número controlo veterinário
1415 resultados para número controlo veterinário
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Lei n.º 125/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... , exercem a profissão de médico veterinário ... 2 - A sede da Ordem é em Lisboa ... 6816 ... das delegações regionais referidas no número anterior correspondem: ... a) À Delegação ... Artigo 9.º ... Controlo jurisdicional ... 1 - Os litígios emergentes do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2019 . Estabelece as regras de identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia
... III Deveres específicos do médico veterinário e do titular de animal de companhia ... Artigo ... de companhia, sendo exigível um melhor controlo da respetiva comercialização ... Em 2003, com ... 2 - Para efeitos do disposto no número anterior, o presente decreto-lei: ... a) Cria o ...
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Regulamento n.º 537/2017
... medida necessária com vista a reduzir o número de animais abandonados e vadios na via pública, ... abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização ... ao público e o Serviço Médico Veterinário Municipal, para execução de campanhas de ...
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Edital n.º 522/2021
... municipais na área do bem-estar animal, controlo de zoonoses e controlo de animais errantes. Assim ... 3) Médico Veterinário Municipal (MVM): a Autoridade Sanitária ... 2 - No âmbito das ações referidas no número anterior, deve ser privilegiada a interação com ...
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Edital n.º 1005/2018
... ão é da responsabilidade do Médico Veterinário Municipal. A atuação dos serviços do CRAOB é ... população canina e felina, bem como do controlo de zoonoses e execução das medidas de ... 2 - No âmbito das ações referidas no número anterior, deve ser privilegiada a interação com ...
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Despacho n.º 1946/2021
... à raiva animal, bem como ao controlo de outras zoonoses, e determina a obrigatoriedade ... decorrer da campanha ou a um médico veterinário de sua escolha.Importa ainda referir que, nos ... , no âmbito da campanha a que se refere o número anterior, nas áreas das direções de serviços ...
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Portaria n.º 146/2017
... abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a ... errantes.2 - Findo o prazo referido no número anterior, os CRO não podem recorrer ao abate ou ... ou num Centro de Atendimento Médico Veterinário autorizado para o efeito.5 - São requisitos ...
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Portaria n.º 245/95, de 29 de Março de 1995
... à inseminação artificial; iii) Veterinário de centro: o veterinário responsável, no ... 3 - No caso referido no número anterior, todos os lotes devem ser sujeitos a um ... ório nacional de lotes de sémen se o controlo dos documentos revelar que não foram respeitadas ...
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Decreto-Lei n.º 82/2019
... melhor controlo da respetiva comercialização ... Em 2003, com ... Neste novo sistema, o médico veterinário que tenha ... marcado um animal de companhia ... 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, o ... presente decreto-lei: ... a) Cria ...
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Decreto-Lei n.º 37/2009, de 10 de Fevereiro de 2009
... , existem controlos do domínio veterinário" que devem ser mantidos ... Para o efeito, s\xC3" ... a) «Controlo veterinário» qualquer controlo físico e ou ... produtos satisfaçam os requisitos do número anterior ... 3 - Sem prejuízo das tarefas ...
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Aviso n.º 10022/2022
... como forma de controlo da população, privilegiado a esterilização, ... j) Médico Veterinário" Municipal (MVM) — autoridade sanitária veterin\xC3" ... na Rua Dom Manuel I, 6400-521 Pinhel, com número de contacto ... telefónico 271410000/960390562 ...
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Regulamento n.º 408/2022
... de Promoção do Bem-Estar Animal e do Controlo Reprodutivo ... Francisco Manuel Lopes, ... no Centro de Recolha Oficial, aumenta o número de animais ... errantes com todos os problemas ... responsabilidade do médico veterinário municipal, incentivar e promover o controlo da ...
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Edital n.º 1504/2023
... município, implementando programas de controlo de populações de animais de acordo com ... os ... autarquias, com parecer do Médico Veterinário Municipal, ou atribuída a sua gestão a ... alterações referidas na alínea b) do número anterior devem ser comunicadas direta- ... mente ...
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Aviso n.º 5417/2019
... de Técnico Superior na área do controlo reprodutivo na Unidade Clínica de Alter, ... Clínica de Alter do Hospital Veterinário da Universidade de Évora, Tapada do Arneiro, ... pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato de receção da mesma é emitido ...
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Aviso n.º 5315/2018
... de Técnico Superior - Enfermeiro Veterinário. 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ... abate de animais errantes como forma de controlo da população; Portaria n.º 146/2017, de 26 de ... , no Procedimento concursal em que o número ...
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Regulamento n.º 243/2019
... ção do problema, designadamente no controlo" da reprodução dos animais.Seguindo as recomenda\xC3" ... de comunicado o facto ao médico veterinário municipal, se tenha verificado não terem ... 2 - Além dos requisitos previstos no número anterior, os animais alvo deste regime devem ...
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Regulamento n.º 791/2022
... controlo da reprodução dos animais ... Seguindo as ... de comunicado o facto ao médico veterinário municipal, se tenha ... verificado não terem ... verificar a correspondência referida no número anterior, o responsável ... do centro de ...
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Decreto-Lei n.º 20/2019
... uma referência à figura do médico veterinário municipal, cujas funções são transversais a ... (DGAV), para efeitos de atribuição de número nacional de identificação e registo, no âmbito ... , na sua redação atual; c) Assegurar o controlo do cumprimento dos requisitos da atividade ...
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Regulamento n.º 415/2023
... como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, ... no SIAC com os elementos relativos ao número ... do transponder, elementos de resenha do ... dados de contacto, do médico veterinário que procede à marcação do animal, bem como ...
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Regulamento n.º 1129/2023
... como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, ... no SIAC com os elementos relativos ao número ... do transponder, elementos de resenha do ... dados de contacto, do médico veterinário que procede à marcação do animal, bem como ...
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Portaria n.º 576/93, de 04 de Junho de 1993
... presente Regulamento, entende-se por: a) Controlo veterinário: qualquer controlo físico ou ... produtos satisfaçam os requisitos do número anterior ... 3 - Sem prejuízo das tarefas de ...
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Aviso n.º 18622/2018
... de Técnico Superior - Médico Veterinário. 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo ... (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de contribuinte, residência, código postal, ... abate de animais errantes como forma de controlo da população; Portaria n.º 146/2017, de 26 de ...
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Regulamento n.º 1093/2022
... , e atendendo ao crescente aumento do número de animais errantes, nomeadamente ... cães e ... o médico veterinário" municipal, enquanto autoridade sanitária veterin\xC3" ... res púbicos fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou ...
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Aviso n.º 10557/2023
... , e atendendo ao crescente aumento do número de animais errantes, nomeadamente ... cães e ... o médico veterinário" municipal, enquanto autoridade sanitária veterin\xC3" ... res púbicos fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou ...
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Aviso n.º 16355/2018
... de Técnico Superior - Médico Veterinário".1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.\xC2" ... circuito comercial; Fiscalização e o controlo de cantinas escolares, refeitórios de lares de ... trabalho por aplicação do disposto no número anterior, deverá proceder-se ao recrutamento de ...