pensao alimentos cálculo
1302 resultados para pensao alimentos cálculo
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Aviso n.º 18018/2023
... ção da taxa de esforço aplicável ao cálculo ... da renda acessível, aumentando assim o seu ... parentais e do valor da prestação de alimentos devida a menores, fundo de garantia ... de ...
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Aviso n.º 4601/2021
... residencial para idosos), pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Edital n.º 887/2021
... residencial para idosos), pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Edital n.º 518/2023
... de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... Artigo 10.º ... Cálculo do rendimento mensal per capita ... 1 — O ...
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Edital n.º 356/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente de adoção, tutela ou confiança ... Artigo 12.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Edital n.º 25/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Acórdão nº 6400/09.3TBSXL-G.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2020
I. Eliminada a possibilidade da reforma da sentença, nos termos previstos no artº 616º do CPC, e tendo ainda por base o rigor contido no artº 613º nº 2 e 614º do CPC, quanto à possibilidade de rectificação de erros materiais da sentença ou suprir nulidades, entende-se que no que diz respeito aos despachos interlocutórios, devem ser admitidos pedidos de aclaração, no contexto de uma gestão...
... acção de execução especial de alimentos contra J…, figurando como dívida exequenda a ... º, ou contiver erros de escrita ou de cálculo ou quaisquer inexactidões devidas a outra ... -
Edital n.º 1467/2023
... apoio a obras e atualizar a fórmula de cálculo de atribuição dos apoios, por forma a garantir ... iii) Pensões de alimentos ou apoios no âmbito do Fundo de Garantia de ...
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Parecer n.º 2/2022
... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2" ...
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Parecer n.º 2/2022
... , pela existência de erros no cálculo das amortizações que afetam o ... valor ... Alimentos" Devidos a Menores que, em 2020, totalizaram 381 M\xE2" ...
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Acórdão nº 00644/12.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
... ão por velhice, em resultado do novo cálculo, é de 381,00 Euros” ... 13- Tendo em conta ... e o crédito exequendo não seja de alimentos, o montante equivalente a um salário mínimo ...
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Acórdão nº 3761/09.8TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2015
1- As pensões e indemnizações provisórias previstas no artigo 122º do CPT, atenta a sua natureza jurídica e finalidade apresentam similitude com o procedimento cautelar de alimentos provisórios regulado no artigo 384º e seguintes do CPC, anterior artigo 399º do CPC. 2- E, nessa medida, o sinistrado só deve restituir ao FAT as indemnizações recebidas se tiver actuado de má fé. (Sumário...
... a idade de 47 anos e que para efeitos do cálculo do capital de remição ter-se-á de atender à ... , particularmente com o processo de alimentos provisórios ... II – Em caso de sentença ... -
Acórdão nº 152/07.9TBSTR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
1 – O processo de incumprimento do exercício de responsabilidades parentais constitui uma instância incidental, relativamente ao processo principal (de regulação dessas responsabilidades), destinada à verificação de uma situação de incumprimento culposo/censurável de obrigações decorrentes de regime parental (provisório ou definitivo) estabelecido. 2 – Relativamente à obrigação de...
... euros), a titulo de prestação de alimentos devidas ao seu filho menor de idade, desde Junho ... prescrita, (ii) existir erro de cálculo na fixação da quantia devida e (iii) ... -
Acórdão nº 1326/13.9TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2017
... de remição só se torna líquido com o cálculo e designação da data de entrega ... XX. É ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ...
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Acórdão nº 1893/14.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2015
... ários à demonstração do direito a alimentos invocado pela apelada C…, cônjuge do falecido, ... cálculo objectivo ... No caso dos autos, para efectuar ...
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Regulamento n.º 758/2020
... das unidades de transformação de alimentos. ix) «Resíduo urbano biodegradável (RUB)»: - ... ários e outros parâmetros e regras de cálculo que permitem determinar o montante exato a pagar ...
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Acórdão nº 52/14.6TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Fevereiro de 2018
... elásticos, tábua para preparação de alimentos, substituível com a periodicidade um ano, ... dos seus colaboradores para efeitos de cálculo do prémio do seguro de acidentes de trabalho em ...
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Acórdão nº 2670/07.0TMLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: I - É pacífico na Doutrina e na Jurisprudência que os créditos devidos por alimentos a menores não são compensáveis com quaisquer outros, ainda que estejamos no quadro de uma situação em que, havendo dois irmãos, um passe a residir com a mãe e o outro com o pai. II - Insubmissa à lógica da liberdade contratual, a jurisdição de menores está legalmente condicionada - por razões de ordem...
... em dívida € 3.600 a título de alimentos aos menores ... Foram efetuadas pesquisas no ... ções dos progenitores, considerando o cálculo de fls. 159/160 e prestações entretanto ... -
Regulamento n.º 845/2021
... Com efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora ... haja obrigação de convivência ou de alimentos, que vivam em economia comum e que detenham ...
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Regulamento n.º 829/2018
... ou outros, noutra residência; d) Que o cálculo da renda em regime de arrendamento apoiado, de ... obrigação legal de convivência ou de alimentos, devidamente comprovada. 2 - A comunicação a ...
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Regulamento n.º 985/2022
... Artigo 8.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do ... h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Regulamento n.º 893/2022
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos" e ainda ... outras pessoas que vivam em coabitaç\xC3" ... Artigo 7.º ... Cálculo da Capitação Mensal ... 1 — O rendimento ...
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Regulamento n.º 733/2020
... da apresentação do requerimento.6 - O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ... que fixou o montante da pensão de alimentos, apoios no âmbito do Fundo de Garantia de ...
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Regulamento n.º 588/2022
... Artigo 8.º ... Cálculo do rendimento per capita ... 1 — O cálculo do ... h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de Garantia de ...
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Aviso n.º 20356/2020
... Artigo 6.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O cálculo do ... mensais de seguradoras; h) Pensão de alimentos de progenitor ou do Fundo de Garantia de ...