processo disciplinar minutas
616 resultados para processo disciplinar minutas
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Despacho n.º 12373/2016
... ções, despachos e outros documentos ou minutas; c) Promover a tramitação e controlo dos ... competências no domínio jurídico e disciplinar de apoio à equipa reitoral, colaborando com os ... ção dos indicadores de qualidade do processo de ensino-aprendizagem; e) Assegurar o ...
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Despacho n.º 2672/2018
... , facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente, prestando as ... da Câmara Municipal; l) Preparar as minutas dos assuntos que careçam de deliberações da ... os processos previstos no Estatuto Disciplinar, tais como de mera averiguação, inquéritos ...
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Acórdão nº 01657/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Maio de 2016
I - A nulidade de decisão por omissão de pronúncia apenas ocorre quando o juiz deixe de se pronunciar sobre alguma questão que as partes tenham submetido à sua apreciação e já não quando o juiz não se ocupa ou não tem em consideração eventuais factos ou argumentos e razões que as partes tenham invocado em abono do seu ponto de vista. II - A autoridade do caso julgado tem por finalidade evitar...
... ério Público (CSMP), no âmbito do processo disciplinar nº 27/2010-RPM/PD que lhe aplicou a ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas previstas no nº 3 do mesmo artigo; E ... Essa ... -
Aviso n.º 17859/2023
... propondo a eventual instauração de processo de averiguação, inquérito, ... sindicância ou disciplinar; ... b) Ao responsável pelo cumprimento ... de Leiria, devendo as correspondentes minutas ser disponibilizadas na Intranet ... N.º 180 ...
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Despacho n.º 272/2018
... Disciplinar. 2 - Divisão Administrativa À Divisão ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... às entidades competentes; c) Organizar o processo de avaliação de desempenho do pessoal afeto aos ...
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Despacho n.º 5145/2018
... Disciplinar. 2 - Divisão Administrativa À Divisão ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... às entidades competentes; c) Organizar o processo de avaliação de desempenho do pessoal afeto aos ...
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Portaria n.º 406/2023
... ção aplicável; b ) Coordenar e gerir o processo de avaliação de incidências ambientais (AIncA) ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... ção de procedimentos de natureza disciplinar de ...
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Aviso n.º 23324/2022
... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a ... observar nos pedidos de ... ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar ... Artigo 32.º ... Prevenção e combate ao ... 2 — Os intervenientes no processo não podem divulgar ou dar a conhecer ...
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Aviso n.º 4533/2023
... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a ... observar nos pedidos de ... ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar ... Artigo 32.º ... Prevenção e combate ao ... 2 — Os intervenientes no processo não podem divulgar ou dar a conhecer ...
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Aviso n.º 9467/2023
... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de ... ser tratadas no âmbito penal e/ou disciplinar ... Artigo 32.º ... Prevenção e combate ao ... 2 — Os intervenientes no processo, não podem divulgar ou dar a conhecer ...
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Aviso n.º 5844/2023
... disciplinar ... 3 — São comportamentos discriminatórios, ... processo, judicial ou contraordenacional, desencadeado por ... de emprego público, todas as normas, minutas e pro- ... cedimentos a observar nos pedidos de ...
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Despacho n.º 174/2019
... Disciplinar. 2 - Divisão Administrativa À Divisão ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; b) Registar os atos notariais e remeter os ... às entidades competentes; c) Organizar o processo de avaliação de desempenho do pessoal afeto aos ...
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Aviso n.º 16712/2022
... de processo e da entrega de resultados ou serviços às ... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... à sua prática, sob pena de processos disciplinar ... g) Honestidade — Durante o exercício das ...
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Despacho n.º 3766/2019
... , nos termos do artigo 98.º do CCP, as minutas de contrato de valor até ao montante máximo ... ;m) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliação do mérito dos funcionários, ... ;q) Exercer a competência em matéria disciplinar prevista na lei;r) Elaborar os projetos de ...
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Despacho n.º 3766/2019
... , nos termos do artigo 98.º do CCP, as minutas de contrato de valor até ao montante máximo ... ;m) Dinamizar e acompanhar o processo de avaliação do mérito dos funcionários, ... ;q) Exercer a competência em matéria disciplinar prevista na lei;r) Elaborar os projetos de ...
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Regulamento n.º 593/2022
... b) Abster-se de influenciar o processo de tomada de decisão através de ações ou ... damente na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de auto- ... disciplinar nos termos do art.183.º da Lei Geral do Trabalho ...
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Regulamento n.º 593/2022
... ção; b ) Abster -se de influenciar o processo de tomada de decisão através de ações ou ... - damente na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de auto- ... trabalhadores constituem infração disciplinar nos termos do art.183.º da Lei Geral do Trabalho ...
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Regulamento n.º 1100/2022
... b) Abster-se de influenciar o processo de tomada de decisão através de ações ou ... nadamente na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ... disciplinar nos termos do artigo 183.º da Lei Geral do ...
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Aviso n.º 7814/2023
... ou disciplinar ... De acordo com o elenco do Plano de Gestão ... processo extremo de hostilização no ambiente de ... na Intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 73/2014 . Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril.
... 3 - A consulta, nos termos da lei, do processo administrativo e da informação sobre o seu ... Artigo 17.º ... 1 - Nas minutas e nos modelos de requerimento só devem constar ... diploma, incorrem em responsabilidade disciplinar ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... 3 — Aconsulta, nos termos da lei, do processo admi- ... nistrativo e da informação sobre o ... Artigo 17.º ... 1 — Nas minutas e nos modelos de requerimento ... só devem ... diploma, incorrem em responsabilidade disciplinar ...
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Regulamento n.º 319/2024
... poder gerar responsabilidade penal ou disciplinar. De acordo com o elenco do Plano de Gestão de ... moral”—define-se como um processo extremo de hostilização no ambiente de ... na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de aut ...
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Acórdão nº 00879/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2022
... deve considerar-se igualmente ter sido o processo disciplinar de que o recorrente foi alvo ... situações, e como é comum, a copiar minutas ...
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Regulamento n.º 819/2023
... poder gerar responsabilidade penal ou disciplinar ... N.º 145 27 de julho de 2023 Pág. 381 ... processo extremo de hostilização no ambiente ... de ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Despacho n.º 6470/2019
... úcleo de Recursos Humanos g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... º grau ou inferior são responsáveis disciplinar, civil, financeira e criminalmente nos termos ... ção ao público; e) Promover o processo de internacionalização do Museu Marítimo de ...