portal forense
275 resultados para portal forense
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
...P.; j) Gerir o portal institucional do ICNF, I. P. na Internet, na sua dimensão técnica, ... bem-estar animal, proteção penal e contraordenacional e perícia forense em animais de companhia, em articulação com o DBEAC; g) Aplicar as ...
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Despacho n.º 7870/2022
...c) Proceder às publicações obrigatórias no portal de compras eletrónicas;. d) Remeter para o Tribunal de Contas todos os ...g) Representar, mediante procuração forense, o Município em todas as ações junto dos tribu-. nais judiciais, ...
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Aviso n.º 16712/2022
...resposta atempada às solicitações;. vi) Gerir o Portal «A Minha Rua» e outros de idêntica natureza;. vii) Monitorizar o ... com a Unidade de Apoio Jurídico (UAJ), a representação forense do. Município nas ações judiciais em matérias da competência da ...
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Despacho n.º 12771/2022
...rando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como. pugnar ...histórias multicanal;. e) Promover o Webmastering e gestão do portal institucional e oficial do município;. f) Uso de conteúdos, ...
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Despacho n.º 2178/2018
... celebrados pelo município; e) Assegurar a representação forense do município, dos seus órgãos e titulares, bem como de trabalhadores, ...ões de câmara e assembleia municipal; d) Comunicar através do portal de operadores de energia os consumos energéticos dos edifícios e ...
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Regulamento n.º 814/2019
... e aos serviços municipais; j) Assessorar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como de trabalhadores, ... ativo, atualizado e permanentemente disponível ao público o portal eletrónico de informação geográfica; k) Organizar e gerir o arquivo de ...
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Despacho n.º 5057/2017
... e aos serviços municipais; j) Assessorar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como de trabalhadores, ... ativo, atualizado e permanentemente disponível ao público o portal eletrónico de informação geográfica; k) Organizar e gerir o arquivo de ...
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Despacho n.º 264/2019
..., anualmente, o Balanço Social; j) Preencher, no sítio do portal" autárquico, os mapas referentes ao SIIAL - Sistema Integrado de Informaç\xC3"... respetivos processos se encontram; f) Acompanhar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como dos trabalhadores, ...
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Despacho n.º 1090/2021
...ências do Município; d) Promover e preparar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como dos trabalhadores, ...; l) Garantir a introdução de conteúdos de âmbito espacial no Portal" Municipal; m) Colaborar com entidades externas públicas e privadas no dom\xC3"...
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Despacho n.º 11798/2018
... a situação dos processos; m) Acompanhar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como dos colaboradores ...ço no Município, em formato físico e digital; m) Submeter no portal autárquico os mapas referentes ao sistema integrado de informação das ...
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Despacho n.º 6685/2018
... administração central; l) Colaborar na gestão e atualização do portal do Município do Barreiro (interno e externo), bem como no desenvolvimento ... dos tribunais respetivos; m) Representar, mediante procuração forense, o Município do Barreiro em todas as ações junto dos tribunais ...
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Despacho n.º 11115/2018
... contínua dos serviços; f) Colaborar na gestão e atualização do portal do município (interno e externo); g) Desenvolver em articulação com as ... executiva em tribunal comum; k) Representar, mediante procuração forense, o Município em todas as ações em que o mesmo como autor ou réu junto ...
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Despacho n.º 10266/2022
.... . . . . . . . . . 223 Semestral . . . 168 45 15 6. Linguística Forense . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Letras, através do portal da Universidade de Lisboa, em www.ul.pt;. b) Condições de ...
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Acórdão nº 8/18.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
i) é nula a parte da sentença que não fundamenta a decisão proferida, em termos que a tornam ininteligível, obscura e ambígua. ii) não tendo a trabalhadora sido sancionada com qualquer sanção disciplinar, não pode sequer falar-se em sanção abusiva. iii) as faltas ao trabalho só podem ser justificadas nos termos previstos na lei. iv) tendo o empregador informado a trabalhadora que estava...
