diário da república decreto lei 319 91

342 resultados para diário da república decreto lei 319 91

  • Lei n.º 2/2020
    ... do Estado para 2020 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua redação atual, ... concluída com a sua publicação no Diário da República até ao final do mês de julho de ... XXXV das bases anexas ao Decreto-Lei n.º 319/94 , de 24 de dezembro, e ao Decreto-Lei n.º ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ..., aprovado pela Assembleia da República em 14 de Novembro de 1991. E com o ingresso do ....º 318/89, de 23 de Setembro; Decreto-Lei n.º 91/90, de 17 de Março; Decreto-Lei n.º 333/90, de ... Artigo 12.º, Decreto-Lei n.º 201/2002 - Diário da República n.º 223/2002, Série I-A de ... pelo/a Artigo 51.º do/a Decreto-Lei n.º 319/2002 - Diário da República n.º 300/2002, ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ...900 a 917, de novo, de fls. 1013 a 1030 e, em original, de ...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 32.º, n.º 8, da Constituição da República Portuguesa:     São nulas todas as provas ... 2007, processo n.º 360/07-2.ª Secção, Diário da República, II Série, de 18 de Junho de 2007 ...       No Apenso III, Anexo B, a fls. 319, consta e-mail de AA dirigido a BB, de 18 de ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ões tecnológicas ocorridas no âmbito do Diário da República Eletrónico, comporta uma vantagem ... de 1978 a vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 , de 11 de março; zzz) O Decreto-Lei n.º ...ções do Estado; o) O Decreto-Lei n.º 319/75 , de 27 de junho, que regula o local de ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2019
    ...ões tecnológicas ocorridas no âmbito do Diário da República Eletrónico, comporta uma vantagem ... da Qualidade de Vida; j) O Decreto-Lei n.º 91/81 , de 29 de abril, que adita um n.º 5 ao ... de tiro a chumbo); yyyy) O Decreto-Lei n.º 319/83 , de 4 de julho, que altera o artigo 3.º do ...
  • Édito n.º 319/2016
    ... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3"... a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP ...
  • Portaria n.º 336/2020
    ... para o ano de 2020 até ao montante de 1 319 473,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do .../2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e no n.º ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental .. 20 686-(54) 1.3 - ...20 686-(91) 2.4.1 - Modelo de contabilização das receitas ...AR Assembleia da República. Ars Aplicações relevantes. ARS Administração ...DR Diário da República. DRA Direcção Regional do ... vencidos e não pagos, no valor de 213 872 319$50, e de parte dos juros moratórios pela dação ...
  • Relatório 11-I/2007, de 01 de Agosto de 2007
    ...USD 100 000 000 Co-manager. República do Brasil ...(324,5). (324,5). -. -. -. -. 2002. 216,6. 1 912,0. 9 268,2. 11 396,8. (12 253,9). (6 086,0). (18 ...) (3 585,1) (3 413,3) (35,1) (455,3) (3 903,7) 319,0 - 8,16. Total de custos da área de corporate ... semana, sem prejuízo do acompanhamento diário que, quando necessário, implica reunióes extra ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março. b) Estrutura do ...
  • Aviso n.º 13988/2016
    ... data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, tendo em ...9.4 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, e para ..., de 20 de dezembro de 2006; Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio; Lei n.º 14/79, de 16 de ... e Ocupação da Via Pública (Edital n.º 101/91, de 1 de abril, com as alterações efetuadas ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ...o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o .... . . . 5-9-2006 27 538 Diário da República, 2. a série -- N. o 182 -- 20 de ...326,67 Presidente . . . . . 28-12-2006 563,91 Presidente . . . . . 29-12-2006 1 228,40 .... . . . 21-12-2006 Subtotal 319 982,22 ABV Borba . . . . . 512,41 Vice-presidente ...
