nota de liquidação de irs

3251 resultados para nota de liquidação de irs

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
    ... pedido, findo o qual podem os sujeitos passivos solicitar a liquidação de juros indemnizatórios nos termos do artigo 43.º da lei geral ...nota de remessa e do conjunto dos dois documentos resultem os elementos ...
  • Lei n.º 51/2018
    ... municipais e da derrama, liquidados e cobrados, quando a liquidação e cobrança seja assegurada pelos serviços do Estado, nos termos do n.º ... atividades mais relevantes e plano plurianual de investimentos, com nota explicativa que a fundamenta, a qual integra a justificação das opções ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ... pontual ou genérico dos prazos de caducidade do direito de liquidação" e de prescrição das obrigações tributárias; criação de uma circunst\xC3"... do 30.º dia posterior à decisão, sem que tenha sido processada a nota de crédito; c) Quando a revisão do acto tributário por iniciativa do ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ...ância de ser ilíquida alguma das quantias, desde que a liquidação dependa unicamente de operações aritméticas. 3 - É aplicável à ...ão ou o recebimento da carta, o distribuidor do serviço postal lavra nota do incidente, antes de a devolver. 7 - Não sendo possível deixar aviso ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...árias, quando tais montantes não estejam associados à sua liquidação, revogação ou extinção, e não tenham sido já tributados nos termos ... para o reembolso até à data em que for emitida a correspondente nota de crédito. 3 - Se a diferença a que se refere o n.º 1 for apurada em ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ...Para além dos aspectos institucionais, constitui, também, nota muito saliente do esquema de classificação das receitas e despesas ... da arrecadação de quaisquer adicionais que incidam sobre a liquidação e cobrança de taxas. 04.01.23 - 'Taxas específicas das autarquias ...
  • Edital n.º 363-A/2018
    ...ópia da Declaração de IRS entregue relativa ao ano anterior;2.3 - Nota de liquidação do IRS ou Enquadramento da Segurança Social.3 - ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... a extinguir preveja o pagamento de penalização por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode incluir um montante ...-fatura, ou que tendo sido, sejam objeto de anulação ou emissão de nota de crédito. Artigo 63.º Entrega de documentos 1 - Sem prejuízo do ...
  • Edital n.º 1233/2018
    .....3 - ..4 - ..RPC - ..RF - ..D - As deduções à coleta constantes da nota de liquidação de IRS, relativas a despesas de habitação, saúde e ...
  • Acórdão nº 441/08.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Fevereiro de 2021

    I-A nota distintiva entre a compropriedade e a sociedade irregular é que nesta última existe uma atividade comum exercida pelos sócios, que têm em vista a criação de uma utilidade nova, norteada para a obtenção de lucro, inversamente ao que sucede na compropriedade em que os consortes se limitam a usufruir dos simples frutos propiciados pelo património comum, com o mesmo espírito em que se move o

    ... habilitada no presente recurso, tendo por objeto a liquidação de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) nº …., ... disposições sobre sociedades civis.” Dir-se-á, portanto, que a nota distintiva entre a compropriedade e a sociedade irregular é que nesta ...
  • Regulamento n.º 664/2016
    ... Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos Nota justificativa O acesso aos medicamentos, por parte da população, ... do agregado familiar o valor constante da linha 1 da nota de liquidação do IRS do ano imediatamente anterior ao do requerimento ou do próprio ...
  • Edital n.º 1005/2020
    ...: o somatório dos valores do "rendimento global" que consta da nota de liquidação de IRS de cada membro do agregado que aufira qualquer tipo ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... a extinguir preveja o pagamento de penalização por liquidação antecipada permitida por lei, o novo empréstimo pode incluir um montante ... audição prévia nos termos do artigo 60.º, a notificação da nota de diligência é efetuada após a análise e verificação dos factos ...
  • Regulamento n.º 205/2017
    ...ção do agregado familiar e tempo de residência;c) Declaração e Nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
  • Aviso n.º 9508/2016
    ...ção do agregado familiar e tempo de residência;iii) Declaração e Nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
  • Regulamento n.º 933/2016
    ...ção do agregado familiar e tempo de residência;iii) Declaração e Nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
  • Regulamento n.º 928/2016
    ...Nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...
  • Regulamento n.º 158/2021
    ... do agregado maior de 18 anos;d) Declaração de IRS e respetiva "nota de liquidação" relativa ao ano imediatamente anterior ao da candidatura, ...
  • Regulamento n.º 671/2018
    ...;vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Aviso n.º 9758/2018
    ...;vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
  • Despacho n.º 7842/2016
    ...ão de isenção do ano anterior a que a candidatura diz respeito;d) Nota de Liquidação do IRS do ano anterior a que a candidatura diz respeito;e) ...
  • Regulamento n.º 797/2018
    ...ção do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;b) Fotocópia da nota de liquidação do IRS do ano anterior ou certidão da Autoridade ...
  • Regulamento n.º 1039/2020
    ...- O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Alves da Silva. Nota justificativa Considerando o quadro legal de atribuições das autarquias ... de inexistência de declaração; f) Fotocópia da nota de liquidação de IRS do ano anterior; g) Fotocópia do último recibo de vencimento de ...
  • Regulamento n.º 670/2018
    ... familiar e tempo de residência; iv) Declaração e respetiva nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...
  • Aviso n.º 6089/2018
    ... familiar e tempo de residência; iv) Declaração e respetiva nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças ...

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