pensao alimentos cálculo
1315 resultados para pensao alimentos cálculo
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Regulamento n.º 421/2024
... Para efeito de cálculo do rendimento per capita, consideram-se fontes ... documento com- provativo da pensão de alimentos auferida ou documento/declaração sob ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ável ou tenha servido de base ao cálculo dos gastos em 2020. 2 - Excluem-se do disposto no ... , na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar. Artigo ...
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Aviso n.º 2346/2024
... familiar, de acordo com a fórmula de cálculo legalmente prevista. 2 — A renda inicial é ... obrigação legal de convivência ou de alimentos; d ) Casamento ou constituição do vínculo de ...
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Regulamento n.º 792/2016
... bebida, a cozinhar, à preparação de alimentos, à higiene pessoal ou a outros fins domésticos, ... Tarifária: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis a um ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... cargos políticos considerados no seu cálculo, é reduzido na percentagem que resultar da ... formação, respeitantes a pensões de alimentos, encargos com lares e com imóveis e equipamentos ...
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Aviso n.º 11056/2022
... 2) Alteração da fórmula de cálculo nos apoios municipais dados no Regime de Apoio ... o) Não depositar nas zonas comuns alimentos destinados a animais; ... N.º 105 31 de maio de ...
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Aviso n.º 12935/2022
... 3.2 — Para efeitos de cálculo do RMPC e em casos excecionais e devidamente ... conste os valores da pensão de alimentos; ... e) Fotocópia do Cartão de Eleitor ou ...
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Aviso n.º 1166/2023
... alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 684/2023
... pensões de alimentos pagas a menores (pagas pelos pais ou pelo ... à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo ...
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Regulamento n.º 974/2022
... 3.2 — Para efeitos de cálculo do RMPC e em casos excecionais e devidamente ... conste os valores da pensão de alimentos; ... e) Fotocópia do Cartão de Eleitor ou ...
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Aviso n.º 6079/2017
... Artigo 43.º Cálculo do rendimento 1 - Considera-se agregado familiar ... do recebimento de pensão de alimentos"; j) Documento comprovativo do recebimento de pens\xC3" ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... o sinistrado já esteja a receber pensáo ou tenha recebido um capital de remiçáo nos ... da morte do sinistrado e com direito a alimentos; ... c) Filhos, ainda que nascituros, e os ... DIVISÁO VI ... Cálculo e pagamento das prestaçóes ... Artigo 71 ... 1 ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ou géneros alimentícios» — alimentos para consumo humano con- forme definidos pelo ... de ordenamento do território e o cálculo dos parâmetros urbanísticos, quando aplicável; ...
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Regulamento n.º 886/2022
... tarifária»: conjunto de regras de cálculo expressas em termos genéricos, aplicáveis ... a ... alimentos e possa existir a descarga de matérias ...
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Edital n.º 416/2017
... para os arrendatários, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, quer quanto às garantias de ... social de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social ...
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Edital n.º 598/2018
... para os arrendatários, quer quanto ao cálculo do valor das rendas, quer quanto às garantias de ... social de inserção, pensão de alimentos, subsídio de desemprego ou subsídio social ...
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Edital n.º 1055/2023
... 1 — Para efeitos de cálculo do rendimento per capita, consideram-se os ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... f) Prestações sociais, ou seja, todas as ...
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Regulamento n.º 100/2023
... ínea b) e c) do número anterior, para cálculo do rendimento per capita, ... serão deduzidas as ... de vencimento, pensão, pensão de alimentos ou subsídio de desemprego dos ... elementos que ...
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Edital n.º 362/2023
... 1 — Para efeitos de cálculo do rendimento per capita, consideram-se os ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... f) Prestações sociais, ou seja, todas as ...
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Acórdão nº 4393/08.3TBAMD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2011
I – A fixação de uma pensão de alimentos a favor de filho menor do requerido, não pode, no absoluto desconhecimento da situação pessoal deste, ausente em parte incerta, fundamentar-se na consideração de que doutra forma, se coarctaria a possibilidade de recurso ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores. II – A sentença que, nessa circunstância, não fixa pensão de alimentos,
... regime de visitas e de uma pensão de alimentos, a pagar pelo pai, “em valor não inferior a ... de trabalho – seguidamente opera-se o cálculo do montante correspondente à reserva mínima de ... -
Acórdão nº 53/04.2TBABT-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
1 – Nos processos de jurisdição voluntária o tribunal não se encontra estritamente vinculado ao percurso formal do processo, estando tão só condicionado às normas que impõem um processo justo e equitativo. 2 – Na demanda da solução adequada a cada caso concreto deve o tribunal adoptar a solução que julgar mais conveniente e oportuna para esse caso, considerando sobretudo a satisfação
... resumo que este não pagou a pensão de alimentos devida relativa aos meses de Janeiro a Agosto de ... d) Segundo o cálculo do agente de execução, para apuramento de ... -
Regulamento n.º 944/2022
... 6 — O cálculo dos rendimentos do agregado familiar será feito ... que fixou o montante da pensão de alimentos, apoios no âmbito do Fundo de ... Garantia de ...
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Regulamento n.º 270/2017
... alimentos, incluindo pensões provenientes do estrangeiro) ... auferidos, será considerado para cálculo do seu rendimento anual ilíquido o salário ...
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Regulamento n.º 277/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos e ainda outras pessoas que vivam em coabitação ... Artigo 12.º Cálculo do apoio O apoio a atribuir no âmbito do FES-CS, ...
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Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2016
... sobrevivência, deixaram de prestar alimentos a quem deles carecia, alguns tornaram-se ... das entidades reclassificadas para o cálculo do défice e da dívida pública global, ...