pensao alimentos cálculo
1302 resultados para pensao alimentos cálculo
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Edital n.º 663/2019
... pena; q) Comprovativo de pensão de alimentos devida a menores pelo progenitor não custodial ... IV Contrato de arrendamento Artigo 19.º Cálculo das Rendas O valor da renda em regime de ...
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Acórdão nº 649/13.1GBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I – O conceito de trabalhador previsto no artº 152º B, CP ultrapassa o conceito qualificativo de uma relação laboral típica, sendo suficiente que na ocasião a vitima esteja no cumprimento de ordens e desenvolvendo uma actividade no interesse exclusivo da pessoa ou entidade que está obrigado a observar a necessidade de implementar as regras de segurança necessárias para o cabal desempenho da
... Civil, de molde a efectuar o respectivo cálculo", que não obedece a critérios estritamente matem\xC3" ... beneficiários aufeririam, a título de alimentos, dos proventos do falecido (cf., neste sentido, o ... -
Acórdão nº 784/08.8TBCTB-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2014
... intervenção do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores (FGADM), em substituição da ... n.º 70/2010, que terá repercussões no cálculo a efectuar pelo Tribunal, de forma a apurar se o ...
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Acórdão nº 09594/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... da filha, a aquisição dos alimentos para a casa e o transporte da autora para ... 570.º do Código Civil) e quanto ao cálculo e limitação da indemnização ... A norma que ...
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Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
I. Em caso de morte provocada em acidente de viação, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que o cônjuge, entretanto falecido, dantes proporcionava ao agregado familiar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 495.º do CC. II. À luz desse normativo, deverá ser considerado como critério não tanto a necessidade e medida...
... fixada uma indemnização pela perda de alimentos" ... 7.ª - Na verdade, a medida desta indemniza\xC3" ... ério da esperança média de vida para o cálculo dos danos futuros; 12.ª - Atingida a idade da ... -
Aviso n.º 15475/2018
... da documentação solicitada para cálculo da comparticipação mensal; c) Demonstrar e ... ção que ateste o valor da pensão de alimentos, de sobrevivência ou de viuvez, declaração que ...
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Acórdão nº 436/07.6TBVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014
I - Repugna ao mais elementar sentido de justiça – e viola o direito constitucional da igualdade – que dois irmãos, que sofrem a perda do mesmo progenitor, tenham tratamento jurídico diferenciado pela circunstância de um deles já ter nascido à data do falecimento do pai (tendo 16 meses de idade) e o outro ter nascido apenas 18 dias depois de tal acontecimento fatídico, reconhecendo-se
... AA, a título de alimentos; b) € 80 000,000 ao A. BB, sendo € 60 000,00 ... 6. Acresce que, para efeitos de cálculo, o Tribunal ad quem deverá ter sempre em conta o ... -
Acórdão nº 1186/14.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
... proprio às pessoas que podiam exigir alimentos do lesado directo mas não basta, a simples ... Perfilhamos esta posição ... *O cálculo desta indemnização, como referimos supra, deve ...
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Aviso (extrato) n.º 10012/2023
... j) Cálculo do Rendimento per capita — corresponde ao ... iv) Pensões de alimentos ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Com efeito, a fórmula de cálculo do valor da renda, prevista na referida Lei e ora ... haja obrigação de convivência ou de alimentos, que vivam em economia comum e que ... detenham ...
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Regulamento n.º 54/2023
... ões, prestações sociais, pensão de alimentos (paga pelos progenitores ... ou do Fundo de ... Para o ... cálculo da capacitação do rendimento do agregado ...
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Lei n.º 35/2018
... todo de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo ... 3290 ... vel, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião ... de negócios ...
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Aviso n.º 22168/2022
... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... g) Prestações sociais — o valor de todas ... cálculo do rendimento mensal per capita, no âmbito dos ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... pensão por benefi ciário PENSÕES DE ALIMENTOS (ART.º 83.º-A DO CIRS) A ANTES DE PREENCHER ... ção e por titular, não sendo assim o cálculo destas deduções à coleta efetuado com base nos ...
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Regulamento n.º 759/2016
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente, derivada de adoção, tutela ou ... resultantes da aplicação da matriz de cálculo da respetiva taxa de priorização constante no ...
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Regulamento n.º 830/2023
... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do Rendimento Per Capita ... 1 — Para efeitos ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos ... g) Prestações sociais: todas as ...
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Edital n.º 48/2023
... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do rendimento per capita ... 1 — Para efeitos ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... f) Apoios à habitação com caráter de ...
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Aviso n.º 17468/2023
... Rendimento elegíveis para efeitos de cálculo do RPC ... 1 — Para efeitos de cálculo do ... de pensões; ... iv) Pensões de alimentos; ... f) Prestações sociais: todas as ...
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Portaria n.º 190-B/2015
... alimentos e/ou assistência material de base, combinada, ... pelo FEAC em formato de folha de cálculo ... que permita que a informação seja ...
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Lei n.º 35/2018
... puder ser determinado, o seu método de cálculo, forem divulgados ao cliente, de modo completo, ... de valor reduzido razoável, tais como alimentos e bebidas durante uma reunião de negócios ou ...
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Acórdão nº 675/14.3T8TVD-.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2016
Estando em causa pensão obrigatoriamente remível, tendo sido fixada ao sinistrado uma IPP inferior a 30%, com base no art.º 135.º do Código de Processo do Trabalho, são devidos juros de mora à taxa anual de 4%, sobre o capital de remição e desde o dia seguinte à data da alta daquele, até integral e efectivo pagamento. (Sumário elaborado pela Relatora)
... ), da LAT) – a processar mediante “um cálculo que tem por base a longevidade da ... de trabalho têm natureza próxima dos alimentos, cujo valor deve ser mantido aquando do ... -
Edital n.º 356/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos, nomeadamente de adoção, tutela ou confiança ... Artigo 12.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Edital n.º 25/2021
... , haja obrigação de convivência ou de alimentos - nomeadamente, derivado de adoção, tutela ou ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Aviso n.º 4601/2021
... residencial para idosos), pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...
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Edital n.º 887/2021
... residencial para idosos), pensões de alimentos e despesas relativas a consumo de água, luz e ... Artigo 10.º Cálculo do rendimento mensal per capita 1 - O rendimento ...