  • Aviso 7572-A/2006, de 06 de Julho de 2006
    ...2 S Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com a redacçáo ...1950 - 224 LISBOA. P. 087A R:2921 Alburitel 913. N:Estrada. S:Teodósio da Silva. E:Faustino ...6 de Julho de 2006. P. TI. 319 R:desconhecida Atouguia. N:Estrada. S: ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... do Estado a) Constituição da República Portuguesa b) Lei de Enquadramento Orçamental ... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... - Receitas e despesas do FRCP em 2015 Quadro 91 - Correção da Demonstração dos Fluxos de ... DR Demonstração de Resultados DR Diário da República DRAGAPOR Dragagens de Portugal, SA ... dívida, que em 31/12/2015 ascendia a (euro) 319,5 M, foram pagos diretamente pelo Ministério da ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ...91 - Evolução do património financeiro ... estabelecidas na Constituição da República Portuguesa(1), na Lei de Organização e Processo ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... do ano permanecia em dívida 86,6% (euro) 5.319 M). Constituindo o combate à fraude e à evasão ... 13728-E/2015, de 02/09, publicado no Diário da Republica, 2.ª Serie, de 25/11/2015), vide ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... inaceitável face à Constituição da República Portuguesa. GG- E, porque a Lei não permite que ... Penal, “ex vi” do artigo 4.º, do Decreto-Lei nº 401/82 de 23 de Setembro. 10ª – Não ... 91. Aproveitando o facto de PD ter uma relação ... 319. Assinalou não concordar nem discordar com os ...ção dos seus tratamentos de saúde diários. 525. A família observa com choque o ...
  • Acordo n.º 6/2017
    ... Despacho n.º 1009-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de ... no disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, alterado pelo .../90, de 17 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 319/2001, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 91", de 11 de maio, nos seguintes termos:Cláusula 1.\xC2"...
  • Parecer n.º 2/2021
    ....º 1, alínea b), da Constituição da República Portuguesa e 5.º, n.º 1, alínea b), da Lei de ..., em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... de euros, montante que é largamente dominado (91,8 %) pelas verbas pagas ao SESARAM, no âmbito do ...Diário" da República, bem como no Jornal Oficial da Regi\xC3"...ões de euros representavam contas a pagar (319) e, destas, aproximadamente 21,6 milhões ...
  • Portaria n.º 39/2021
    ... a Portaria n.º 329/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de ....Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e ... económico, as seguintes importâncias:2019: 319 964,75 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ....º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... atribuídos 47 313 Lucros disponíveis 47 319 Outras operações 47 32 Outras empresas ...) Artigo 5.º Republicação É republicado, em anexo à presente Norma Regulamentar, o PCES ... 1994 resultou da adoção da Diretiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, de 19 de dezembro, relativa ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do Estado para 2021 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... baixo ou médio, sendo o seu valor diário abonado no intervalo entre 3,36 (euro) e 4,09 ...91/2010 , de 10 de agosto, que recomenda ao Governo ... xxxv das bases anexas ao Decreto-Lei n.º 319/94 , de 24 de dezembro, e ao Decreto-Lei n.º ...
  • Anúncio n.º 147/2016
    ... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... M40 - Casa com torre na Avenida da República M42 - Palacete na Rua Mouzinho de Albuquerque M52 ..., 51, 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. ... n.os 279, 277, 283, 285, 295, 303, 315, 317, 319, 325. Rua 1.º de Dezembro n.os 199, 217. MA-C39 ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... sociais relevado no balanço é superior, em 91 M(euro), ao que consta nas contas correntes de ... estabelecidas na Constituição da República Portuguesa(1), na Lei de Organização e Processo ... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ...a LOE 2018(319) veio prever que a IGF possa solicitar ao BdP ... que o despacho aguarda publicação no Diário da Republica(345). Não foi disponibilizado o ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
    ... Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei ... empréstimo -quadro contratado entre a República Portu- guesa e o Banco Europeu de Investimento é .... . . . . . . . . . . . . 319 FREGUESIA DA PÓVOA DE LANHOSO . . . . . . . . . ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    .../2016 do Conselho Consultivo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de ...ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ...ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ...cit., págs. 317 e ss., especialmente, pág. 319. (82) In Constituição Portuguesa Anotada, Jorge ...
  • Parecer n.º 31/2016
    ...ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... Consultivo da Procuradoria-Geral da República, em particular no parecer n.º 2/2016, de ...ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ... à obra criada.» (4) Publicado no Diário da República II.ª Série, de 16-12-2015 ...cit., págs. 317 e ss., especialmente, pág. 319. (82) In Constituição Portuguesa Anotada, Jorge ...