processo disciplinar minutas
616 resultados para processo disciplinar minutas
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... Disciplinar, Criminal e Financeira na A.P."; "Auditoria e ... da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, ... Português da Juventude, 2000; Curso "O processo disciplinar na Administração Pública"(SFN), ...
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Aviso (extrato) n.º 23226/2022
... propostas de pronúncia em sede de processo judicial ou contencioso administrativo; ... e) ... f) Elaborar e apreciar minutas de contratos, acordos, protocolos e despachos que ... a instrução de processos de âmbito disciplinar ... g) Elaborar propostas de esclarecimento a ...
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Despacho n.º 2433/2019
... desenvolvimento e evolução da área disciplinar. 3 - No edital do concurso podem ainda ser ... apoiar a tramitação administrativa do processo, devendo, entre outras funções: a) Secretariar ... ões; b) Providenciar a realização das minutas e das atas para aprovação; c) Proceder ao ...
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Edital n.º 306/2023
... poder gerar responsabilidade penal ou disciplinar ... N.º 39 23 de fevereiro de 2023 Pág. 154 ... ção do dever de zelo, indiciada em processo de averiguações ins- ... taurado após a ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Despacho n.º 8499/2018
... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... orientadoras e/ou normalizadoras do processo; k) Assegurar e manter a contabilidade municipal ... internos e os regulamentos aptos a disciplinar todos os atos e procedimentos necessários à boa ...
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Aviso n.º 1180/2022
... ; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... pessoal dirigente; g ) Aplicar penas disciplinar e dispensar do serviço os respetivos ... com as instruções decorrentes do processo de gestão de dívida; d ) Efetuar a ...
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Aviso n.º 1180/2022
... f) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... g) Aplicar penas disciplinar e dispensar do serviço os respetivos ... decorrentes do processo de gestão de dívida; ... d) Efetuar a ...
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Despacho n.º 7899/2021
... de maior rapidez e objetividade no processo de decisão, dentro dos limites fixados na Lei ... são responsáveis, civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos termos do disposto no ... da lei; e) Proceder à elaboração das minutas e a atas da Assembleia Municipal; f) Promover o ...
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Aviso n.º 12562/2022
... poder gerar responsabilidade penal ou disciplinar ... De acordo com o elenco do Plano de ... ção do dever de zelo, indiciada em processo de averiguações ins- ... taurado após a ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 1194/2022
... poder gerar responsabilidade penal ou disciplinar ... N.º 247 26 de dezembro de 2022 Pág. 194 ... ção do dever de zelo, indiciada em processo de averiguações ins- ... taurado após a ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Deliberação n.º 991/2023
... b) Conceder o uso da palavra e disciplinar os trabalhos; ... c) Proceder ao apuramento dos ... relator, o assessor designado, em cada processo, providencia ... pela divulgação dos pareceres ... elaborar as minutas das atas e assegurar o expediente próprio das ...
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Aviso n.º 18061/2023
... , alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas, ... bem como as sanções ... disciplinar" grave ... Artigo 39.º ... Acumulação de Funç\xC3" ... na intranet, todas as normas, minutas e procedimentos a ... observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 714/2023
... b) Abster-se de influenciar o processo de tomada de decisão através de ações ou ... na internet, todas as normas, minutas e procedimentos a observar ... nos pedidos de ... lhadores constituem infração disciplinar nos termos do artigo 183.º da Lei Geral do ...
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Despacho n.º 3172/2018
... e na dependência hierárquica e disciplinar do Presidente da Câmara Municipal de Valongo. 5 ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os ... do Município; c) Articular o processo de formação com o Sistema de Gestão da ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... g) Responsabilização disciplinar nos termos do estatuto respetivo, sem prejuízo ... e) Colaborar no processo de aprovisionamento municipal, ao nível do ... f) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ...
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Aviso n.º 13248/2017
... do sistema de requalificação - INA (Processo n.º 55613) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso n.º 13248/2017
... do sistema de requalificação - INA (Processo n.º 55613) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso (extrato) n.º 2633/2018
... de valorização profissional - INA (Processo n.º 60388) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso n.º 8057/2018
... de valorização profissional - INA (Processo n.º 65237) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso n.º 4604/2017
... do sistema de requalificação - INA (Processo n.º 49731) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso n.º 9942/2018
... de valorização profissional - INA (Processo n.º 66249) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso n.º 9686/2016
... do sistema de requalificação - INA (Processo n.º 35652) tendo expressamente declarado a ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Aviso n.º 4999/2018
... de valorização profissional - INA (Processo n.º 63468) que declarou a inexistência de ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...
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Despacho n.º 15248/2016
... ; d) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... ção para efeitos de responsabilidade disciplinar, independentemente da eventual responsabilidade ... : a) Emitir parecer no âmbito do processo de apreciação da elegibilidade e do mérito das ...
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Aviso n.º 9686/2016
... do sistema de requalificação - INA (Processo n.º 35652) tendo expressamente declarado a ... com as orientações transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ... ); artigos 70.º a 73.º (Infração disciplinar/deveres funcionais); artigo 76.º (Sujeição ao ...