portal forense
275 resultados para portal forense
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... b) Manter atualizado o sítio da internet “Portal do Munícipe” e dar resposta às solicitações das ... munícipes ... assegurar o apoio jurídico e a representação forense ao Município, bem como a fiscalização admi- ... nistrativa, as medidas ...
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Despacho n.º 388/2024
... na atuação do Município, c ) Assegurar a representação forense do Município e dos órgãos municipais, bem como dos respetivos ... e apresentações públicas; g ) Colaborar na conceção do portal" do Município e mantê -lo atualizado; h ) Gerir a comunicação do Munic\xC3" ...
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Acórdão nº 2425/15.8TBLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2015
I– Tendo a parte constituído nos autos mandatário judicial, e enquanto vigorar tal relação de mandato, não poderá o mesmo ser ignorado relativamente às notificações das decisões de fundo respeitantes aos interesses do seu cliente – que nele confiou a estratégia processual adequada enquanto técnico de direito qualificado. II- Só a partir daí se poderá considerar o decurso do prazo...
... de 2014, em razão da data da notificação da decisão final no Portal da Justiça em 7 de Novembro de 2014, pelo que o prazo para recorrer ... juntar documento atestando a revogação do referido mandato forense, datado de 10 de Dezembro de 2011 ... Conclui-se, portanto, que a ... -
Parecer n.º 2/2022
... valores agregados, através do Portal SIGO103 ... Ao longo do ano decorreram alterações ao universo das ... (tribunais, investigação criminal, forense, cidadãos e ... empresas); infraestrutura e equipamentos tecnológicos ...
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Parecer n.º 2/2022
... valores agregados, através do Portal SIGO103 ... Ao longo do ano decorreram alterações ao universo das ... (tribunais, investigação criminal, forense, cidadãos e ... empresas); infraestrutura e equipamentos tecnológicos ...
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Lei n.º 38/2023
... Continuar o desenvolvimento contínuo do Portal Mais Transparência, disponibilizando in- ... formação detalhada sobre ... Industrial; PD para a investigação criminal e forense e plataformas de gestão de conhecimento. No ... âmbito desta medida ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Desenvolver o Mapa Cidadão, disponível no Portal ePortugal, para que este disponibilize informação e encaminhe os utentes ... regiões de saúde; e a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E ...
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Acórdão nº 564/14.1TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Abril de 2015
... qual identificando o processo, requer a junção de procuração forense outorgada pelo réu Afonso ----- a favor da advogada subscritora do ... Através do Portal do Citius identificou a acção e por modo próprio juntou procuração ...
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Acórdão nº 720/12.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2021
I - Extinta a execução fiscal, por prescrição, a oposição ao processo executivo deixou de ter, a partir desse momento, objeto, pois a oposição visa justamente a execução que não subiste. II - Tal ocorrência verificada em sede de execução fiscal, em momento posterior à dedução da oposição, deveria ter levado a Mma. Juíza a reconhecer a impossibilidade superveniente da lide, com a consequente...
... escritura pública datada de 10 de Dezembro de 2004 e procuração forense emitida pela sociedade não residente a favor do ora Oponente em 26 de ... 2011, emitido no Processo n.º 2007/001812, disponível online, no Portal das Finanças, cujo Ponto 2 aqui se transcreve para que não restem ... -
Acórdão nº 877/15.5T8CSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
I. Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art. 640º do NCPC, cumpre à Relação proceder à reapreciação desses meios de prova e reflectir na decisão da matéria de facto a convicção que formar, nos termos do art. 662º. II. Viola o referido normativo e integra violação de direito processual...
