carta constitucional de 1814

12 resultados para carta constitucional de 1814

  • Enquadramento

    A) Antecedentes da organização das ilhas insulares como percepção das ideias constitucionais. B) Liberalismo, constitucionalismo moderno, republicanismo e democracia. C) Exemplos em Constituições estrangeiras.

  • Conclusões e Teses
  • Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Outubro de 2015

    I – A afirmação do carácter “disciplinar” de uma conduta constitui uma conclusão jurídica que não deve constar dos fundamentos de facto da sentença, apenas devendo figurar, se para tanto bastarem os factos, em sede de apreciação jurídica dos factos. II – Não podem ser valorados na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento os depoimentos testemunhais...

    ... admissível do ponto de vista constitucional, por violação do artigo 61º, n.º 1, da CRP, o ... de 101,00€ (cento e um euros); C) Por carta registada com aviso de receção de 04/06/2013, ... de Justiça de 2001.05.31, Revista n.º 1814/00, de 2002.12.11, Revista n.º 2239/02, de ...
  • Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos diferidos a 20

    ...-mail de reporte da situação: fls 1 a 3 - carta de comunicação de suspensão preventiva ... por se colocar em causa a garantia constitucional da defesa aplicável a qualquer processo ... de Justiça de 2001.05.31, Revista n.º 1814...
  • Acórdão nº 2278/09.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2020

    i) Tendo sido omitida a notificação da entidade bancária, detentora, segundo a Recorrente, do maior volume de créditos, no âmbito da providência cautelar de arresto (art. 856º do CPC à data em vigor); ii) Sem que a Recorrente / Autora tenha suscitado qualquer nulidade processual nos termos do art. 205º do CPC, podendo presumir-se que teria conhecimento da aludida omissão, tanto mais que foi...

    ... à Comarca de Oeiras – Tribunal Judicial, carta precatória para citação da Requerida que veio ... todos os créditos requeridos” (cfr fls 1814 dos autos físicos do Processo nº ...áveis, viola obviamente o direito constitucional a uma tutela judicial efectiva, dado que a ...
  • Acórdão nº 1/15.4GBCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Março de 2017

    I – Com as alterações introduzidas ao artigo 356.º do CPP pela Lei n.º 20/2013, de 21-01 - e ao invés do que sucede quanto a declarações perante órgão de polícia criminal -, verificados os pressupostos alternativos prefigurados nas alíneas a) e b) do n.º 3 do mesmo artigo – avivamento da memória de quem declarar na audiência que já não recorda certos factos ou esclarecimento de contradições ou...

    ...) aquelas que tenham sido obtidas mediante carta rogatória ou precatória legalmente permitidas ..., violou, ainda, o princípio constitucional de presunção de inocência previsto no art.º ...1772, 1744, 1800, 1807, 1863, 1989, 1814, 1819, 1825, 1829, 1836 e 1838 para dar como ...
  • Acórdão nº 627/10.2TTBRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20 de Junho de 2012

    I – É vinculativa a aplicabilidade de um instrumento de regulamentação colectiva quando convencionada em sede do contrato individual de trabalho ajustado entre as partes. II – Simplesmente, sendo convencionada nestes termos a aplicabilidade de um instrumento de regulamentação colectiva, a força vinculativa do mesmo equivale à força do próprio contrato individual, não devendo aplicar-se o que no

    ... em 1 de Maio de 2007 e foi despedida por carta de 17 de Setembro de 2010 com justa causa e ... eventual violação do princípio constitucional de que para trabalho igual salário igual ... de Justiça de 2001.05.31, Revista n.º 1814...
  • A primeira Constituição monárquica e liberal de 1822
  • Acórdão nº 07S1796 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2007

    I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita expressa e separadamente no requerimento de interposição do recurso, e não nas respectivas alegações, sob pena de se considerar extemporânea tal arguição e não se conhecer das alegadas nulidades. II - Enquanto tribunal de revista, o STJ só pode censurar as respostas dadas aos pontos quesitados da base instrutória quando esteja...

    ... importantes dirigentes do recorrente uma carta em que contava a sua versão do sucedido, ...-A, Ldª, com sede na Rua da Constituição, 1814 - 10, sala 3, no Porto, na qual a referida ... sem justa causa tem assento constitucional" (artº 53º da CRP). Relativamente à interpreta\xC3"...
  • Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2003

    I. O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a...

    ...A C. E. F ., por cartas de 14/01/86, confirmou o crédito de Esc. ...JMSE 500$00; 1813. JMC 1.818$50; 1814. JMS 133$50; 1815. JMVS 30.263$00; 1816. JMO ... À conformidade constitucional, de forma implícita, respondeu o TC que, ao ...
  • Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
    ... feito em moldes de duvidosa constitucionalidade. VOLUME II Nota introdutória O Parecer sobre a ...ção feitas por escrito, mediante carta registada com aviso de recepção, com a ...
  • Relatório n.º 9/2020
    ... a desempenhar a sua missão constitucional nestes tempos difíceis. Muito obrigado a todos ... no último ano e meio e apresentada a nova Carta Ética. Todos os trabalhadores e membros do ...