recibo vencimento
4066 resultados para recibo vencimento
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Regulamento n.º 546/2022
... pelo restante agregado familiar: ... i) Fotocópia do recibo de vencimento ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, ...
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Regulamento n.º 1029/2022
... d) Fotocópia do recibo de vencimento de todos os membros do agregado familiar (últimos ... e) ...
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Regulamento n.º 32/2018
... ão de alimentos e bolsas de formação.d) Fotocópia simples do recibo de vencimento, atualizado, de cada membro do agregado.e) Declaração ...
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Edital n.º 844/2020
... recibo de vencimento, último comprovativo dos apoios provenientes da Segurança ...
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Regulamento n.º 712/2021
... Última nota de liquidação de IRS; III. Último recibo de vencimento de todos os elementos em idade ativa ou Inscrição no ...
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Regulamento n.º 284/2018
... ) Comprovativo dos rendimentos mensais (declaração de IRS, último recibo de vencimento, de pensões e/ou outras prestações sociais;f) ...
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Regulamento n.º 644/2019
... :a) Comprovativo dos rendimentos dos elementos do agregado familiar, recibo de vencimento, comprovativo das pensões ou subsídios (pensões de ...
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Regulamento n.º 235/2024
... ão foram declarados rendimentos); c ) Comprovativo de rendimentos (recibo" de vencimento) e despesas mensais fixas (rendas/ empréstimo habitação, \xC3" ...
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Acórdão nº 995/15.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-06-07
I. A exoneração do passivo restante tem por fundamento final proporcionar ao devedor um fresh start, ou uma nova oportunidade, de modo a que, liberto do passivo que o vinculava, se reabilite economicamente e se reintegre, plenamente na vida económica. II. A exoneração do passivo restante fica dependente do cumprimento, pelo insolvente, durante o período de cessão, de deveres específicos (de...
... se encontre a trabalhar, deverá remeter todos os recibos de vencimento desde Outubro de 2019 até à presente data ... No caso de se ... Alerto para o facto, do recibo de vencimento enviado ser referente só a 2 dias de trabalho 30 e 31 de ... -
Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...
... a alguém que elaborasse os seguintes documentos:-- • Um recibo de vencimento em nome de DD, supostamente emitido por entidade denominada ... -
Acórdão nº 19979/21.2T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-10-25
1.-O assédio moral a que se refere o n.º 2 do art.º 29.º do CT abrange todo o comportamento não pretendido, quer tenha o objectivo de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, desestabilizador, quer, não tendo esse objectivo, gere o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afectar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente...
... 12.- Foi acordado fixar o vencimento base da autora em € 3.035,71 (cfr. cláusula 6.ª, n.º 1 e anexo II do ... recibo de vencimento n.º 125, junto como documento n.º 4 com a PI, cujo teor ... -
Acórdão nº 598/13.3TTSTB.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
1 – Os pontos da matéria de facto fixada pela 1.ª instância que tenham uma base objetiva que permita a sua valoração jurídica não podem ser eliminados pelo Tribunal da Relação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 607.º do Código de Processo Civil e deixar de ser ponderados no contexto da restante factualidade dada como provada em sede de fundamentação jurídica da decisão. 2 –...
... função que lhe sejam distribuídas pela II, mediante o vencimento base mensal de € 550, incluindo partes proporcionais de férias, ... 2007 a “LL” pagou ao Autor AA as importâncias discriminadas no recibo de vencimento que constitui o doc. n.º 16 de fls. 197 e que aqui se dão ... -
Edital n.º 425/2022
... d) Contrato de arrendamento, recibo da renda da casa ou declaração, confirmando outro ... modelo contratual; ... preenchido ... Recibo de vencimento (último mês) ... Atestado de Residência e de Composição do ...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... que os montantes pagos ao Autor pelo Réu que vão descritos no recibo de vencimento daquele como «complemento» e «isenção de trabalho» ... -
Acórdão nº 3230/21.8T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-05
I - Tendo o A. e a Ré subscrito “adenda” ao contrato de trabalho datada de 26 de setembro de 2016, na qual se refere que: “Pela presente Adenda, os acima outorgantes, declaram que a categoria profissional do trabalhador, a partir de 1 de outubro de 2014, passará a ser motorista de pesados Nacional”, tal faz, nos termos do art. 376º, nº 1, do Cód. Civil, prova plena de que as partes emitiram tal...
... , uma média de €323,79 de “ajudas de custo” constantes do recibo como “cláusula 47-A”; indica os valores pagos ao A., que totalizam ... 2. Dos recibos de vencimento juntos aos autos pelo Autor/Recorrido como documentos n.º 2 a 67 (e não ... -
Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
... ção, autoridade e fiscalização desta, auferindo entretanto o vencimento mensal ilíquido de € 819,50, acrescido de subsídio de alimentação no ... ço acrescida dos montantes mensais aos título discriminados no recibo" de vencimento que ora se juntou, acrescidas dos respetivos subsídios de f\xC3" ... -
Regulamento n.º 795/2023
... ao gestor/a de caso comprovativo de pagamento da despesa (fatura/recibo), para ... a qual recebeu apoio, no prazo máximo 30 dias após receção ... disponibilizar pela técnica) ... Ƒ Recibo de Vencimento ...
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Aviso n.º 2484/2021
... ção contributiva regularizada do candidato; Fotocópia do último recibo de renda; Outros documentos que justifiquem a alteração socioeconómica ... ões, subsídios, entre outros); Fotocópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; Prova da situação de ...
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Acórdão nº 725/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Setembro de 2021
... recibos de vencimento de agosto de todos os trabalhadores da autarquia, sendo ... um ato de ... veiculada através de meios de publicidade comercial. Um recibo de vencimento ... não constitui um meio de publicidade comercial, mas um ...
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Acórdão nº 5779/21.3T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-07-12
I - A apresentação de documentos em sede de recurso assume natureza excepcional, dependendo de não ter sido possível a sua apresentação até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva) ou, numa segunda ordem de casos, quando a sua junção se tenha revelado necessária em virtude do julgamento proferido na 1.ª instância. II - Pretendendo a parte juntar documentos com o recurso, é-lhe...
... importâncias referidas em B) e C), desde a data do respetivo vencimento até integral e efetivo pagamento ... E) Absolve-se a Ré dos restantes ... 13. O desconto, no recibo de vencimento da Recorrente é uma total violação ao artigo 279.º n.º ... -
Regulamento n.º 602/2017
... ; b) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ; b) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota ...
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Acórdão nº 10457/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I–Havendo contradição entre dois factos provados, um por acordo das partes expresso na audiência de julgamento e outro com base em depoimentos testemunhais e prova documental sem força probatória plena, deve a contradição sanar-se eliminando o segundo de tais factos. II–Se o trabalhador não formulou na petição inicial pedido de pagamento de trabalho suplementar e, em conformidade, a
... de carnes; que o prémio da especialidade que consta do seu recibo nunca lhe foi pago até Outubro de 2011 pois nesse prémio, apesar do que ... 13 – Em nenhum dos recibos de vencimento do mês de Dezembro dos vários anos, até 2011, se verifica o pagamento ... -
Edital n.º 977/2019
... familiar ou pessoa isolada), nomeadamente: i) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 992/2022
... agregado familiar no mês anterior ao pedido: fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, ... de prestação de subsídio de ...