plano director municipal do barreiro
133 resultados para plano director municipal do barreiro
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Resolução n.º 26/94, de 04 de Maio de 1994
... de Ministros n.° 26/94 A Assembleia Municipal do Barreiro aprovou, em 29 de Dezembro de 1993, o seu Plano Director Municipal. Na sequência desta ...
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Despacho n.º 15066/2005(2ªSérie), de 11 de Julho de 2005
...- A Câmara Municipal do Barreiro deliberou em 26 de Novembro de 2003 roceder à revisão do Plano Director Municipal ratificado pela Resolução de ...
- Aviso (extracto) n.º 24144/2008, de 29 de Setembro de 2008
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Acórdão nº 0480/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 18 de Março de 2004
I - Não incorre em nulidade, por omissão de pronúncia, prevista no artigo 668, número 1, alínea c) do Código do Processo Civil, a sentença que decide a questão de que devia conhecer, tomando posição sobre às razões quanto a essa questão invocadas. II - O princípio constitucional da proporcionalidade postula, relativamente aos planos de urbanização, que as medidas neles consagradas e que...
... 1º, 2º, 3º e 8º do Regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do Barreiro, bem como ... -
Aviso (extracto) n.º 10360/2008, de 03 de Abril de 2008
...áo Urbana e Licenciamento, da Câmara Municipal do Barreiro;. - Nomeaçáo Definitiva como ...Plano Director Municipal do Barreiro;. - Acompanhamento ...
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Declaração n.º 233/2005(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2005
... para a área de intervenção do Plano de Pormenor da Quinta da Migalha, no município o Barreiro, pelo prazo de dois anos. Nos termos do disposto ...ção a deliberação da Assembleia Municipal do Barreiro, de 3 de Maio de 2004, que aprovou as ...21 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes ...
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Aviso n.º 8771/2008, de 20 de Março de 2008
...-se público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ..., cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor;. ...
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Aviso n.º 1324/2008, de 15 de Janeiro de 2008
...1324/2008. Projecto de Regulamento Municipal de Operaçóes Urbanísticas Particulares. Para ... deliberaçáo da Câmara Municipal do Barreiro datada de 4 de Janeiro de 2008, que a seguir se ..., cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor;. ...
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Aviso n.º 8773/2008, de 20 de Março de 2008
...-se Público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ..., cujo conteúdo náo está abrangido pelo plano director municipal do Barreiro em vigor;. ...
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Despacho conjunto n.º 511/2006, de 27 de Junho de 2006
... se desenvolve nos concelhos de Seixal, Barreiro, Sesimbra, Palmela e Setúbal, num total de 9,8 ... a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal do Seixal, ratificado pela ...
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Acórdão nº 6772/2008-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Novembro de 2008
1 - O desiderato de justiça postulado pelo reconhecimento de um direito fundamental dos expropriados ao recebimento de uma justa indemnização pela perda do bem de que são privados por razões de utilidade pública, alcança-se, mais seguramente, quando se possa, pelo menos, ter em consideração, como elemento de ponderação, o valor do mercado do bem expropriado. 2 - Este critério do valor de...
...ção da obra do IC 21 - via rápida do Barreiro - beneficiação incluindo caminhos paralelos e ... o solo da parcela, face à sua inclusão no Plano Director Municipal do Barreiro, deverá ser ... -
Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto de 2004
... a noite seguinte à noite de lua cheia; z) 'Plano específico de gestão', instrumento que define ... caça nacionais(ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ..., é determinada por despacho do director-geral das Florestas, que estabelece o prazo para ...Amadora. Arruda dos Vinhos. Azambuja. B Barreiro...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... entidades gestoras de zonas de caça de planos de gestão, planos de ordenamento e exploração ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ... caça nacionais (ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ...Amadora. Arruda dos Vinhos. Azambuja. B Barreiro...
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Lei n.º 49/86, de 31 de Dezembro de 1986
... financiar investimentos dos respectivos planos ou amortizar empréstimos vincendos no decurso de ...órias a transportes colectivos municipalizados 1 - No ano de 1987 é transferida uma verba de ... pelas Câmaras Municipais de Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra e Portalegre. 2 - A verba ...ção de finanças e para 8 o limite do director de finanças distrital, no sentido de ser ...
