portaria nº 53 71
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Aviso n.º 15072-A/2017
... - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, nomeadamente: ... carreira nos termos do n.º 1 da Portaria n.º 104/2005, de 26 de janeiro. 4.2.3 - Nos ... na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho (versão consolidada em ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 53.º ... Devem ser mantidos os usos existentes, ... Artigo 71.º ... Corredores verdes complementares ... 1 — ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 53.º ... Devem ser mantidos os usos existentes, ... Artigo 71.º ... Corredores verdes complementares ... 1 — ...
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Parecer n.º 1/2022
... 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... sobre a Conta Geral do Estado (53 ... ), e, mais recentemente, no Relatório n.º ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... :43.178029pt;}._d{width:48.485449pt;}._26{width:53 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º, 59.º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 69.º, 71".º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.\xC2" ...
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Acórdão nº 255/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... orgânica das normas da Portaria n.º 69/2019, de 26 de ... fevereiro (cfr ...
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Portaria n.º 317/2016
... IV-50) - (Descrição conforme anterior n.º 82); 53" - Saia de grande uniforme (fig. IV-51) - (Descrição conforme anterior n.\xC2" ... V-35) - (Descrição conforme anterior n.º 71 do artigo 14.º); ll) Manga (fig. V-36) - (Descrição conforme anterior ...
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Aviso n.º 4673/2023
... 1 — Nos termos da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os ... n.º 53/2007, de 31 de agosto que aprova a orgânica da ... N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão nº 02371/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-05-2022
I. O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... , os conceitos do artigo 3º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; da Portaria 196-A/2001, de ... ); dos artigos 41º nº 1 e 5 da Lei 53"-A/2006, de 29/12; dos artigos 1º nº 2, 9º e 10\xC2" ... Ainda sem prescindir , ... 71. Ainda que o raciocínio da AT expresso no mapa ... -
Acórdão nº 002372/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05-05-2022
I - O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... , os conceitos do artigo 3.º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; da Portaria 196-A/2001, de ... ); dos artigos 41º nº 1 e 5 da Lei 53-A/2006, de 29/12; dos artigos 1º nº 2, 9.º e ... 71. Com efeito, atento esse mapa, em Julho o total ... -
Despacho Normativo n.º 1/2019
... , com a prevista, designadamente, na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o ... arbóreos classificados ao abrigo da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro regulamentada pela ... RLG 6 - Diretiva n.º 2008/71/CEE, 15 de julho, relativa à identificação e ...
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Aviso n.º 191/2024
... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 217/201 1, de 31 de maio, alterada pela ... N.º 3 4 de janeiro de 2024 Pág. 71 Diário da República, 2.ª série PARTE C Júri ... Lisboa, edifício 16, Avenida do Brasil, n.º 53 ...
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Acórdão nº 00427/21.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-01-2024
I – O prazo de prescrição do procedimento por contraordenação por falta de pagamento de taxas de portagem de cinco anos, é reduzido para 4 anos (de caducidade do direito à liquidação, previsto no artigo 45º da LGT), nos termos do artigo 33º, nº 2, do RGIT, dado que o valor da coima varia em função da taxa de portagem devida (artigo 7º, da Lei nº 25/2006, de 30/06, na redação dada pela Lei nº 51/20
... XXVII. O art. 27º da Portaria 1033-C, vem determinar que: “A aprovação dos ... 2. Data/hora da infração: 2018-11-06 15:53:31 ... 3. Local da infração: A13 - Ascendi ... 71" do processo físico do recurso em apenso; alegaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 495-A/2023
... n.º 62/2018, de 22 de agosto, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro e, ... mais recentemente, ... tem vindo a defender, foi publicada a Portaria ... n.º 262/2020, de 6 de novembro, que ...
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Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Não é inconstitucional por violação do disposto nos artigos 59º nº 1 alínea a), 18º nº 3 e 2º da CRP, nas dimensões invocadas, a revogação do regime dos complementos remuneratórios devidos aos militares no âmbito do exercício das suas funções na MCSUB (Missão da Construção dos Submarinos) na Alemanha, operada pelo n.º 13 do despacho n.º 4182/2008 de 18 de fevereiro e pela Portaria n.º 61
... 4°, 5°, 23°., 35°., 47°., 59°., 71°., 83°., 95°., 105°. e 115°. da p.i., que ... 511° do CPC; 5. Na portaria n° 1157/2004, de 5 de Novembro, o réu Estado ... Acrodo das partes ... 53) Por despacho do Ministro de Estado, da Defesa ... -
Lei n.º 82-E/2014
... 44.º, 48.º a 53.º, 55.º, 57.º a 60.º, 62.º, 63.º, 68.º-A a ... n.º 272/2009, de 1 de outubro, e da Portaria n.º 103/2014, ... de 15 de maio ... 6 — ... pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendi- ... mentos do trabalho ...
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Aviso n.º 5101/2024/2
... 53/192 Aviso n.º 5101/2024/2 08-03-2024 N.º 49 ... 71/192 Aviso n.º 5101/2024/2 08-03-2024 N.º 49 ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Acórdão nº 00881/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
I – Nos termos da normação conjugada do artigo 10º, nº. 5 [normas transitórias] do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31/08, e dos artigo 11.º, nº. 2, e 26º, nº.4, do ECDU, os “Assistentes de Carreira” têm o direito a ser contratados como professores auxiliares, (i) logo que obtenham o doutoramento ou equivalente e (ii) desde que tenham estado vinculados à respetiva escola durante pelo menos cinco anos.
... 53.° a 60.° do ECDU, na redação à data vigente ... art.° 71° do CPTA), seja por a condenação no pagamento ... 1 e 2, do Código Civil e Portaria n.° 291/2003, de 08/04] (…)” ... Decisão ... -
Acórdão nº 0154/11.0BELRS 01162/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020
... de combustível, criada pelo Dec-Lei n.° 13/71 de 23 de Janeiro, com as sucessivas alterações, ... , de 27 de abril — DL 87/2014 de 29/5, Portaria 53/2015 de 27/2 — Portaria 54/2015 de 27/2, que ...
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Parecer n.º 3/2018
... do valor previsto no orçamento final em 71,1 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1 da Parte II ... ém aos SFA, cuja execução não foi além dos 53,3 % (61,3 milhões de euros). Observa-se que a ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Acórdão nº 01010/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... N-S; 08:26 H, Aeroporto Ponte Pedra; 22:53 H, Angeiras S-N - Esposende S-N ... Ø No dia ... ” No artigo 3.º do Anexo III da Portaria n.º 383/2009, de 02.03 que determina que: “O ... 71.º O trabalhador agiu diligentemente fazendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, ... a prestar nos termos e para efeitos do artigo 53.º do Decreto Legislativo ... Regional n.º ... em portaria e objeto de declaração de concordância ...
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Portaria n.º 397/2023
... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 53 Diário da República, 1.ª série ANEXO […] [a que se refere o n.º 3 ... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série CAPÍTULO […] ( 64 ) Garantias do ...
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Aviso n.º 6079/2017
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, no Decreto-Lei n.º 389/99, ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, na Portaria n.º 288/83, de 17 de março, na Lei n.º 6/2006, ... Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, regulamentada pela ...
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Portaria n.º 105/2021
... 53) - de cabedal preto, com a fivela da frente em metal cromado, a qual ... 71) - o modelo masculino é confecionado em tecido de cor preta. É cintado e ...