de contas com o vencimento líquido. 237 Cauções Regista as cauções entregues por pessoal. Esta ... um subsídio à formação, diretamente pago ao trabalhador no seu recibo de vencimento, é reconhecido nas contas 63028, 63128, 632208. 62219 ...
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Regulamento n.º 441/2023
... do apoio será realizado mensalmente, após apresentação do recibo compro- ... vativo do pagamento da renda ao senhorio, do comprovativo do ... c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; ... d) Fotocópia do ...
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Edital n.º 1209/2019
... ; b) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota ...
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Regulamento n.º 1056/2022
... do apoio será realizado mensalmente, após apresentação do recibo compro- ... vativo do pagamento da renda ao senhorio, do comprovativo do ... c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; ... d) Fotocópia do ...
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Acórdão nº 6108/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de manifestação da vontade (declaração negocial expressa), ou mediante uma declaração que possa ser deduzida de actos equivalentes que com toda a probabilidade a revelem (declaração negocial tácita). II - Provando-se que...
... reproduzido-, que a Autora assinou, entregando-lhe ainda o recibo de vencimento e um cheque no valor de 821,97 (oitocentos e vinte e um ... -
Regulamento n.º 753/2016
... : i) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, declaração de IRS e respetiva nota de ...