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Aviso n.º 1111/2021
... termos de referência para elaboração do Plano de Pormenor das Fontainhas. Minuta de contrato ... Marques Garcia, Presidente da Câmara Municipal da Moita, torna público que, nos termos ... de ligação ao concelho vizinho do Barreiro e conformação global da rede urbana entre os ...ção do solo constante do Plano Director Municipal da Moita em vigor. 2 - A Primeira ...
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Despacho 17879-B/2006, de 04 de Setembro de 2006
..., de 18 de Setembro, atento o despacho do director-coordenador da Área de Concessóes da EP - ...488-(27). 2830-364 Barreiro. Referências. Áreas (metros quadrados). Matriz. ...Poente: Estrada Municipal. Parcela: 375. Norte: José dos Santos Jordáo ... Zulmira Fernandes Pardal da Graça e marido Plano Parcial, n. 9, Lote 168, 3 Esq., Prédio:. Sul: ...
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Portaria n.º 242/2014 - Diário da República n.º 225/2014, Série I de 2014-11-20
..., enquadrada no procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal do mesmo município. A ...Monte. 300Casais. Urreiro. Mouquilha. Barreiros. Francisqueira. 400. Eira. DE. Pedreira. ... Carta 3 - Propostas Revisão do Plano Director Municipal de Celorico de Basto Março de 2013. ...
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Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...çáo dos serviços da Câmara Municipal do Barreiro. Pelo presente aviso, torna-se ...14 - Criar um plano de qualificaçáo efectiva dos recursos humanos ... administrativas, funcionando junto do director de departamento e vocacionadas para prestar apoio ...
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Declaração de Rectificação n.º 61/2009, de 18 de Agosto de 2009
... de Agosto de 2009, ficou omisso o anexo «Plano Estratégico do Projecto do Arco Ribeirinho ...-- O Director- -Adjunto, Pedro Delgado Alves. ANEXO PLANO ...A construção da ponte Chelas -Barreiro, a instalação do NAL na zona do campo de tiro .../lúdicos e escola secundária; Câmara Municipal do Barreiro: Equipamentos culturais e ou ...
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Aviso n.º 1325/2008, de 15 de Janeiro de 2008
...1325/2008. Projecto de regulamento municipal de fiscalizaçáo de operaçóes de urbanizaçáo e de edificaçáo do concelho do Barreiro. Para os devidos efeitos, torna -se público que ... e instalaçóes de apoio à obra conforme plano de ocupaçáo de via pública previamente ...çáo de baixa de responsabilidade do director técnico da obra e ou industrial de construçáo ...
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Aviso n.º 6906/2008, de 07 de Março de 2008
... o procedimento concursal para o cargo de Director de Projecto Municipal de Acçóes e Projectos ...Planos" Regionais de Ordenamento do Território. - Confer\xC3"... de 1ª classe da Câmara Municipal do Barreiro;. - Director de Projecto Municipal de Acçóes e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 202/2004 - Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
... noite seguinte à noite de lua cheia; aa) 'Plano específico de gestão' o instrumento que define ... caça nacionais (ZCN); b) De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício ... da caça, a determinar por despacho do director-geral dos Recursos Florestais, que estabelece o ...Amadora. Arruda dos Vinhos. Azambuja. B Barreiro...
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Aviso n.º 9987/2008, de 01 de Abril de 2008
... Público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reunião de 7 de ..., 26º, n.º 1, 27º, 28º e 29º, todos do Plano Director Municipal. 7) Em áreas urbanas de ...
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Aviso n.º 8772/2008, de 20 de Março de 2008
...-se público que por proposta da Câmara Municipal do Barreiro, tomada na sua reuniáo de 7 de ... e instalaçóes de apoio à obra conforme plano de ocupaçáo de via pública previamente ...çáo de baixa de responsabilidade do director técnico da obra e ou industrial de construçáo ...
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Acórdão nº 02566/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
I) -Em obediência ao princípio da oportunidade da prova, constatando que o documento agora apresentados foram produzidos posteriormente, à prolação da sentença, não podia ter sido juntos com a inicial petição, pois trata-se de documentos que num juízo de normalidade não tinham de existir nem podiam estar em poder da recorrente quando apresentou aquela petição. Por conseguinte, seria o mesmo...
...(arquitecto na Câmara Municipal de Loures e subscritor da proposta de decisão a ...ção definitiva não seja compatível com o plano municipal de ordenamento do território em ..., em 9.8.2001, requerimento dirigido ao Director Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo do ...ência para o Centro de Triagem do Barreiro.."(fls 397 dos autos). Ora do cotejo da proposta ...