recibo vencimento
4066 resultados para recibo vencimento
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Regulamento n.º 712/2021
...Última nota de liquidação de IRS; III. Último recibo de vencimento de todos os elementos em idade ativa ou Inscrição no ...
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Edital n.º 844/2020
...recibo de vencimento, último comprovativo dos apoios provenientes da Segurança ...
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Regulamento n.º 32/2018
...ão de alimentos e bolsas de formação.d) Fotocópia simples do recibo de vencimento, atualizado, de cada membro do agregado.e) Declaração ...
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Regulamento n.º 127/2021
... agregado familiar, do corrente mês ou do mês anterior:i) Último recibo de vencimento ou, em caso de desemprego, o comprovativo de inscrição no ...
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Edital n.º 1048/2018
... agregado familiar, o recenseamento e a residência.b) Fotocópia de recibo de vencimento, pensão, reforma, subsídios, prestações pecuniárias ou ...
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Regulamento n.º 546/2022
... requerente quer pelo restante agregado familiar: i ) Fotocópia do recibo de vencimento ou ainda declaração autenticada da entidade patronal, ...
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Regulamento n.º 192/2017
... familiar não seja estudante e seja desempregado;b) Fotocópia de recibo de vencimento, pensão, reforma, subsídios, prestações pecuniárias ou ...
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Regulamento n.º 284/2018
...) Comprovativo dos rendimentos mensais (declaração de IRS, último recibo de vencimento, de pensões e/ou outras prestações sociais;f) ...
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Regulamento n.º 561/2016
...á, pelo menos, três anos;f) Documento justificativo do rendimento (recibo de vencimento);g) Certidão emitida pela Junta de Freguesia do Porto ...
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Regulamento n.º 1029/2022
... última declaração de IRS do agregado familiar; d ) Fotocópia do recibo de vencimento de todos os membros do agregado familiar (últimos 3 ...
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Acórdão nº 790/10.2JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
I - Ao concurso de conhecimento superveniente aplicam-se, por força do art. 78.º, n.º 1, do CP, as mesmas regras do concurso de conhecimento contemporâneo, previstas no artigo anterior desse diploma. Com isto pretende o legislador que o condenado não seja prejudicado pelo conhecimento extemporâneo do concurso de penas, beneficiando assim do regime do cúmulo jurídico, mais favorável do que o da...
... a alguém que elaborasse os seguintes documentos:-- • Um recibo de vencimento em nome de DD, supostamente emitido por entidade denominada ... -
Acórdão nº 598/13.3TTSTB.E3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
1 – Os pontos da matéria de facto fixada pela 1.ª instância que tenham uma base objetiva que permita a sua valoração jurídica não podem ser eliminados pelo Tribunal da Relação, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 607.º do Código de Processo Civil e deixar de ser ponderados no contexto da restante factualidade dada como provada em sede de fundamentação jurídica da decisão. 2 –...
... função que lhe sejam distribuídas pela II, mediante o vencimento base mensal de € 550, incluindo partes proporcionais de férias, ... 2007 a “LL” pagou ao Autor AA as importâncias discriminadas no recibo de vencimento que constitui o doc. n.º 16 de fls. 197 e que aqui se dão ... -
Edital n.º 425/2022
... os elementos do agregado familiar; d ) Contrato de arrendamento, recibo da renda da casa ou declaração, confirmando outro modelo contratual; e ... Formulário de Candidatura devidamente preenchido Recibo de vencimento (último mês) Atestado de Residência e de Composição do Agregado ...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... que os montantes pagos ao Autor pelo Réu que vão descritos no recibo de vencimento daquele como «complemento» e «isenção de trabalho» ... -
Acórdão nº 660/14.5TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2020
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar a categoria-função, a “atividade contratada”, violando tal alteração o acordado individual e/ou colectivamente. II - No despedimento colectivo, os critérios a seguir na escolha dos trabalhadores abrangidos visam possibilitar o controlo da ação da empregadora, que não pode ser arbitrária, devendo...
...ção, autoridade e fiscalização desta, auferindo entretanto o vencimento mensal ilíquido de € 819,50, acrescido de subsídio de alimentação no ...ço acrescida dos montantes mensais aos título discriminados no recibo" de vencimento que ora se juntou, acrescidas dos respetivos subsídios de f\xC3"... -
Regulamento n.º 795/2023
... ao gestor/a de caso comprovativo de pagamento da despesa (fatura/recibo), para a qual recebeu apoio, no prazo máximo 30 dias após receção do ... familiar (a disponibilizar pela técnica) Ƒ Recibo de Vencimento...
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Aviso n.º 2484/2021
...ção contributiva regularizada do candidato; Fotocópia do último recibo de renda; Outros documentos que justifiquem a alteração socioeconómica ...ões, subsídios, entre outros); Fotocópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; Prova da situação de ...
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Acórdão nº 725/21 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Setembro de 2021
... recibos de vencimento de agosto de todos os trabalhadores da autarquia, sendo. um ato de ... veiculada através de meios de publicidade comercial. Um recibo de vencimento. não constitui um meio de publicidade comercial, mas um ...
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Regulamento n.º 601/2023
..., do agregado familiar (a disponibilizar pela técnica); Recibo... familiar (a disponibilizar pela técnica); Recibo de Vencimento...
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Regulamento n.º 602/2017
...; b) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota ...
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Aviso n.º 6441/2018
...; b) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar o último recibo de vencimento, declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota ...
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Acórdão nº 10457/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I–Havendo contradição entre dois factos provados, um por acordo das partes expresso na audiência de julgamento e outro com base em depoimentos testemunhais e prova documental sem força probatória plena, deve a contradição sanar-se eliminando o segundo de tais factos. II–Se o trabalhador não formulou na petição inicial pedido de pagamento de trabalho suplementar e, em conformidade, a
... de carnes; que o prémio da especialidade que consta do seu recibo nunca lhe foi pago até Outubro de 2011 pois nesse prémio, apesar do que ... 13 – Em nenhum dos recibos de vencimento do mês de Dezembro dos vários anos, até 2011, se verifica o pagamento ... -
Edital n.º 977/2019
... familiar ou pessoa isolada), nomeadamente: i) Fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Regulamento n.º 992/2022
... do agregado familiar no mês anterior ao pedido: fotocópia do recibo de vencimento, recibo de pensões, de prestação de subsídio de ...
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Edital n.º 829/2016
... com a saúde, os documentos comprovativos dos gastos efetuadas (recibo/fatura da farmácia e receita médica) deverão ser entregues no Balcão ... documentos comprovativos da situação, nomeadamente recibos de vencimento, declaração de situação de desemprego se for o caso. Poderão ainda ...