portaria nº 53 71
2535 resultados para portaria nº 53 71
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... , de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... 53 - Em navios ou embarcações de pesca de ... 71 - As instalações de cozinha e de armazenagem de ...
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Aviso n.º 2250/2023
... República n.º 71/2022, Série II, de 11 de abril, torna-se ... serviço por militares, aprovadas pela Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, alterada pelas ... 20 40 38 36 59 56 53 10´00" 10´30" 11´00" ... 19.5 39 37 35 58 55 ...
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Acórdão nº 23/17.0JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2021
I - A legítima defesa, como causa de exclusão da ilicitude, constitui o exercício de um direito constitucionalmente consagrado (cfr. Artº 21º da Constituição da República), o qual, de igual modo, se encontra previsto, para efeitos penais, nos Artºs. 31º e 32° do Código Penal. II - Como é comummente aceite pela doutrina e pela jurisprudência, para a perfectibilização desta figura jurídica torna-s
... Portaria nº 291/2003, de 08 de Abril, ex vi artigo 559º, ... 70.º e 71.º do Código Penal, na escolha e determinação ... ás, como do veículo em marcha para a frente; 53.º- E, por outro, admite que o veículo terá ... -
Acórdão nº 01552/07.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-02-2022
1.No art. 17.º, n. º1 e 2, do EBF, na redação de 2001 e 2002, o benefício concedido ao empregador a consideração, para efeitos de IRC, dos encargos mensais decorrente do novo posto de trabalho, acrescidos de uma majoração de 50%, com o limite máximo de 14 vezes o salário mínimo nacional mais elevado. 2.A interpretação do n. º1, do art. 17.º do EBF é a de que a criação líquida de postos de...
... 53 Por isso, contrariamente ao entendimento do ... artigo 3º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; cfr. Portaria 196-A/2001, de ... 71 o qual, na interpretação da douta Sentença ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... , de 17 de março), aprovando também uma portaria que procedeu à requisição civil de ... 15 de março, foi promulgada a Portaria n.º 71/2020 , com o intuito de restringir o acesso e a ... : 375 suspeitos; 615 em quarentena; 53 confirmados; - Utentes: 370 suspeitos; 1049 em ...
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Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
... no regulamento interno homologado pela Portaria n. 180/97, de 12 de Março) ... Assessor ... 53/91, de 9 de Outubro] ... Mecanógrafa principal ... 71/92, de 28 de Abril) ... Operador de meios áudio ...
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Acórdão nº 0793/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Julho de 2017
... , na redação que lhe foi dada pela Lei n.° 53-A/2006, de 29 de dezembro (cf. comprovativo de ... do disposto no n.°3 do artigo 33.° da Portaria n.° 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o ... 71.° E reitera o mesmo Tribunal que «Os dois ...
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Despacho n.º 1231/2024
... 53 44,2 % ... Total ... 1.º ano Semestral ... 71 38 40 0 111 4 ... Inglês II ... educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março ... Na coluna (3) ...
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Portaria n.º 380/2023
... :9.447663px;}.ls80{letter-spacing:51.007186px;}.ls7f{letter-spacing:53.543076px;}.sc_{text-shadow:none;}.sc0{text-shadow:-0.015em 0 transparent,0 ... ;}.y759{bottom:69.453508px;}.y712{bottom:70.534985px;}.y1af{bottom:71 ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
... Decreto-Lei n.º 45/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 28/2019; Declaração de ... industrial ou agrícola ... Artigo 53.º Determinação do rendimento global ... Artigo ... excedente ao montante a definir por portaria do membro do Governo responsável ... pela área ...
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Em vigor
Lei n.º 67/2013 . Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
... introduzidas por: Lei n.º 12/2017; Lei n.º 71/2018; Lei n.º 75-B/2020; ... Artigo 1.º Objeto ... 53/2006, de 7 de dezembro ... 3 - São objeto de ... tabela remuneratória única prevista na Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro ... 4 - O ...
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Regulamento n.º 209/2017
... taxas, as alíneas a) e e) do n.º 2 do artigo 53.º da mencionada lei ordinária. CAPÍTULO I ... ao público 1 - Na receção ou na portaria estará um funcionário com a função de acolher ... acordo com o estipulado nos Decretos-Lei n.º 71 ...
