portaria nº 53 71
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Aviso n.º 15072-A/2017
... - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.º, do Estatuto do Pessoal do SEF, nomeadamente: ... carreira nos termos do n.º 1 da Portaria n.º 104/2005, de 26 de janeiro. 4.2.3 - Nos ... na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho (versão consolidada em ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 53.º ... Devem ser mantidos os usos existentes, ... Artigo 71.º ... Corredores verdes complementares ... 1 — ...
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Aviso n.º 1327/2022
... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011) ... 62432 — ... Artigo 53.º ... Devem ser mantidos os usos existentes, ... Artigo 71.º ... Corredores verdes complementares ... 1 — ...
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Parecer n.º 1/2022
... 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... sobre a Conta Geral do Estado (53 ... ), e, mais recentemente, no Relatório n.º ... étodo de capitação (regulamentado pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
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Aviso n.º 23679-B/2023
... :43.178029pt;}._d{width:48.485449pt;}._26{width:53 ... naquele regime e aprovadas pela Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, à introdução ... º, 59.º, 63.º, 65.º, 66.º, 67.º, 69.º, 71".º, 72.º, 75.º, 76.º, 77.º, 82.º, 85.º, 86.\xC2" ...
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Acórdão nº 255/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
... orgânica das normas da Portaria n.º 69/2019, de 26 de ... fevereiro (cfr ...
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Portaria n.º 317/2016
... IV-50) - (Descrição conforme anterior n.º 82); 53" - Saia de grande uniforme (fig. IV-51) - (Descrição conforme anterior n.\xC2" ... V-35) - (Descrição conforme anterior n.º 71 do artigo 14.º); ll) Manga (fig. V-36) - (Descrição conforme anterior ...
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Aviso n.º 4673/2023
... 1 — Nos termos da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os ... n.º 53/2007, de 31 de agosto que aprova a orgânica da ... N.º 46 6 de março de 2023 Pág. 71 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão nº 02371/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-05-2022
I. O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... , os conceitos do artigo 3º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; da Portaria 196-A/2001, de ... ); dos artigos 41º nº 1 e 5 da Lei 53"-A/2006, de 29/12; dos artigos 1º nº 2, 9º e 10\xC2" ... Ainda sem prescindir , ... 71. Ainda que o raciocínio da AT expresso no mapa ... -
Acórdão nº 002372/07.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05-05-2022
I - O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... , os conceitos do artigo 3.º a) da Portaria 170/2002, de 28/2; da Portaria 196-A/2001, de ... ); dos artigos 41º nº 1 e 5 da Lei 53-A/2006, de 29/12; dos artigos 1º nº 2, 9.º e ... 71. Com efeito, atento esse mapa, em Julho o total ... -
Despacho Normativo n.º 1/2019
... , com a prevista, designadamente, na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o ... arbóreos classificados ao abrigo da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro regulamentada pela ... RLG 6 - Diretiva n.º 2008/71/CEE, 15 de julho, relativa à identificação e ...
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Aviso n.º 191/2024
... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 217/201 1, de 31 de maio, alterada pela ... N.º 3 4 de janeiro de 2024 Pág. 71 Diário da República, 2.ª série PARTE C Júri ... Lisboa, edifício 16, Avenida do Brasil, n.º 53 ...
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Acórdão nº 00427/21.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-01-2024
I – O prazo de prescrição do procedimento por contraordenação por falta de pagamento de taxas de portagem de cinco anos, é reduzido para 4 anos (de caducidade do direito à liquidação, previsto no artigo 45º da LGT), nos termos do artigo 33º, nº 2, do RGIT, dado que o valor da coima varia em função da taxa de portagem devida (artigo 7º, da Lei nº 25/2006, de 30/06, na redação dada pela Lei nº 51/20
... XXVII. O art. 27º da Portaria 1033-C, vem determinar que: “A aprovação dos ... 2. Data/hora da infração: 2018-11-06 15:53:31 ... 3. Local da infração: A13 - Ascendi ... 71" do processo físico do recurso em apenso; alegaç\xC3" ... -
Regulamento n.º 495-A/2023
... n.º 62/2018, de 22 de agosto, pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro e, ... mais recentemente, ... tem vindo a defender, foi publicada a Portaria ... n.º 262/2020, de 6 de novembro, que ...
