alvará transporte
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Em vigor
Portaria n.º 260/2014 . Regulamento do Transporte de Doentes
... Capítulo III Transporte de doentes não urgentes ... Artigo 11.º Autorização ... Artigo 12.º Requisitos ... Artigo 13.º Concessão de alvará ... Artigo 14.º Alvará ... Artigo 15.º Revalidação do alvará ... Artigo 16.º Responsável pela frota ... Artigo 17.º Auditorias ... Capítulo ...
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Despacho n.º 24432/2006, de 28 de Novembro de 2006
... para o exercício da actividade das empresas licenciadas para transporte público de passageiros de âmbito internacional e nacional ... 2 - às ... para o transporte público nacional de passageiros é emitido um alvará que obedece ao modelo n.o 1 do anexo ... 3 - A licença do autocarro para ...
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Regulamento n.º 78/2018
... º 88/2017, de 27 de julho; ii) Regime Jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres aprovado ... Ocupação de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação Económico-Financeira»; «Anexo R.1» ...
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Lei n.º 12/2011, de 27 de Abril de 2011
... ízo do disposto no número anterior, a detençáo, uso, porte e transporte de reproduçóes de armas de fogo para práticas recreativas, ainda que ... b) Para os detentores de alvará de armeiro considera-se também documento substituto a guia de peritagem e ...
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Acórdão nº 0431826 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2004 (caso NULL)
Uma licença para o exercício de transporte de táxi consubstanciada num alvará não é bem comum de um casal.
... , como cabeça-de-casal: Ignorou quaisquer direitos relativos ao alvará de táxi; Relacionou (como passivo) metade das verbas correspondentes às ... -
Acórdão nº 1573/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2018
I - O disposto nos artºs 46º e ss da Portaria n º 260/2014 de 15/12 (RTD), não padece de inconstitucionalidade orgânica, formal ou material. II - Um veiculo com alvará de táxi pode transportar uma pessoa doente. III - Não pode é transportar uma pessoa doente que no âmbito da prestação de cuidados de saúde, necessite durante o transporte de recursos humanos, veiculo e equipamento adequados ao...
... , a coima única de €3.000,00, dado que a empresa não possuía alvará para o transporte de doentes (coima de €2.000,00) e o veículo em causa ... -
Acórdão nº 01210/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2009
... que se apresentou a concurso se encontrassem licenciados para o transporte em regime de aluguer (o que era exigido) nem mesmo para o transporte de ... IX) A A. é titular do alvará n.º 76/2007, emitido pela Direcção Geral dos Transportes Terrestres e ...
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Anúncio de procedimento n.º 8349/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de transporte emitido pelo IMTDescrição:Alvará de transporte emitido ...
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Despacho conjunto n.º 68/2002, de 24 de Janeiro de 2002
... técnica para a actividade de prestação de serviços de transporte e reboque com veículos pronto-socorro, pelos pedidos de alvará para o ...
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Anúncio de procedimento n.º 11758/2019
... DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de Serviço de Transporte de Lama EspessadaDescrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de ... atividade profissionalSimTipo: Documentos habilitaçãoDescrição:Alvará transporte mercadorias 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
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Anúncio de procedimento n.º 7692/2019
... com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviço de Transporte, Reutilização e Deposição em Aterro de Escórias Produzidas na Central ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de transporteDescrição:Alvará de transporte de mercadorias terrestre ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 337/2021
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para o Colégio de São Gonçalo de AmaranteDescrição sucinta do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo:Alvará de Licenciamento da Empresa para o transporte coletivo de crianças e ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... » qualquer pessoa singular ou colectiva que preste serviços de transporte" aéreo, marítimo ou terrestre de passageiros, a título profissional; u) \xC2" ... na remessa da mesma ao organismo responsável pela concessáo de alvará ou autorizaçáo, quando aplicável ... 10 - Em caso de náo pagamento ...
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Portaria n.º 260/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... estabeleceu as normas básicas de enquadramento da atividade de transporte de doentes, efetuado por via terrestre, como atividade complementar da ... ção e só pode ser iniciado após a concessão do respetivo alvará ... CAPÍTULO II ... Transporte de doentes urgentes e emergentes ...
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Anúncio de procedimento n.º 10140/2021
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para o Colégio de São Gonçalo de Amarante - Escola Católica - ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Licenciamento transporte de criançasDescrição:Alvará de ...
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Anúncio de procedimento n.º 14382/2020
... exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Transporte rodoviário 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está ...
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Portaria n.º 487/95, de 22 de Maio de 1995
... no n.° 2 do n.° 1.° do presente diploma reveste a forma de alvará ... 2 - O alvará é concedido para a criação ou detenção de uma ... 11.° - 1 - O transporte e a comercialização de espécies cinegéticas e dos seus produtos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4834/2016
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos especiais para o ano lectivo de ... que aplicável em função do concorrente os seguintes documentos:Alvará da Empresa de transporte colectivo de passageiros;Certificado da Aptidão ...
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Portaria n.º 260/2014
... mento da atividade de transporte de doentes, efetuado por ... via terrestre, como atividade complementar da ... concessão do respetivo alvará ... CAPÍTULO II ... Transporte de doentes urgentes e emergentes ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... ; 9) Os tipos de embalagens a usar no acondicionamento e transporte dos produtosfabricados; 10) A descrição do terreno na posse do ... Artigo 17.º (Concessão do alvará) 1 - A Comissão dos Explosivos, na posse do relatório da vistoria e da ...
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Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
... públicos, verifica a posse e validade dos títulos de transporte, podendo identificar o utente e proceder à respetiva autuação, em caso ... lei, vinculado por contrato de trabalho a entidades titulares de alvará ou licença; ... k) «Planos de segurança» o conjunto de medidas de ...
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Anúncio de procedimento n.º 6580/2019
... contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte, Triagem, Enfardamento e Expedição de Papel-CartãoDescrição sucinta ... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará de Transporte de MercadoriasAlvará de licença para a realização de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 165/2018
... do contrato: Acordo - Quadro para a aquisição de serviços de transporte de passageiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo - Quadro ... Alvará para exercício da atividade de transporte coletivo de crianças, de ...
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Anúncio de procedimento n.º 11739/2020
... contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Transporte de Resíduos, Operação e Manutenção do Sistema de Transferência de ...
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Anúncio de procedimento n.º 10920/2021
... CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de transporte de lama espessadaDescrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de ...