plano director municipal do barreiro
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... de Ministros n.° 26/94 A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, em 29 de Dezembro de 1993, o seu Plano Director Municipal ... Na sequência desta ...
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Despacho n.º 15066/2005(2ªSérie), de 11 de Julho de 2005
... - A Câmara Municipal do Barreiro deliberou em 26 de Novembro de 2003 roceder à revisão do Plano Director Municipal ratificado pela Resolução de ...
- Aviso (extracto) n.º 24144/2008, de 29 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 0480/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 2004
I - Não incorre em nulidade, por omissão de pronúncia, prevista no artigo 668, número 1, alínea c) do Código do Processo Civil, a sentença que decide a questão de que devia conhecer, tomando posição sobre às razões quanto a essa questão invocadas. II - O princípio constitucional da proporcionalidade postula, relativamente aos planos de urbanização, que as medidas neles consagradas e que...
... 1º, 2º, 3º e 8º do Regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do Barreiro, bem como ... -
Aviso (extracto) n.º 10360/2008, de 03 de Abril de 2008
... áo Urbana e Licenciamento, da Câmara Municipal do Barreiro; ... - Nomeaçáo Definitiva como ... - Grupo Coordenador da Revisáo do Plano Director Municipal do Barreiro; ... - ...
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Declaração n.º 233/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
... para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta da Migalha, no município o Barreiro, pelo prazo de dois anos ... Nos termos do ... ção a deliberação da Assembleia Municipal do Barreiro, de 3 de Maio de 2004, que aprovou as ... 21 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
... -se público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor; ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... Projecto de Regulamento Municipal de Operaçóes Urbanísticas Particulares ... deliberaçáo da Câmara Municipal do Barreiro datada de 4 de Janeiro de 2008, que a seguir se ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor; ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
... -se Público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ... , cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor; ...
- Despacho conjunto n.º 511/2006, de 27 de Junho de 2006
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Acórdão nº 6772/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Novembro de 2008
1 - O desiderato de justiça postulado pelo reconhecimento de um direito fundamental dos expropriados ao recebimento de uma justa indemnização pela perda do bem de que são privados por razões de utilidade pública, alcança-se, mais seguramente, quando se possa, pelo menos, ter em consideração, como elemento de ponderação, o valor do mercado do bem expropriado. 2 - Este critério do valor de...
... ção da obra do IC 21 - via rápida do Barreiro - beneficiação incluindo caminhos paralelos e ... o solo da parcela, face à sua inclusão no Plano Director Municipal do Barreiro, deverá ser ... -
Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... ou de capital maioritariamente municipal, para instituiçóes particulares de ... dedutíveis caso a entidade aplicasse o Plano de Contas para o Sector Bancário (PCSB) em vigor ... encontrem devidamente autorizados pelo director da alfândega ... 3 - (Anterior n. 2.) ... 4 - ... 115 2 091 559 8 068 087 16 092 761 BARREIRO 3 413 560 2 275 707 5 689 267 1 068 877 2 618 ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... z) 'Plano específico de gestão' o instrumento que define ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... caça nacionais (ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... Alcochete ... Arruda dos Vinhos ... B Barreiro ...
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Aviso n.º 1111/2021
... termos de referência para elaboração do Plano de Pormenor das Fontainhas. Minuta de contrato ... Marques Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita, torna público que, nos termos ... de ligação ao concelho vizinho do Barreiro e conformação global da rede urbana entre os ... ção do solo constante do Plano Director Municipal da Moita em vigor. 2 - A Primeira ...
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Portaria n.º 242/2014 - Diário da República n.º 225/2014, Série I de 2014-11-20
... , enquadrada no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal do mesmo município ... A ... Carta 3 - Propostas Revisão do Plano Director Municipal de Celorico de Basto Março de 2013 ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... çáo dos serviços da Câmara Municipal do Barreiro ... Pelo presente aviso, torna-se ... 14 - Criar um plano de qualificaçáo efectiva dos recursos humanos ... administrativas, funcionando junto do director de departamento e vocacionadas para prestar apoio ...
- Declaração de Rectificação n.º 61/2009, de 18 de Agosto de 2009
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Aviso n.º 1325/2008, de 15 de Janeiro de 2008
... Projecto de regulamento municipal de fiscalizaçáo de operaçóes de urbanizaçáo e de edificaçáo do concelho do Barreiro ... Para os devidos efeitos, torna -se público ... e instalaçóes de apoio à obra conforme plano de ocupaçáo de via pública previamente ... çáo de baixa de responsabilidade do director técnico da obra e ou industrial de construçáo ...
- Aviso n.º 6906/2008, de 07 de Março de 2008
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Aviso n.º 9987/2008, de 01 de Abril de 2008
... Público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reunião de 7 de ... , 26º, n.º 1, 27º, 28º e 29º, todos do Plano Director Municipal. 7) Em áreas urbanas de ...
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Aviso n.º 8772/2008, de 20 de Março de 2008
... -se público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ... e instalaçóes de apoio à obra conforme plano de ocupaçáo de via pública previamente ... çáo de baixa de responsabilidade do director técnico da obra e ou industrial de construçáo ...
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Acórdão nº 02566/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
I) -Em obediência ao princípio da oportunidade da prova, constatando que o documento agora apresentados foram produzidos posteriormente, à prolação da sentença, não podia ter sido juntos com a inicial petição, pois trata-se de documentos que num juízo de normalidade não tinham de existir nem podiam estar em poder da recorrente quando apresentou aquela petição. Por conseguinte, seria o mesmo...
... (arquitecto na Câmara Municipal de Loures e subscritor da proposta de decisão a ... ção definitiva não seja compatível com o plano municipal de ordenamento do território em ... , em 9.8.2001, requerimento dirigido ao Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo do ... ência para o Centro de Triagem do Barreiro ... "(fls 397 dos autos) ... Ora do cotejo da ... -
Aviso n.º 1479/2006, de 06 de Junho de 2006
... ças e autorizaçóes do município do Barreiro. - Para os devidos efeitos, torna-se público que ... , aprovado por deliberaçáo da Câmara Municipal do Barreiro de 3 de Maio de 2006, que em anexo se ... em falta, nos termos do Regulamento do Plano Director Municipal, numa perspectiva do incentivo ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 9/2005/A de 27 de Maio
... protegida de interesse regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria ... em matéria de ambiente, sob proposta do director regional com competência na mesma matéria, de ... éria de ambiente e o outro pela Câmara Municipal de Vila do Porto, que dispõe para o efeito de um ... protegida, tendo em atenção o disposto no plano de ordenamento e o seu regulamento; ... e) Tomar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2005/A, de 27 de Maio de 2005
... protegida de interesse regional do Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria ... em matéria de ambiente, sob proposta do director regional com competência na mesma matéria, de ... éria de ambiente e o outro pela Câmara Municipal de Vila do Porto, que dispõe para o efeito de um ... protegida, tendo em atenção o disposto no plano de ordenamento e o seu regulamento; e) Tomar ...