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Acórdão nº 06199/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
... nº 56/81, de 31 de Março, nos termos do nº 5 da Portaria nº 1157/2004, que até então vinham recebendo por força do nº 5 da Portaria nº 1157/2004, pelas ajudas de custo previstas no Despacho nº 4182/2008 do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, de 16 de Janeiro de 2008, que lhes passaram a ser pagas, decorreu da necessidade de aplicação homogénea daquele regime aos militares que integrem missões de acompanhamento e
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Lei n.º 82-E/2014
... 44.º, 48.º a 53.º, 55.º, 57.º a 60.º, 62.º, 63.º, 68.º-A a ... n.º 272/2009, de 1 de outubro, e da Portaria n.º 103/2014, ... de 15 de maio ... 6 — ... pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendi- ... mentos do trabalho ...
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Aviso n.º 5101/2024/2
... 53/192 Aviso n.º 5101/2024/2 08-03-2024 N.º 49 ... 71/192 Aviso n.º 5101/2024/2 08-03-2024 N.º 49 ... (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria ...
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Acórdão nº 00881/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 29-04-2022
I – Nos termos da normação conjugada do artigo 10º, nº. 5 [normas transitórias] do Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31/08, e dos artigo 11.º, nº. 2, e 26º, nº.4, do ECDU, os “Assistentes de Carreira” têm o direito a ser contratados como professores auxiliares, (i) logo que obtenham o doutoramento ou equivalente e (ii) desde que tenham estado vinculados à respetiva escola durante pelo menos cinco anos.
... 53.° a 60.° do ECDU, na redação à data vigente ... art.° 71° do CPTA), seja por a condenação no pagamento ... 1 e 2, do Código Civil e Portaria n.° 291/2003, de 08/04] (…)” ... Decisão ... -
Acórdão nº 0154/11.0BELRS 01162/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2020
... de combustível, criada pelo Dec-Lei n.° 13/71 de 23 de Janeiro, com as sucessivas alterações, ... , de 27 de abril — DL 87/2014 de 29/5, Portaria 53/2015 de 27/2 — Portaria 54/2015 de 27/2, que ...
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Parecer n.º 3/2018
... do valor previsto no orçamento final em 71,1 milhões de euros (cfr. o ponto 2.1 da Parte II ... ém aos SFA, cuja execução não foi além dos 53,3 % (61,3 milhões de euros). Observa-se que a ... ção do SNC-AP, conforme o estipulado na Portaria n.º 128/2017, de 5 de abril" tendo "a Região, ...
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Acórdão nº 01010/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Novembro de 2016
... N-S; 08:26 H, Aeroporto Ponte Pedra; 22:53 H, Angeiras S-N - Esposende S-N ... Ø No dia ... ” No artigo 3.º do Anexo III da Portaria n.º 383/2009, de 02.03 que determina que: “O ... 71.º O trabalhador agiu diligentemente fazendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, ... a prestar nos termos e para efeitos do artigo 53.º do Decreto Legislativo ... Regional n.º ... em portaria e objeto de declaração de concordância ...
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Portaria n.º 397/2023
... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 53 Diário da República, 1.ª série ANEXO […] [a que se refere o n.º 3 ... N.º 230 28 de novembro de 2023 Pág. 71 Diário da República, 1.ª série CAPÍTULO […] ( 64 ) Garantias do ...
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Aviso n.º 6079/2017
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, no Decreto-Lei n.º 389/99, ... Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, na Portaria n.º 288/83, de 17 de março, na Lei n.º 6/2006, ... Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, regulamentada pela ...
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Portaria n.º 105/2021
... 53) - de cabedal preto, com a fivela da frente em metal cromado, a qual ... 71) - o modelo masculino é confecionado em tecido de cor preta. É cintado e ...