recibo vencimento
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Regulamento n.º 1068/2022
... ão obrigatoriedade de entrega do referido documento; fotocópia do recibo ... de vencimento, pensão, reforma, subsídio, entre outros; ... e) ...
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Regulamento n.º 279/2022
... ou outras de natureza idêntica; ... e) Recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, do mês ...
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Regulamento n.º 470/2020
... obrigatoriedade de entrega dessas mesmas declarações; c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; d) ...
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Instrução n.º 1/2023
... e) Comprovativo de profissão e entidade patronal: recibo de vencimento ou carteira profissional ... emitida por organismo oficial ...
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Aviso n.º 11557/2016
... não é estudante e está desempregado; 5.3.2 - Fotocópia do recibo de vencimento, pensão, subsídios ou outros, sempre que algum dos ...
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Regulamento n.º 518/2021
... obrigatoriedade de entrega dessas mesmas declarações; c) Último recibo de vencimento auferido pelos elementos do agregado em idade ativa; d) ...
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Edital n.º 736/2022
... do agregado familiar, recibo de vencimento do último mês de todos os constituintes do agregado ...
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Regulamento n.º 495/2017
... ou comunicação prévia por via eletrónica é também emitido recibo por via eletrónica. 4 - Compete ao gestor do processo a junção de ... por qualquer outro meio idóneo, designadamente, recibo de vencimento, atestado passado pela junta de Freguesia da área da sua residência ou ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... ao agregado familiar: i) Trabalhadores por conta de outrem - recibo de vencimento atualizado ou declaração fornecida pelo empregador, quando ...
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Edital n.º 459/2016
... Os documentos a que alude a alínea d) do número anterior são: a) Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal onde conste o valor do ...
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Regulamento n.º 928/2022
... g) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...
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Regulamento n.º 848/2022
... a) Recibo de vencimento ou declaração do empregador, donde conste o valor do ...
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Aviso n.º 11403/2022
... g) Fotocópia do recibo de vencimento de cada elemento do agregado familiar no ativo, no mês ...
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Aviso n.º 9687/2017
... ; bb) Os trabalhadores por conta de outrem devem apresentar um recibo de vencimento atualizado, correspondente ao mês anterior; bc) Os ...
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Edital n.º 546/2017
... auferidos à data do requerimento, nomeadamente: i) último recibo de vencimento em situação de rendimento fixo ou três últimos recibos ...
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Edital n.º 369/2019
... original ou, quando esta não exista, fotocópia do último recibo de vencimento; b) Declaração emitida pelo Serviço de Finanças ...
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Acórdão nº 2312/22.3T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-12
O “subsídio de refeição”, a que é atribuído um valor de cerca de € 100,00, que se traduz no fornecimento de alimentação, não é penhorável.
... aos autos a resposta da entidade patronal que, acompanhada do recibo de vencimento do executado, relativo ao mês de Maio de 2022, solicitava ... -
Aviso n.º 16913/2020
... /as dependentes, fotocópia do contrato de trabalho e do último recibo de vencimento; iii) No caso de pensionistas, declaração do Instituto da ...
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Regulamento n.º 1204/2023
... usufrutuário; d ) Cópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda eletrónico, ou cópia do contrato que legitima a posse, se ... ção financeira ou o aluguer; c ) Cópia do último recibo de vencimento. 2 — As cópias dos documentos referidos nas alíneas a ) , b ) e c ), ...
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Edital n.º 1201/2020
... ; m) Última declaração de IRC, quando aplicável; n) Último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; o) Comprovativo ...
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Aviso n.º 8880/2017
... ório nacional, no caso de candidatos com cidadania estrangeira; d) Recibo de vencimento, emitido há menos de um mês, indicando o valor mensal ...
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Aviso n.º 9960/2017
... do agregado familiar (não recorte os documentos); Fotocópia do recibo de vencimento relativo aos dois últimos meses do corrente ano, de todos ...
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Edital n.º 407/2021
... ; m) Última declaração de IRC, quando aplicável; n) Último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; o) Comprovativo ...
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Regulamento n.º 51/2023
... ão obrigatoriedade de entrega do referido documento; fotocópia do recibo ... de vencimento, pensão, reforma, subsídio, entre outros; ... e) ...
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Edital n.º 1332/2022
... ão obrigatoriedade de entrega do referido documento; fotocópia do recibo ... de vencimento, pensão, reforma, subsídio, entre outros; ... e) ...