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Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 2.º e do n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 299/2016, de 29 de novembro, doravante ... /acumulação de funções), artigos 71.º a 73.º e 76.º (Direitos, deveres e garantias ... 53 - Endocartite. 54 - Hipertensão arterial ...
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Acórdão nº 85/21.6PDAMD.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-10-2022
–De acordo com o princípio acusatório, a acusação deduzida define e fixa o objecto do processo, exigindo-se uma necessária correlação entre a acusação e a decisão, definindo e delimitando o objecto do processo, fixando o thema decidendum, o que constitui a chamada vinculação temática do tribunal. –Depois de fixado na acusação, o objecto do processo deve manter-se o mesmo até ao trânsito em...
... a regime de prova, nos termos do artigo 53°, n°s 1 e 2, e 54°, ambos do C. Penal, ... e matematicamente da tabela constante da portaria n° 94/96, de 26 de Março e considerou que a ... corretamente os critérios levados ao art.° 71° n.°s 1 e 2 do Código Penal, dispositivos que ... -
Portaria n.º 226/2023
... Artigo 53.º ... Casaco corta-vento ... O casaco corta-vento (fig. 12.4) é ... peito, nos braços e nos ombros ... Artigo 71.º ... Fiador do espadim ... O fiador do espadim (fig. 3.13) é de cordão ...
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Diretiva n.º 19/2023
... {word-spacing:49.094947pt;}.ws182{word-spacing:53 ... no Regulamento das Redes e da Portaria n.º 73/2020, de 16 de março. 32 - Para o ... 71 - Estes planos devem também referenciar os ...
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Decreto-Lei n.º 12/2024
... N.º 7 10 de janeiro de 2024 Pág. 53 Diário da República, 1.ª série E, ... da República, 1.ª série 3 — Por portaria dos membros do Governo da tutela e responsáveis ... N.º 7 10 de janeiro de 2024 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série Artigo 29.º ...
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Aviso n.º 1814/2024
... de Máxima Infiltração, publicada pela Portaria" n.º 3/2016, de 18 ... de janeiro; ... c) Proteç\xC3" ... 43 472 250 212 53 % 45 % 2 1 2 13 Habitação 1 0,30 ... 462 ... 71 536 250 241 47 % 45 % 2 1 2 13 Habitação 1 0,30 ...
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Acórdão nº 00421/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
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... de Viação de Lisboa, de acordo com a Portaria n.° 297/93, de 16 de Março, a aprovação das ... 53 e 54 do processo administrativo que se dão aqui ... E também no artigo 71° se determina que, quando chamado a condenar a ... -
Lei n.º 18/2022
... º, 32.º, 33.º, 43.º, 45.º, 46.º, 52.º, 53.º, 54.º, 56.º-D, 58.º, 59.º, ... 64.º, 71".º, 72.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, 81.º, 83.\xC2" ... à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... Artigo 4.º ...
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Em vigor
Lei n.º 18/2022 . Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... Artigo 53.º Formalidades prévias à concessão de vistos ... Artigo 71.º Prorrogação de permanência ... ALTERA O ... interior, identificados no anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho ... ALTERA O ...
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Despacho n.º 3260/2022
... 71 Albufeira ... Albufeira e ... Cunhas (A-223) ... 21-CD-53 Cabeceiras de Basto ... Rio Douro ... Antiga Portaria ... MAFDR MM ...
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Decreto-Lei n.º 118/2023
... , após a entrada em vigor da portaria prevista no n.º 3 do artigo 27.º do mesmo ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série 5 — O ... ª 4.ª 5.ª 6.ª 7.ª 8.ª n) 51 53 54 55 56 57 58 59 ANEXO III (a que se refere ...
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Portaria n.º 42/2023
... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 53 ... Diário da República, 1.ª série ... O lado interno do obstáculo ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 71 ... Diário da República, 1.ª série ... 2.7.9. Fontes dos dados de ...
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Edital n.º 1733/2023
... Portaria n.º 506/2018, de 02 de outubro ... 18 — ... ão: farolim 458 molhe W (coordenadas 37°06.53’N — 008°31.77’W) ... e farolim 459 molhe E ...