número controlo veterinário
1415 resultados para número controlo veterinário
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2023/A
... priorizada de controlo da sua população, com o objetivo de assegurar a ... e serviços de uso médico-veterinário diretamente relacionados com o resgate, ... ão voluntária dos valores mencionados no número" anterior, no ... prazo concedido permite a cobran\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 68/2015 . Regimes jurídicos da exploração e prática das apostas hípicas mútuas de base territorial e da atribuição da exploração de hipódromos, e altera os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
... Artigo 13.º Médico veterinário da corrida ... Artigo 14.º Bem-estar animal ... Artigo 21.º Controlo e fiscalização ... Artigo 22.º Medidas ... do disposto no número seguinte ... 3 - O direito de organizar e ...
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Despacho n.º 2142/2021
... unidades orgânicas nucleares, definiu o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, ... à autoformação; p) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e ... ão Estratégica; f) Gabinete Médico Veterinário Artigo 4.º Unidades Orgânicas Flexíveis ...
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Regulamento n.º 184/2020
... errantes, como forma privilegiada de controlo da sua população, com o objetivo de assegurar a ... (CIAMTSM) têm feito;Considerando que o número de animais errantes no município é ... á ao custo do procedimento médico-veterinário com vista à esterilização dos animais, de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... na subalínea ii) da alínea c) do número anterior funcionam na direta dependência do ... ídos e, quando necessário, coordenar o controlo das respetivas execuções materiais e ... de aprovação (números de controlo veterinário - NCV) dos estabelecimentos que laboram produtos ...
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Portaria n.º 241/90, de 04 de Abril de 1990
... nas carnesfrescas; 'Médico veterinário oficial' - o médico veterinário designado pela ... ser submetidas a exame efectuado sob o controlo e a responsabilidade do médico veterinário ... 2 - O tratamento referido no número anterior deve ser efectuado em estabelecimento ...
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Despacho n.º 10364/2016
... unidades orgânicas nucleares, bem como o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, ... no âmbito da unidade; 9 - Promover o controlo de execução das grandes opções do plano e ... 3 - Gabinete Jurídico 4 - Gabinete Veterinário Municipal 5 - Gabinete de Proteção Civil III ...
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Regulamento n.º 959/2016
... localmente, bem como a afetação de um número significativo de colaboradores do Município às ... ão em vigor, que promoverá um constante controlo e avaliação do desempenho e melhoria das ... Competências do Serviço de Médico-Veterinário Municipal 1 - O médico-veterinário municipal é ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ser notificado; g ) A indicação do número de telefone ou a identificação da sua caixa ... ção e Edificação (RJUE) para o controlo prévio de operações urbanísticas e ... obrigatória pelo médico veterinário municipal, tendo em vista a verificação das ...
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Decreto-Lei n.º 174/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25
... , esquecer os objetivos de exigência e controlo que estiveram na sua génese ... A Resolução ... 5 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os detentores de bovinos devem ainda ... g) «Certificado sanitário veterinário» o documento emitido por médico veterinário ...
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Portaria n.º 286-A/2016
... especial; d) Submeter-se a ações de controlo administrativo ou no local, nos termos do artigo ... ão apícola, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 - Quando as habilitações ... 32.º: a) Aquisição de medicamento veterinário autorizado para um ou dois tratamentos ...
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Regulamento n.º 796/2021
... ável e deliberar sobre a deambulação e controlo dos animais errantes ou vadios, em conformidade ... isto constata-se ainda um substancial número de animais vadios e errantes - no caso de Vila do ... Veterinária Regional, o/a Médico/a Veterinário/a Municipal, enquanto Autoridade Sanitária ...
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Aviso n.º 597/2021
... unidades orgânicas nucleares, bem como o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, de ... funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, no mínimo, dois anos de ... e animais, em articulação com o veterinário municipal; j) Recolher os animais errantes, ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... controlo de gestão da atividade municipal, de modo ... , Segurança Alimentar e Médico Veterinário, são criados ... o núcleo de saúde pública e ... número máximo que se fixa em três, por referência às ...
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Despacho n.º 10145/2018
... orgânica hierarquizada, bem como o número máximo de unidades e subunidades orgânicas ... funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, os seguintes requisitos: a) Dezoito ... o funcionamento do Gabinete Veterinário Municipal, e nesse âmbito: i) Assegurar o ...
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Regulamento n.º 468/2022
... Médico Veterinário e a criação do Gabinete de Auditoria Interna ... 2 — Definição do número máximo de unidades nucleares, bem como as suas ... controlo interno, promovendo e monitorizando a ...
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Despacho n.º 4796/2018
... º Unidades Orgânicas flexíveis 1 - O número máximo de unidades orgânicas flexíveis do ... e logisticamente o Gabinete Médico Veterinário; Assegurar o bom funcionamento e manutenção de ... anualmente à elaboração do plano de controlo de qualidade de água; Assegurar a qualidade de ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... à Vereação; c) Gabinete de Auditoria e Controlo da Qualidade; d) Gabinete de Apoio à Atividade ... os CTT, da atribuição de nome e ou número de polícia a arruamentos e edifícios. r) ... e acompanhar a atuação do Médico Veterinário Municipal no que respeita à proteção e bem ...
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Despacho (extrato) n.º 9895/2017
... ço Público), justificada pelo elevado número de edifícios sob responsabilidade municipal, em ... Veterinário, que passa a unidade orgânica flexível, não ... ções no desenvolvimento de sistemas de controlo interno e Auditoria Interna, anteriormente ...
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Despacho n.º 11720/2016
... Esta alteração visa o aumento do número de cargos de direção intermédia de 3.º grau, ... do pessoal; k) Organizar o registo e controlo" de pontualidade e assiduidade; l) Promover as aç\xC3" ... Eleitoral; e) Gabinete Médico Veterinário. 2 - Nenhum dos Gabinetes previstos no n.º 1, ...
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Aviso n.º 16712/2022
... ção de mecanismos de monitorização e controlo da ... informação, numa perspetiva de prestar ... Capítulo VII — Serviço de Veterinário Municipal ... Artigo 141.º Divisão de Bem-Estar ... e responsabilidade única identificada no número anterior refere-se à existência ... da ...
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Aviso n.º 2118/2018
... em qualquer outro lugar público fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou, ainda, ... 3 - A proibição prevista no número anterior não se aplica quando os animais se ... presença e após exame do médico veterinário municipal. 8 - Se os animais apreendidos não ...
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Regulamento n.º 711/2016
... em qualquer outro lugar público fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou, ainda, ... 6 - Nos casos previstos no número anterior, desde o anoitecer ao amanhecer ou ... municipais e após exame do médico veterinário. 11 - Se os animais aprendidos não forem ...
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Regulamento n.º 941/2021
... como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, ... no SIAC com os elementos relativos ao número ... do transponder, elementos de resenha do ... dados de contacto, do médico veterinário que procede à marcação do animal, bem como ...
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Despacho n.º 2419/2017
... vigor, o qual promoverá o sistemático controlo da avaliação do desempenho dos intervenientes ... hierarquizada 1 - É fixado em 0 (Zero) o número de unidades orgânicas nucleares no Município de ... Serviço de Médico Veterinário Municipal. 1 - Divisão de Administração Geral ...