processo disciplinar minutas
616 resultados para processo disciplinar minutas
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Regulamento n.º 568/2017
... Executivo Intermunicipal: a) O poder disciplinar, até à proposta de sanção; b) A avaliação ... disso incumbidos, as informações, as minutas e outros documentos relativos aos assuntos que ... parte do cadastro dos bens imóveis, um processo de documentação que a ele respeite, incluindo ...
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Despacho n.º 4871/2023
...envolvimento dos recursos humanos no processo destas reformas com a correspondente respon-. ...de Recursos Humanos;. g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ...disciplinar...
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Despacho n.º 6723/2022
... no envolvimento dos recursos humanos no processo destas reformas com a correspondente respon- ...ços de Recursos Humanos; g ) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... graus ou inferior são responsáveis disciplinar...
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Deliberação n.º 1058/2022
... no âmbito das oposições deduzidas em processo de execução fiscal, articulando o seu ... serviços intervenientes; e ) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...ógica pro- fissional e do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, com ...
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Edital n.º 53/2021
... demais; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ...ções apropriadas para a melhoria do processo de governação, na salvaguarda da ética e dos ...ção de procedimentos de natureza disciplinar e tramitação correspondente; i) Providenciar o ...
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Despacho n.º 2597/2018
... são responsáveis civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. Artigo 16.º ... obtidos, a qual terá como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como ... de apoio ao Presidente; c) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberação da ...
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Regulamento n.º 570/2018
...íficas, bem como a livre orientação do processo de ensino e de aprendizagem. 2 - É garantido aos ... da Escola; d) Exercer o poder disciplinar delegado pelo Reitor; e) Homologar a nomeação ... com o Secretário as respetivas atas e minutas, apreciar as justificações de faltas às ...
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Despacho n.º 11798/2018
... profissional; c) Responsabilização disciplinar, sem prejuízo de qualquer outra de foro civil ou ...ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... Emigrante cabe apoiar o Emigrante no seu processo de regresso ou reinserção em Portugal e ...
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Portaria n.º 33/2023
...P. E., tem vindo a implementar um processo que visa a simplificação, racionalização e ... jurídico-funcional, estatutária e disciplinar do trabalhador . Inicia com o registo dos dados ... autorização/manutenção de garantia, minutas dos contratos de empréstimo ou da operação ...
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Decreto-Lei n.º 21/2021
... Legislativo (UTAIL) que, no âmbito do processo legislativo, procede à avaliação do impacto, ... do PlanAPP; e) Exercer o poder disciplinar relativamente aos consultores, técnicos ... de procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Aviso n.º 18640/2018
...9.5 - O formulário de candidatura e as minutas do atestado médico e da declaração de ... 176.º a 179.º (Exercício do poder disciplinar); artigos 288.º a 292.º e 303.º a 305.º ...ões CAPÍTULO I Inspeção médica 1 - O processo de seleção de candidatos ao procedimento ...
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Despacho n.º 10934/2018
...) Coordenar e gerir administrativamente o processo de avaliação de impacte ambiental (AIA), sempre ... administrativas e elaborar ou apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos ou de quaisquer ...ção de procedimentos de natureza disciplinar de acordo com a legislação aplicável; f) ...
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Deliberação (extrato) n.º 1089/2020
...;Exercer a competência em matéria disciplinar prevista na lei, independentemente da relação ... quando requisitados nos termos da lei de processo;Afetar o pessoal na área dos respetivos ... instalação dos serviços, aprovar as minutas e celebrar os respetivos contratos;Autorizar a ...
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Despacho n.º 4394/2020
... a um novo ajustamento, passando este processo pela realização de vários procedimentos. O ..., quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ... são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos da lei. PARTE II ...
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Despacho n.º 938/2018
...; 4 - Conferir diariamente todo o processo relacionado com a liquidação, registo e ... propriedade ou a cargo do Município, disciplinar e fiscalizar o uso do espaço subterrâneo das ... reuniões e sessões; 4 - Elaborar as minutas e atas das mesmas reuniões e sessões, bem como ...
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Regulamento n.º 243/2021
... que representa um passo fundamental no processo de realinhamento estratégico que contribuirá ...ção nos mercados e feiras; c) Disciplinar e orientar a utilização dos espaços e dos ..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Regulamento n.º 782/2019
..., do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos de requerimento que tenham sido objeto ... responsabilidade civil, criminal ou disciplinar que ao caso couber, são puníveis como ...
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Despacho n.º 9517/2019
... e representa um passo fundamental no processo de realinhamento estratégico que contribuirá ...ção nos mercados e feiras; c) Disciplinar e orientar a utilização dos espaços e dos ..., colaborando na elaboração e aprovando minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Regulamento n.º 684/2019
...ãos, facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente prestando as ... de gestão municipal; 7) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...ções dos fabricantes; e) Coordenar e disciplinar as ações dos turnos oficinais para garantir a ...
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Despacho n.º 2498/2018
... e na dependência hierárquica e disciplinar do presidente da câmara, com possibilidade de ...i) Elaborar minutas de despachos, deliberações, regulamentos, ...ão às autarquias locais; c) Coordenar o processo de preparação de propostas de candidatura a ...
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Deliberação n.º 391/2020
...ões apresentadas; c) Sejam condenados em processo disciplinar durante o período do mandato, com ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. Artigo 18.º Comissões especializadas 1 - Tendo ...
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Portaria n.º 287/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
...h) Promover e organizar o processo de aplicação do Sistema Integrado de ...f) Elaborar e apreciar minutas de contratos, protocolos e outros documentos de ... as mesmas suscitem questões do foro disciplinar;. g) Instruir processos de contraordenação por ...
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Aviso n.º 17482/2023
... orientações que lhe forem transmitidas, minutas de acordos ou protocolos a celebrar com enti- ... comunica- ção/expressão a utilizar no processo de seleção nos termos do diploma ... para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal. 11 — Nos termos do n.º 5 do artigo ...
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Aviso n.º 7857/2016
...ção, da elaboração de informações, minutas, normas e regulamentos com eficácia interna e ...Disciplinar Recrutamento Expropriações Contratação ... atual redação - Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas Decreto-Lei n.º 1555/99, ...
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Edital n.º 1108/2022
... resposta às exigências decorrentes do processo, em curso, de transferência de competências ...; g ) Responsabilização disciplinar nos termos do estatuto respetivo, sem prejuízo ... e parâmetros de gestão; f ) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...