nota de liquidação
15961 resultados para nota de liquidação
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Regulamento n.º 388/2023
... — O Presidente da Câmara, João Miguel Ferreira Heitor ... Nota justificativa ... A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei ... e a declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação; ... ii) Os trabalhadores por conta própria devem apresentar a ...
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Regulamento n.º 292/2023
... Nota Justificativa ... O reconhecimento do poder local democrático ... b) Caderneta predial e última nota de liquidação do IMI, onde se demonstre que o titular da ... exploração identificado ...
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Regulamento n.º 588/2023
... Nota Justificativa ... Numa perspetiva de melhoria e ajustamento contínuo às ... tante da Nota de Liquidação do IRS ... 3 — Nas situações em que, por alteração de rendimentos ...
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Edital n.º 567/2022
... Nota Justificativa ... O Município de Arcos de Valdevez, considera que as ... pedido de subsídio, constantes da nota de liquidação de IRS ou, no caso de não ter havido, legal- ... mente, entrega da ...
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Regulamento n.º 676/2019
... 30/07/2019. - O Presidente da Junta, Joaquim António Lopes Serrão. Nota Introdutória Ao promover a 6.ª alteração ao Regulamento do ATL, ... vacinas atualizado; e) Declaração de IRS, respetiva nota de liquidação e recibos de vencimento do agregado familiar dos dois últimos meses ...
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Regulamento (extrato) n.º 274/2024
... da Atribuição do Cheque Veterinário do Município da Moita Nota Justificativa A Ordem dos Médicos Veterinários, enquanto associação ... do agregado familiar (declaração de IRS e nota de liquidação do ano anterior à data do pedido, ou certidão emitida pelos serviços ...
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Acórdão nº 0101/08.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não se consideram preenchidos os requisitos do recurso para uniformização de jurisprudência quando não exista divergência entre as decisões judiciais por ambas não versarem sobre a mesma questão fundamental de direito.
... a revogou e julgou improcedente a impugnação judicial da liquidação de IRS relativa ao exercício de 2003, no montante de €14.629,64 ... mandada deixou afixada na respetiva porta, em 28 de dezembro de 2007, nota para “notificação para hora certa”, na qual se consignou o seguinte: ... -
Acórdão nº 01610/11.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2012
A anulação da liquidação no processo de impugnação judicial no qual se discutia a legalidade da dívida exequenda tem como consequência a extinção do processo de execução fiscal – artigos 176.º, n.º 1, alínea b) e 270.º, ambos do Código de Procedimento e de Processo Tributário.* * Sumário elaborado pelo Relator
... ) dar como facto assente que os Recorrentes foram notificados da nova nota de liquidação; ii) considerar que houve (nova) nota de liquidação; ... -
Despacho n.º 6504/2017
... Regulamento Geral de Taxas Municipais e Preços Nota justificativa O regulamento geral de taxas municipais, apesar das recentes ... As normas regulamentares de liquidação, cobrança e pagamento, devidas pela contraprestação de serviços ...
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Acórdão nº 3099/22.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2023
1 – O agente de execução pode, oficiosamente ou a requerimento, retificar erros materiais, por aplicação analógica do artigo 614º do CPC, mas não tem competência para conhecer das causas de nulidade decisória previstas no artigo 615º do CPC ou de pedido de reforma nos termos do artigo 616º, nº 2, do CPC. 2 – Os vícios da decisão previstos nos artigos 615º e 616º, nº 2, do CPC...
... ço de 2023 tem o seguinte teor “Não tendo havido reclamação à nota de liquidação, fica V. Ex.ª notificado(a) nos termos do disposto no ... -
Acórdão nº 3099/22.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-11-02
1 – O agente de execução pode, oficiosamente ou a requerimento, retificar erros materiais, por aplicação analógica do artigo 614º do CPC, mas não tem competência para conhecer das causas de nulidade decisória previstas no artigo 615º do CPC ou de pedido de reforma nos termos do artigo 616º, nº 2, do CPC. 2 – Os vícios da decisão previstos nos artigos 615º e 616º, nº 2, do CPC constituem causa de...
... ço de 2023 tem o seguinte teor “Não tendo havido reclamação à nota de liquidação, fica V. Ex.ª notificado(a) nos termos do disposto no ... -
Aviso n.º 2500/2017
... : i) Fotocópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou declaração de isenção emitida pelo Serviço de ...
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Regulamento n.º 127/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi realizada a necessária nota justificativa fundamentada, onde se encontra realizada a ponderação dos ... ção de Rendimentos (IRS), acompanhada da Demonstração de Liquidação (nota de liquidação ou cobrança) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 417/2019
... - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina. Nota Justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra no n.º 1 ... ção de rendimentos (IRS), acompanhada da Demonstração de Liquidação (nota de liquidação ou cobrança) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 939/2020
... documentos: a) Carta de condução; b) Cartão do cidadão; c) Nota de Liquidação IMI do prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de ...
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Regulamento n.º 385/2022
... ção da última declaração de rendimentos anual e respetiva nota de liquidação, ... bem como os 3 últimos recibos das remunerações ...
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Regulamento n.º 696-A/2020
... autorizados a recolher a criança na Creche; c) Declaração e nota de liquidação do IRS; d) Recibo de vencimento, declaração da empresa ...
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Regulamento n.º 521/2021
... nota de liquidação do IUC e documento comprovativo do seu pagamento. c) Para ...
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Regulamento n.º 248/2017
... atualizado e a declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação; II) Os trabalhadores por conta própria devem apresentar ...
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Edital n.º 729/2019
... ão; b) Declaração Médica relativa ao estado geral da criança; c) Nota de liquidação do IRS do último ano e folha de rosto do IRS; d) ...
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Regulamento n.º 1017/2021
... vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 336/2023
... e tempo de residência; ... c) Declaração e nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Regulamento n.º 561/2020
... documentos: a) Carta de condução; b) Cartão do cidadão; c) Nota de Liquidação IMI do prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de ...
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Regulamento n.º 942/2023
... 7 — Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 914/2023
... c) Comprovativo de identificação do adquirente; ... d) Nota de liquidação e comprovativo do IMT pago ... Artigo 5.º ... Redução ...