... deveres que sobre ele recaíam decorrentes do contrato de mandato forense ... Tal conduta causou danos ao Recorrente, os quais são os ... portal MJ-Publicação On-line do Acto Societário ... 55. Em consequência, ... -
Acórdão nº 709/12.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I - Para que seja realizada uma alteração da matéria de facto, quando esta assentou na livre convicção do julgador objetivamente exteriorizada, não é suficiente a invocação de uma divergência em relação ao que foi decidido, sendo essencial que se alegue e demonstre, através da concreta prova produzida, que houve erro manifesto na apreciação do seu valor probatório, porque o tribunal de 2ª jurisdiç
... escritura pública datada de 10 de Dezembro de 2004 e procuração forense emitida pela sociedade não residente a favor do ora Oponente em 26 de ... 2011, emitido no Processo n.º 2007/001812, disponível online, no Portal das Finanças, cujo Ponto 2 aqui se transcreve para que não restem ... -
Despacho n.º 9323/2018
... adequados no caso concreto; b) Garantir e mediar o acompanhamento forense dos processos judiciais em que o Município seja parte, e a sua ... órias, preparação de agendas e atas; i) Gerir através do Portal do Executivo todas as propostas que devam ser submetidas à apreciação ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... à reapreciação pelo autor do ato; k) Exercer a representação forense do Município e dos órgãos municipais, bem como dos respetivos titulares ... à satisfação dos munícipes; j) Potenciar o desenvolvimento do portal eletrónico dos serviços de modo a funcionar como canal preferencial; k) ...
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Aviso n.º 17425/2022
... b) Promover e preparar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, ... bem como dos ... d) Assegurar a publicitação de todos os contratos no Portal Base, quer o relatório inicial de ... contrato, quer o relatório final ...
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Regulamento n.º 66/2023
... q) Assessorar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como ... de ... ativo, atualizado e permanentemente disponível ao público o portal eletrónico de ... informação geográfica; ... k) Organizar e gerir o ...
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Lei n.º 56/2023
... celebração do contrato de arrendamento e respetiva inscrição no Portal das Finanças ... ocorra até 31 de dezembro de 2024 ... 2 — A ... curação forense e o documento comprovativo do pagamento de taxa de justiça, valendo o ...
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Regulamento n.º 36/2022
... , prestando assessoria jurídica, assegurando a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar ... da União Europeia; g ) Publicitação de todos os contratos no portal Base, quer o relatório inicial de contrato, quer o relatório final de ...
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Regulamento n.º 496/2022
... q) Assessorar a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, bem como ... de ... ativo, atualizado e permanentemente disponível ao público o portal eletrónico de ... informação geográfica; ... k) Organizar e gerir o ...
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Regulamento n.º 1206/2022
... z) Gerir o portal" geográfico do Município; ... aa) Elaborar e submeter à aprovação dos \xC3" ... panhamento da representação forense sobre quaisquer assuntos, questões ou processos de índole ... jurídica, ...
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Despacho n.º 7747/2019
... à reapreciação pelo autor do ato; k) Exercer a representação forense do Município e dos órgãos municipais, bem como dos respetivos titulares ... à satisfação dos munícipes; j) Potenciar o desenvolvimento do portal eletrónico dos serviços de modo a funcionar como canal preferencial; k) ...
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Despacho n.º 8237/2019
... a fase pré-contenciosa dos litígios e a representação forense do Município, dos seus órgãos e titulares, por atos legalmente ... e demais legislação complementar; e) Proceder à publicação no portal dos contratos públicos dos atos e contratos decorrentes do regime ...
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Regulamento n.º 36/2022
... a representação forense e a defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar ... g) Publicitação de todos os contratos no portal Base, quer o relatório inicial de contrato, quer ... o relatório final ...
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Despacho n.º 1122/2024
... ção do Plano previstos na lei; m ) Assegurar a representação forense do município, dos titulares dos respetivos órgãos municipais e dos ... ção pública; d ) Proceder às publicações obrigatórias no portal dos contratos públicos; e ) Gerir e acompanhar toda a execução dos ...
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Despacho n.º 6723/2022
... cc) Supervisionar a representação forense do município e dos órgãos municipais, bem como ... dos respetivos ... y) Assegurar a transmissão de informação no portal autárquico, no âmbito Sistema Integrado ... de Informação das ...
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Despacho n.º 12444/2021
... k) Exercer a representação forense do Município e dos órgãos municipais, bem como dos ... respetivos ... f) Meras Comunicações Previas no portal do e Portugal ... N.º 245 21 de dezembro de 2021 Pág. 283 ... Diário ...