minuta recibo vencimento
335 resultados para minuta recibo vencimento
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... de habilitação e aceitação da minuta do contrato e para prestação da caução; ... eletrónica deve disponibilizar um recibo eletrónico, que é anexado à proposta ... que decorreria até à data do seu vencimento ...
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Regulamento n.º 78/2018
... no n.º 2 do presente artigo ostentando o recibo comprovativo da entrega deve ser afixado em local ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Edital n.º 824/2020
... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... do presente Regulamento e ainda do último recibo de renda (no caso de já existir contrato de ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... ao apresentante depois de nela ser exarado recibo com a data da apresentação e rubrica ... Artigo 108.º Minuta do contrato 1 - A minuta do contrato será ... decorrido 22 dias sobre a data do vencimento; d) De impossibilidade de prossecução dos ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... a efectuaram, sendo entregue a estas um recibo comprovativo dessa entrega ... Artigo 10 ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigaçáo a que se referem ... 2 - O ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... online; e)Cópia da apólice e último recibo comprovativo do pagamento correspondente à ... IV Contrato Artigo 13.º Aceitação da minuta do contrato 1.Nos termos do art. 95º do CCP, ... , o adjudicatário comunica a data de vencimento ...
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Regulamento n.º 1039/2020
... ão as suas candidaturas de acordo com a minuta sob o Anexo II ao presente Regulamento e que ... do ano anterior; g) Fotocópia do último recibo de vencimento de cada elemento do agregado ...
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Aviso n.º 14511/2023
... nomeadamente: ... a) Requerimento segundo minuta a fornecer pela Câmara Municipal; ... b) ... b) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou recibo da reforma/pensão ...
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Regulamento n.º 445/2019
... em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... cobradas pela Freguesia, será emitido recibo próprio. 3 - A fórmula de cálculo é a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... minuta, que não foi assinada pelas partes, de um novo ... Retenção na Fonte de 25% (a efectuar no recibo) 625.00 ... 17- Com o nº FT 01/6 datada de 14 ... 2017 datada de 07 de Julho de 2017, e vencimento no mesmo dia, foi emitida pela R. a favor da A ...
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Regulamento n.º 611/2021
... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... 3 - O recibo comprovativo de qualquer pagamento pode ser ... ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo eletrónico comprovativo dessa receção. 5 ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e com referência ao ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 4/2018
... e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo eletrónico comprovativo dessa receção. 5 ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e com referência ao ...
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Edital n.º 1206/2019
... Autoridade Tributária, recibos de vencimento; recibos de pensões, subsídio de desemprego ou ... 5 - Contrato de arrendamento e/ou recibo de renda de casa. 6 - Declaração da ... Presidente da Câmara Municipal, ANEXO VI Minuta do acordo de compromisso Ao ... dia do corrente ...
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Regulamento n.º 942/2020
... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... do presente Regulamento e ainda do último recibo de renda (no caso de já existir contrato de ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 604/2021
... a qual é requerido o apoio, de acordo com minuta em anexo;d) Certificado de Motorista de Táxi ... da atividade, através de recibos de vencimento ou equiparados, que atestem o vínculo laboral do ... da atividade, através de pelo menos um recibo de vencimento ou equiparado, que ateste o ...
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Regulamento n.º 1219/2023
... -se elementos de prova os seguintes: i ) Recibo de vencimento; ii ) Extrato de movimentos que ... , e de quem pode obrigar a empresa; h ) Minuta base do contrato de trabalho a celebrar; i ) ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... de 4%, desde a data do respectivo vencimento e até integral pagamento da dívida ... VI ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... à soma dos valores melhor identificados no RECIBO que se anexa ao presente ACORDO e que dele faz ... -
Regulamento n.º 385/2023
... diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... cobradas pela autarquia, será emitido recibo próprio ... 4 — A fórmula de cálculo é a ... em conta o índice da escala salarial (vencimento + ... + sub. alimentação + sub. férias + ...
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Aviso n.º 18370/2023
... ção da entidade patronal indicando o vencimento ... mensal ilíquido, emitida há menos de um ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante ... do Anexo IV ao presente ... de pagamento constantes do recibo de renda emitido ... 4 — Sem prejuízo do ...
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Edital n.º 334/2017
... - Das importâncias pagas será passado recibo.Artigo 49.ºO pagamento do custo dos ramais de ... do serviço previsto no Artigo 24.º, cuja minuta será devidamente adaptada a esta modalidade de agamento do ramal, implica o vencimento imediato do valor das prestações ainda não ...
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Regulamento n.º 45/2021
... em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... - O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia. Artigo 12.º ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 18018/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento ... e da ... notificado o interessado, sempre que haja recibo de entrega ... da notificação enviada por ... ção da entidade patronal indicando o vencimento mensal ... ilíquido, emitida há menos de um ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 3/2018
... e hora, sendo entregue aos concorrentes um recibo eletrónico comprovativo dessa receção. 5 ... CLÁUSULA 21.ª Aceitação da minuta do contrato 1. A minuta do contrato a celebrar e ... quais só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e com referência ao ...
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Aviso n.º 16663/2018
... º 4 do Artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... preste caução tem direito ao respetivo recibo. Artigo 61.º Restituição da caução 1 - Findo ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...