nota de liquidação
15961 resultados para nota de liquidação
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Aviso n.º 19854/2022
... de Estudo a Alunos do Ensino Superior ... Nota justificativa ... A constituição da República Portuguesa define, no ... ão comprovativa dos rendimentos do agregado familiar (nota de liquidação da ... declaração de IRS — modelo 3) do ano anterior, ou certidão de ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... Nota Justificativa ... A constituição da República Portuguesa define, no ... ão comprovativa dos rendimentos do agregado familiar (nota de liquidação da ... declaração de IRS — modelo 3) do ano anterior, ou certidão de ...
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Regulamento n.º 388/2023
... — O Presidente da Câmara, João Miguel Ferreira Heitor ... Nota justificativa ... A Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei ... e a declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação; ... ii) Os trabalhadores por conta própria devem apresentar a ...
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Acórdão nº 0101/08.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não se consideram preenchidos os requisitos do recurso para uniformização de jurisprudência quando não exista divergência entre as decisões judiciais por ambas não versarem sobre a mesma questão fundamental de direito.
... a revogou e julgou improcedente a impugnação judicial da liquidação de IRS relativa ao exercício de 2003, no montante de €14.629,64 ... mandada deixou afixada na respetiva porta, em 28 de dezembro de 2007, nota para “notificação para hora certa”, na qual se consignou o seguinte: ... -
Acórdão nº 01610/11.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Janeiro de 2012
A anulação da liquidação no processo de impugnação judicial no qual se discutia a legalidade da dívida exequenda tem como consequência a extinção do processo de execução fiscal – artigos 176.º, n.º 1, alínea b) e 270.º, ambos do Código de Procedimento e de Processo Tributário.* * Sumário elaborado pelo Relator
... ) dar como facto assente que os Recorrentes foram notificados da nova nota de liquidação; ii) considerar que houve (nova) nota de liquidação; ... -
Despacho n.º 6504/2017
... Regulamento Geral de Taxas Municipais e Preços Nota justificativa O regulamento geral de taxas municipais, apesar das recentes ... As normas regulamentares de liquidação, cobrança e pagamento, devidas pela contraprestação de serviços ...
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Acórdão nº 3099/22.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2023
1 – O agente de execução pode, oficiosamente ou a requerimento, retificar erros materiais, por aplicação analógica do artigo 614º do CPC, mas não tem competência para conhecer das causas de nulidade decisória previstas no artigo 615º do CPC ou de pedido de reforma nos termos do artigo 616º, nº 2, do CPC. 2 – Os vícios da decisão previstos nos artigos 615º e 616º, nº 2, do CPC...
... ço de 2023 tem o seguinte teor “Não tendo havido reclamação à nota de liquidação, fica V. Ex.ª notificado(a) nos termos do disposto no ... -
Regulamento n.º 336/2023
... e tempo de residência; ... c) Declaração e nota de liquidação do IRS, ou certidão do serviço de finanças que comprove ...
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Regulamento n.º 561/2020
... documentos: a) Carta de condução; b) Cartão do cidadão; c) Nota de Liquidação IMI do prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de ...
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Regulamento n.º 942/2023
... 7 — Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 914/2023
... c) Comprovativo de identificação do adquirente; ... d) Nota de liquidação e comprovativo do IMT pago ... Artigo 5.º ... Redução ...
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Regulamento n.º 773/2016
... à candidatura, dos elementos do agregado familiar; e) Fotocópia da nota de liquidação do IRS, relativa ao ano anterior à candidatura, dos ...
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Aviso n.º 2500/2017
... : i) Fotocópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, ou declaração de isenção emitida pelo Serviço de ...
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Regulamento n.º 127/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi realizada a necessária nota justificativa fundamentada, onde se encontra realizada a ponderação dos ... ção de Rendimentos (IRS), acompanhada da Demonstração de Liquidação (nota de liquidação ou cobrança) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 417/2019
... - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina. Nota Justificativa A Constituição da República Portuguesa consagra no n.º 1 ... ção de rendimentos (IRS), acompanhada da Demonstração de Liquidação (nota de liquidação ou cobrança) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 939/2020
... documentos: a) Carta de condução; b) Cartão do cidadão; c) Nota de Liquidação IMI do prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de ...
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Regulamento n.º 385/2022
... ção da última declaração de rendimentos anual e respetiva nota de liquidação, ... bem como os 3 últimos recibos das remunerações ...
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Regulamento n.º 696-A/2020
... autorizados a recolher a criança na Creche; c) Declaração e nota de liquidação do IRS; d) Recibo de vencimento, declaração da empresa ...
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Regulamento n.º 521/2021
... nota de liquidação do IUC e documento comprovativo do seu pagamento. c) Para ...
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Regulamento n.º 248/2017
... atualizado e a declaração de IRS acompanhada da respetiva nota de liquidação; II) Os trabalhadores por conta própria devem apresentar ...
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Edital n.º 729/2019
... ão; b) Declaração Médica relativa ao estado geral da criança; c) Nota de liquidação do IRS do último ano e folha de rosto do IRS; d) ...
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Regulamento n.º 1017/2021
... vii) Rendimento global: rendimento do agregado familiar constante da Nota de Liquidação do ... Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... ções urbanísticas, de acordo com o Regulamento Municipal de liquidação e Cobrança de ... taxas devidas pela Realização de Operações ... e) Cópia da última declaração de I.R.S., acompanhada da respetiva nota de liquidação, ou ... certidão negativa, relativa ao candidato e a ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré Nota Justificativa Nos termos do novo regime de arrendamento apoiado para ... declaração de IRS do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação ...
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Regulamento n.º 121/2017
Regulamento n.º 121/2017 Nota" justificativa A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 65.\xC2" ... do ano civil anterior e respetiva nota de liquidação; b) Trabalhador independente: i) Fotocópia da declaração de I.R.S. do ...