nota de liquidação de irs
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... pontual ou genérico dos prazos de caducidade do direito de liquidação" e de prescrição das obrigações tributárias; criação de uma circunst\xC3"... do 30.º dia posterior à decisão, sem que tenha sido processada a nota de crédito; c) Quando a revisão do acto tributário por iniciativa do ...
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Regulamento n.º 171/2017
... Ocupação das Habitações Sociais em Regime de Arrendamento Apoiado Nota Justificativa Menos de dois anos volvidos sobre a publicação da Lei n.º ...do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
...árias, quando tais montantes não estejam associados à sua liquidação, revogação ou extinção, e não tenham sido já tributados nos termos ...13 - .. Artigo 123.º Notários, conservadores, secretários judiciais, secretários técnicos de justiça ...
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Edital n.º 363-A/2018
...ópia da Declaração de IRS entregue relativa ao ano anterior;2.3 - Nota de liquidação do IRS ou Enquadramento da Segurança Social.3 - ...
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Lei n.º 2/2020
...Artigo 35.º Registos e notariado É concedida aos notários e oficiais do notariado que o requeiram a ... a extinguir preveja o pagamento de penalização por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode incluir um montante ...
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Edital n.º 1233/2018
.....3 - ..4 - ..RPC - ..RF - ..D - As deduções à coleta constantes da nota de liquidação de IRS, relativas a despesas de habitação, saúde e ...
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Regulamento n.º 664/2016
... Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos Nota justificativa O acesso aos medicamentos, por parte da população, ... do agregado familiar o valor constante da linha 1 da nota de liquidação do IRS do ano imediatamente anterior ao do requerimento ou do próprio ...
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Edital n.º 1005/2020
...: o somatório dos valores do "rendimento global" que consta da nota de liquidação de IRS de cada membro do agregado que aufira qualquer tipo ...
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Regulamento n.º 205/2017
...ção do agregado familiar e tempo de residência;c) Declaração e Nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Lei n.º 114/2017
...Artigo 32.º Registos e notariado 1 - A revisão da lei orgânica e do estatuto das carreiras dos ... a extinguir preveja o pagamento de penalização por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode incluir um montante ...
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Regulamento n.º 933/2016
...ção do agregado familiar e tempo de residência;iii) Declaração e Nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Aviso n.º 9508/2016
...ção do agregado familiar e tempo de residência;iii) Declaração e Nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Regulamento n.º 928/2016
...Nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...
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Regulamento n.º 671/2018
...;vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Aviso n.º 9758/2018
...;vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 797/2018
...ção do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;b) Fotocópia da nota de liquidação do IRS do ano anterior ou certidão da Autoridade ...
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Despacho n.º 7842/2016
...ão de isenção do ano anterior a que a candidatura diz respeito;d) Nota de Liquidação do IRS do ano anterior a que a candidatura diz respeito;e) ...
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Regulamento n.º 1039/2020
...- O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Alves da Silva. Nota justificativa Considerando o quadro legal de atribuições das autarquias ... de inexistência de declaração; f) Fotocópia da nota de liquidação de IRS do ano anterior; g) Fotocópia do último recibo de vencimento de ...
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Regulamento n.º 670/2018
... familiar e tempo de residência; iv) Declaração e respetiva nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...
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Aviso n.º 6089/2018
... familiar e tempo de residência; iv) Declaração e respetiva nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...
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Aviso n.º 9472/2016
...Nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...
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Regulamento n.º 73/2021
... - Fotocópia da declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação e respetivo recibo de vencimento;c) Trabalhador ...
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Regulamento n.º 494/2019
...) Fotocópia da declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação;c) Trabalhador independente;d) Fotocópia da declaração ...
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Regulamento n.º 533/2017
... à Fixação de Pessoas e Famílias 4.ª Alteração (republicação) Nota" Justificativa Considerando que é cada vez mais imprescindível a interven\xC3"... pela última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação N - número de elementos do agregado familiar à data da entrega do ...
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Regulamento n.º 1014/2020
... de razão, as suas alterações) devem evidenciar, na respetiva nota justificativa, uma ponderação de custos e benefícios das medidas a ... pela última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, comprovativo da pensão ou pensões auferidas e de outros rendimentos ...