... as partes em que cabe à autora, além do mais, exercer o mandato forense a favor de associados do réu, que o cliente daquele seja o sindicato. 14 ... digital da Ordem dos Advogados que permite o acesso direto ao portal Citius, ao SITAF e ao correio eletrónico profissional da Ordem dos ... -
Acórdão nº 3023/16.4T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2022
I – As declarações proferidas no contrato de compra e venda de ações cuja assinatura dos subscritores se encontra certificada, não tendo sido arguida a sua falsidade, não têm força probatória plena contra o terceiro que nele não interveio, por se tratar de uma declaração que não lhe foi dirigida. Não gozando o documento de força probatória plena contra terceiros, a declaração nele inserta
... 1.ª; 2.ª; 3.ª; 4.ª e 5.ª rés, nomeadamente, a procuração forense junta aos autos pela 1.ª ré, por requerimento de 28.10.2016, em que a ...De acordo com a informação prestada pelo Portal... -
Acórdão nº 43/22.3 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2022
I - O direito à informação não procedimental, consagrado no artigo 268º, nº 2, da CRP e densificado no artigo 17º do CPA e na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), aprovada pela Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, de acesso aos documentos que constam dos arquivos das entidades públicas administrativas visa assegurar a transparência da respectiva actuação na prossecução do interesse...
...a [“a. A razão para a não publicação do contrato no portal dos contrato públicos, basegov.pt;”]. e b5 [“b. Considerando que nos ... V. Ainda que o autor do parecer não seja mandatário forense da Recorrente é Advogado. W. O parecer foi proferido no exercício das ... -
Decreto-Lei n.º 41/2023
...da infração, da norma violada e da sanção aplicada, no portal da AIMA, I. P., na Internet,. num jornal de âmbito nacional e em ..., podendo igualmente solicitar a nomeação célere de mandatário forense, em condições. a fixar por protocolo entre o membro do Governo ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
...b) Manter atualizado o sítio da internet “Portal do Munícipe” e dar resposta às solicitações das. munícipes ...assegurar o apoio jurídico e a representação forense ao Município, bem como a fiscalização admi-. nistrativa, as medidas ...
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Despacho n.º 3624/2022
...q) Assegurar a representação forense do Município;. r) Assegurar pelos meios legalmente adequados a ...g) Colaborar na conceção do portal do Município e mantê-lo atualizado;. h) Gerir a comunicação do ...
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Acórdão nº 2425/15.8TBLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2015
I– Tendo a parte constituído nos autos mandatário judicial, e enquanto vigorar tal relação de mandato, não poderá o mesmo ser ignorado relativamente às notificações das decisões de fundo respeitantes aos interesses do seu cliente – que nele confiou a estratégia processual adequada enquanto técnico de direito qualificado. II- Só a partir daí se poderá considerar o decurso do prazo...
... de 2014, em razão da data da notificação da decisão final no Portal da Justiça em 7 de Novembro de 2014, pelo que o prazo para recorrer ... juntar documento atestando a revogação do referido mandato forense, datado de 10 de Dezembro de 2011. Conclui-se, portanto, que a decisão ... -
Parecer n.º 2/2022
...valores agregados, através do Portal SIGO103. . Ao longo do ano decorreram alterações ao universo das ...(tribunais, investigação criminal, forense, cidadãos e. empresas); infraestrutura e equipamentos tecnológicos. 19. ...
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Parecer n.º 2/2022
...valores agregados, através do Portal SIGO103. . Ao longo do ano decorreram alterações ao universo das ...(tribunais, investigação criminal, forense, cidadãos e. empresas); infraestrutura e equipamentos tecnológicos. 19. ...
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Lei n.º 75-C/2020
...Desenvolver o Mapa Cidadão, disponível no Portal ePortugal, para que este disponibilize informação e encaminhe os utentes ... regiões de saúde; e a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. ...
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Lei n.º 38/2023
...Continuar o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando in-. formação detalhada sobre os ...Industrial; PD para a investigação criminal e forense" e plataformas de gestão de conhecimento. No. âmbito desta medida foram j\xC3"...
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Acórdão nº 720/12.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
I - Extinta a execução fiscal, por prescrição, a oposição ao processo executivo deixou de ter, a partir desse momento, objeto, pois a oposição visa justamente a execução que não subiste. II - Tal ocorrência verificada em sede de execução fiscal, em momento posterior à dedução da oposição, deveria ter levado a Mma. Juíza a reconhecer a impossibilidade superveniente da lide, com a consequente...
... escritura pública datada de 10 de Dezembro de 2004 e procuração forense emitida pela sociedade não residente a favor do ora Oponente em 26 de ....2011, emitido no Processo n.º 2007/001812, disponível online, no Portal das Finanças, cujo Ponto 2 aqui se transcreve para que não restem ...