nota de liquidação
15961 resultados para nota de liquidação
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Regulamento n.º 919/2020
... do agregado familiar;c) Última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou declaração do serviço de finanças competente que ...
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Anúncio n.º 74/2019 de 25 de março de 2019
... /declarao de rendimentos, referente ao ano de 2018, e respetiva nota de liquidao de IRS, caso j esteja disponvel, do candidato e de cada membro ...
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Regulamento n.º 601/2019
... ;d) Fotocópia da última declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação ou cobrança, relativa a todos os elementos do agregado ...
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Aviso n.º 15393/2018
... Nota Justificativa Em 15 de março de 2011, foi publicado em Edital afixado nos ... comprovativo da sua validação) e da respetiva nota de liquidação; Comprovativo do último salário mensal e/ou outros rendimentos de todos ...
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Edital n.º 866/2019
... Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Nota justificativa Com base nas competências atribuídas pela Lei n.º 169/99, ... ) do artigo 2); g) Declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das Finanças. 2.3 - ...
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Regulamento n.º 1168/2022
... de Subsídio Municipal ao Arrendamento ... Nota Justificativa ... A revisão do Regulamento do Programa de Atribuição de ... e o tempo de residência; ... iii) Declaração e Nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de finanças com- ... petente ...
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Regulamento n.º 1067/2023
... Revisão do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Família ... Nota Justificativa ... Desde 2020, a conjuntura económica que tem vindo a ... iv) Declaração e respetiva nota de liquidação do último IRS, ou declaração do serviço de ... finanças competente ...
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Edital n.º 1018/2020
... Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Nota justificativa Com base nas competências atribuídas pela Lei n.º 169/99, ... artigo 2.º); g) Declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das Finanças. 2.3 - ...
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Regulamento n.º 384/2021
... Municipal Tarifário dos Serviços de Águas, Saneamento e Resíduos Nota Justificativa Considerando a necessidade de se adequar a estrutura ... (designadamente, cópia da declaração e nota de liquidação do IRS do agregado familiar e/ou declaração da Segurança Social que ...
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Regulamento n.º 1104/2016
... de taxas, estabelece as normas que regulam a incidência, a liquidação, a cobrança e o pagamento de taxas resultantes da prestação serviços, ... á ser acompanhado da última declaração de rendimentos e respetiva nota de liquidação ou comprovativo de isenção, emitido pelo serviço de ...
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Regulamento n.º 698/2021
... Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Tarifas Gerais Nota justificativa A Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, veio regular as ... em prestações, bem como da temática respeitante à liquidação e cobrança. Considerando que a Lei n.º 53-E/2006 define, na alínea c) ...
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Aviso n.º 16913/2020
... ção de Rendimentos (IRS), acompanhada da demonstração de liquidação (nota de liquidação ou cobrança) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 228/2023
... Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Mafra ... Nota justificativa ... Considerando que, as alterações propostas à Tabela de ... e os particulares ... 2 — Nos casos em que os atos de liquidação e de cobrança ou qualquer deles for praticado ... por uma Freguesia por ...
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Edital n.º 978/2017
... membros do agregado familiar; g) Declaração de IRS com a respetiva nota de liquidação ou, no caso de isenção, Certidão Negativa das ...
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Regulamento n.º 52/2023
... pedido de apoio, constantes da nota de liquidação de IRS ou, no caso de não ter havido, legalmente, ...
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Edital n.º 1333/2022
... pedido de apoio, constantes da nota de liquidação de IRS ou, no caso de não ter havido, legal- ... mente, ...
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Acórdão nº 462/23 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Julho de 2023
... contra a nota de liquidação elaborada pelo agente de execução, assim se ...
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Regulamento n.º 944/2021
... às receitas e despesas, bem como aos pagamentos e recebimentos: a) Nota de liquidação; b) Nota de recebimento; c) Nota de reembolso; d) ...
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Acórdão nº 3300/15.1T8GMR-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
Sumário, da única responsabilidade do relator Trata-se de nulidade prevista no artº 615º, nº 1, alª b), do CPC, nomeadamente, quando, apenas se adere genericamente à alegação de um dos intervenientes processuais.
... AI, não é elegível como resultado de liquidação da massa ... 41. Antes tivesse o Sr. AI arrendado o prédio mencionado ... 15º - Nota-se ainda que, analisados os dados do Portal das Finanças do Insolvente, ... -
Acórdão (extrato) n.º 116/2020
... , segundo a qual a parte vencedora deve elaborar e enviar uma nota discriminativa e justificativa das custas de partes no prazo de cinco dias ... liquidação.Processo n.º 1069/18III. DecisãoPelo exposto, decide-se:Não conhecer do ...
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Aviso n.º 4782/2021
... Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de São Vicente Nota Justificativa Da entrada em vigor da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro na ... ção e eficiência do procedimento administrativo tendente à liquidação e cobrança daqueles tributos e de outras receitas municipais, ...
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Acórdão nº 1490/11.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
I. Decorre dos artigos 268º da CRP e 77º da LGT, a obrigação legal e constitucional de fundamentação do acto tributário, permitindo aos interessados o conhecimento das razões que levaram a administração a agir, por forma a possibilitar-lhes uma opção consciente entre a aceitação da legalidade do acto e a sua impugnação contenciosa. II. Quanto aos actos tributários de liquidação, o nº 2 do artº.
... o indeferimento do recurso hierárquico que tem por objecto a liquidação adicional de IRS do ano de 2007 no montante de € 7.739,50 ... O ... nº 1 pág. 9 da RG), a qual incorpora a respetiva nota demonstrativa da liquidação de imposto assim como os meios de defesa ao ... -
Aviso n.º 1426/2019
Aviso n.º 1426/2019 Regulamento Geral de Taxas Municipais Nota justificativa A reforma dos principais diplomas legais aplicáveis às ... ária, bem como as regras de enquadramento do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras elementares ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Regulamento Geral de Taxas Municipais Nota justificativa A reforma dos principais diplomas legais aplicáveis às ... ária, bem como as regras de enquadramento do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras elementares ...
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Regulamento n.º 604/2016
... ária, bem como as regras de enquadramento do procedimento de liquidação e pagamento. A par disto, o Título I estabelece as regras elementares ... Nota de liquidação 1 - A liquidação das taxas municipais tem como suporte ...